Lei Ordinária 3836/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3836/2010
Data da Publicação: 15/12/2010
Ementa: Inclui na grade curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio o ensino de noções de Educação Cívica e Ciência Política.
Lei Ordinária 3835/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3835/2010
Data da Publicação: 15/12/2010
Ementa: Dispõe sobre a doação de Bem Público ao Instituto de Defesa do Cidadão-IDC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3834/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3834/2010
Data da Publicação: 03/12/2010
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção de Unidades Habitacionais, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3833/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3833/2010
Data da Publicação: 03/12/2010
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações, abre crédito suplementar e contém outras providências.
Lei Ordinária 3828/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3828/2010
Data da Publicação: 25/11/2010
Ementa: Denomina uma das vias públicas de nossa cidade de Alvir André Bohn.
Lei Ordinária 3816/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3816/2010
Data da Publicação: 27/10/2010
Ementa: Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.
Lei Ordinária 3811/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3811/2010
Data da Publicação: 11/10/2010
Ementa: Estabelece as cores do Município de Porto União a serem utilizadas na pintura dos prédios municipais e dá outras providências
Lei Ordinária 3738/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 3738/2013
Data da Publicação: 03/05/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APADAF - Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo e da Fala, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3740/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3740/2010
Data da Publicação: 03/05/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3724/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3724/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa, revoga a Lei Municipal nº 3.606, de 25 de maio de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3699/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3699/2009
Data da Publicação: 21/12/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 3660/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3660/2009
Data da Publicação: 27/10/2009
Ementa: Atualiza e consolida a Legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3655/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3655/2009
Data da Publicação: 13/10/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar com a APADAF – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala, Convênio de Prestação de Serviços de Média Complexidade na Área de Saúde e Diagnóstico em Especialidades.
Lei Ordinária 3647/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3647/2009
Data da Publicação: 16/09/2009
Ementa: Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.312, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3619/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3619/2009
Data da Publicação: 25/07/2009
Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial e dá outras providências.
Lei Ordinária 3618/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3618/2009
Data da Publicação: 25/07/2009
Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Porto União no Consórcio de Informática na Gestão Municipal – CIGA, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3607/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3607/2009
Data da Publicação: 28/05/2009
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar com o Hospital de Caridade São Braz de Porto União – SC, Convênio de Prestação de Serviços Ambulatoriais em Urgência e Emergência e com o fim de repassar recursos financeiros provenientes do Ministério da Saúde, referentes a realização de procedimentos da Atenção Básica à população de Porto União - SC.
Lei Ordinária 3587/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 3587/2009
Data da Publicação: 11/05/2009
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Esporte e Lazer”, e contém outras providências.
Lei Ordinária 3509/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 3509/2008
Data da Publicação: 12/09/2008
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Porto União
Lei Ordinária 3494/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 3494/2008
Data da Publicação: 30/06/2008
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, define condições para a contratação de funcionários e estabelece outras providências.