DECRETO Nº 1548/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/07/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.548, de 18 de julho de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.828, de 05 de julho de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme discriminação seguinte:
| ÓRGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚB. | ||
| PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias Urbanas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 22 | 2.000.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 2.000.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚB. | ||
| ATIVIDADE | 2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 60 | 400.000,00 |
| PROJETO | 1013 – Instalação/Ampliação e Sinalização de Vias | ||
| MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 29 | 100.000,00 |
| PROJETO | 1028 – Execução do Esgoto Sanitário | ||
| MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 40 | 100.000,00 |
| PROJETO | 1007 – Obras de Saneamento em Geral | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 38 | 800.000,00 |
| ATIVIDADE | 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Serv. Públicos | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 55 | 400.000,00 |
| PROJETO | 1004 – Construção de Pontes e Bueiros | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 33 | 200.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 2.000.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 18 de julho de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade
