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  • Transparência

    Data de Abertura: 18 mar 2022
    Licitação N.º 003/2021 - PROCESSO 080/2021 - Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS E PLACAS MIORRELAXANTES em conformidade com os anexos deste Edital.
    Data de Abertura: 05 mar 2022
    Licitação N.º 002/2021 - PROCESSO 063/2021 - Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO E CONTAMINADO, PARA COLETA E DESTINAÇÃO, NA FORMA PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, DOS ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS DESCARTADOS POR ESTE MUNICÍPIO.
    Data de Abertura: 25 jan 2022
    Licitação N.º 001/2021 - PROCESSO 009/2021 - Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM COMUNICAÇÃO, DE CONTEÚDO PRIORITARIAMENTE REGIONAL PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, SENDO JORNAL IMPRESSO, em conformidade com os anexos deste Edital.
    mais licitações
    Data do Concurso: 09 fev 2019
    Nº 01/2018 - Concurso Público 2018
    Situação: Publicado
    Data do Concurso: 17 abr 2016
    Nº 001/2015 - Concurso Público 2015
    Situação: Revogado
    Data do Concurso: 04 out 2015
    Nº 01/2015 - ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
    Situação: Finalizado
    mais concursos
    Publicada em: 25 mar 2021
    Lei Ordinária 4723/2021
    Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Porto União, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
    Publicada em: 25 mar 2021
    Lei Ordinária 4724/2021
    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
    Publicada em: 25 mar 2021
    Lei Ordinária 4725/2021
    Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto União – SITRUPU – CNPJ: 82.751.611/0001-36.
    mais leis

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  • Informações Municipais

    • Prefeito(a): ELISEU MIBACH
    • Vice Prefeito(a): Erico Rosenscheg
    • Microrregião: Microrregião do Contestado
    • Aniversário: 05/09
    • Habitantes: 35543 (IBGE/2019)
    • Eleitores: 25477 (TSE/2019)
    • PIB: R$ 613.561.000,00 (IBGE/2016)