Lei Ordinária 3408/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 3408/2018
Data da Publicação: 31/01/2008
Ementa: Institui o PROHMI – Programa Hora Máquina Indústria para incentivo às empresas industriais, e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 3400/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 3400/2007
Data da Publicação: 26/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Lei Ordinária 3342/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 3342/2007
Data da Publicação: 24/09/2007
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Porto União, e dá outras providências.
Decreto Executivo 619/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 619/2007
Data da Publicação: 30/08/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 620/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 620/2007
Data da Publicação: 30/08/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 594/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 594/2007
Data da Publicação: 24/08/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 593/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 593/2007
Data da Publicação: 20/08/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 590/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 590/2007
Data da Publicação: 14/08/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 576/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 576/2007
Data da Publicação: 27/07/2007
Ementa: Dispõe sobre suplementação por superávit financeiro, e contém outras providências.
Decreto Executivo 577/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 577/2007
Data da Publicação: 27/07/2007
Ementa: Dispõe sobre suplementação por anulação de dotação, e contém outras providências.
Decreto Executivo 575/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 575/2007
Data da Publicação: 26/07/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 573/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 573/2007
Data da Publicação: 19/07/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 571/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 571/2007
Data da Publicação: 18/07/2007
Ementa: Altera o Decreto nº 561, de 29 de junho de 2007, e contém outras providências.
Decreto Executivo 570/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 570/2007
Data da Publicação: 11/07/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 574/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 574/2007
Data da Publicação: 11/07/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Decreto Executivo 568/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 568/2007
Data da Publicação: 03/07/2007
Ementa: Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
Decreto Executivo 567/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 567/2007
Data da Publicação: 03/07/2007
Ementa: Dispõe sobre suplementação, e contém outras providências.
Lei Ordinária 3312/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 3312/2007
Data da Publicação: 29/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Lei Ordinária 3302/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 3302/2007
Data da Publicação: 25/06/2007
Ementa: Regulamenta e consolida a legislação sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do artigo 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos – Lei Federal 8.987/95, e regulamenta o artigo 174 da Lei Orgânica do Município.
Lei Complementar 024/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 024/2007
Data da Publicação: 13/04/2007
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Porto União, e dá outras providências.