Legislação

Lei Ordinária 4238/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4238/2014
Data da Publicação: 29/03/2024

Ementa: Altera Artigo da Lei Municipal nº 3.079, de 06 de julho de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.101, de 13 de março de 2013, ordenando o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto União, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4024/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 4024/2012
Data da Publicação: 29/03/2024

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar e aditar o Convênio nº 022, celebrado em 28 de maio de 2009 entre o Município de Porto União (SC) e o Hospital de Caridade São Braz, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3889/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 3889/2011
Data da Publicação: 29/03/2024

Ementa: Altera o Inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.655, de 13 de outubro de 2009, Insere os artigos 2º e 3º, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4171/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 4171/2013
Data da Publicação: 29/03/2024

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aditar o Convênio nº 011, celebrado em 27 de junho de 2012, entre o Município de Porto União (SC) e o Hospital de Caridade São Braz, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4129/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 4129/2013
Data da Publicação: 29/03/2024

Ementa: Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.509, de 12 de setembro de 2008, que Instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Porto União, e dá outras providências.

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