Lei Ordinária 3267/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 3267/2006
Data da Publicação: 27/12/2006
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Correção do Solo Municipal no Município de Porto União (SC), e dá outras providências.
Lei Ordinária 3233/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 3233/2006
Data da Publicação: 31/10/2006
Ementa: Regulamenta a AMASPU – Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos de Porto União, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3164/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 3164/2006
Data da Publicação: 03/05/2006
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal do Idoso, e criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3113/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 3113/2005
Data da Publicação: 24/10/2005
Ementa: Dispõe sobre a Legislação Municipal que versa sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3048/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 3048/2005
Data da Publicação: 13/04/2005
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Porto União – SC, e dá outras providências.
Lei Complementar 022/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 022/2004
Data da Publicação: 26/11/2004
Ementa: Altera o Artigo 8º, da Lei Complementar nº 005, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Lei Complementar 019/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 019/2003
Data da Publicação: 10/12/2003
Ementa: Altera o Capítulo II, do Título I, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, a Lista de Serviços – “Anexo I”, e, a “Tabela X”, todos da Lei Complementar n.º 005/99, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 016/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 016/2003
Data da Publicação: 16/04/2003
Ementa: Inclui Parágrafo Terceiro no Artigo 17 da Lei Complementar nº 005, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências
Lei Ordinária 2819/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 2819/2002
Data da Publicação: 23/12/2002
Ementa: Cria a Controladoria do Município de Porto União – CMPU, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2818/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 2818/2002
Data da Publicação: 23/12/2002
Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras providências.
Lei Ordinária 2729/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 2729/2002
Data da Publicação: 01/04/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Horas Máquinas no Município de Porto União (SC), e dá outras providências.
Lei Ordinária 2654/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 2654/2001
Data da Publicação: 31/08/2001
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder à empresa ESQUADRIAS DE MADEIRAS SCHUSTER LTDA., o Direito Real de Uso da área de terras que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar 012/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 012/2000
Data da Publicação: 22/12/2000
Ementa: Institui o Código De Posturas Do Município De Porto União.
Lei Complementar 010/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 010/2000
Data da Publicação: 15/12/2000
Ementa: Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao Artigo 86 da Lei Complementar Municipal Nº 005/99, e da outras providências.
Lei Complementar 011/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 011/2000
Data da Publicação: 15/12/2000
Ementa: Dispôe sobre a alteração da Lei Nº 005/99, de 22 de dezembro de 1999; sobre a atualização monetária dps créditos tributários municipais, percentual de juros e multa incidentes por artaso nos recolhimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária 2561/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 2561/2000
Data da Publicação: 16/10/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Lei Ordinária 2554/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 2554/2000
Data da Publicação: 22/09/2000
Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 007/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 007/2000
Data da Publicação: 01/06/2000
Ementa: Dispôe sobre alteração da Tabela II (Taxa de Funcionamento Regular) da Lei Complementar Municipal Nº 005/99, e da outras providências.
Lei Ordinária 4214/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4214/2013
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos da categoria automóveis de aluguel, revoga a Lei Municipal nº 2.320/98, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3971/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3971/2011
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 025, de 13 de abril de 2007.