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    • Transparência

      Data de Abertura: 18 mar 2022
      Licitação N.º 003/2021 - PROCESSO 080/2021 - Divulgado Aguardando Abertura
      Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS E PLACAS MIORRELAXANTES em conformidade com os anexos deste Edital.
      Data de Abertura: 05 mar 2022
      Licitação N.º 002/2021 - PROCESSO 063/2021 - Divulgado Aguardando Abertura
      Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO E CONTAMINADO, PARA COLETA E DESTINAÇÃO, NA FORMA PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, DOS ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS DESCARTADOS POR ESTE MUNICÍPIO.
      Data de Abertura: 25 jan 2022
      Licitação N.º 001/2021 - PROCESSO 009/2021 - Divulgado Aguardando Abertura
      Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM COMUNICAÇÃO, DE CONTEÚDO PRIORITARIAMENTE REGIONAL PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, SENDO JORNAL IMPRESSO, em conformidade com os anexos deste Edital.
      mais licitações
      Data do Concurso: 09 fev 2019
      Nº 01/2018 - Concurso Público 2018
      Situação: Publicado
      Data do Concurso: 17 abr 2016
      Nº 001/2015 - Concurso Público 2015
      Situação: Revogado
      Data do Concurso: 04 out 2015
      Nº 01/2015 - ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
      Situação: Finalizado
      mais concursos
      Publicada em: 25 mar 2021
      Lei Ordinária 4723/2021
      Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Porto União, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
      Publicada em: 25 mar 2021
      Lei Ordinária 4724/2021
      Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
      Publicada em: 25 mar 2021
      Lei Ordinária 4725/2021
      Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto União – SITRUPU – CNPJ: 82.751.611/0001-36.
      mais leis

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    • Informações Municipais

      • Prefeito(a): ELISEU MIBACH
      • Vice Prefeito(a): Erico Rosenscheg
      • Microrregião: Microrregião do Contestado
      • Aniversário: 05/09
      • Habitantes: 35543 (IBGE/2019)
      • Eleitores: 25477 (TSE/2019)
      • PIB: R$ 613.561.000,00 (IBGE/2016)