Lei Ordinária 3861/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3861/2011
Data da Publicação: 12/04/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Associação Empresarial de Porto União – ACIPU, Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3859/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3859/2011
Data da Publicação: 16/03/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação, abre crédito suplementar no orçamento do Município, altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3849/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3849/2011
Data da Publicação: 10/03/2011
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.849, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3857/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3857/2011
Data da Publicação: 10/03/2011
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.848, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3856/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3856/2011
Data da Publicação: 03/03/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais – ARLEP e dá outras providências.
Lei Ordinária 3855/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3855/2011
Data da Publicação: 03/03/2011
Ementa: Dispõe sobre crédito especial e contém outras providências.
Lei Ordinária 3853/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3853/2011
Data da Publicação: 23/02/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à empresa MÁRCIO JOSÉ JOLY - ME, o Direito Real de Uso da área de terras que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3852/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3852/2011
Data da Publicação: 23/02/2011
Ementa: Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
Lei Ordinária 3848/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3848/2011
Data da Publicação: 26/01/2011
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011.
Lei Ordinária 3851/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3851/2011
Data da Publicação: 14/01/2011
Ementa: “Dispõe sobre Abono Remuneratório dos meses janeiro, fevereiro, março e abril de 2011, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 3850/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 3850/2011
Data da Publicação: 14/01/2011
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a arrecadação da taxa do serviço da coleta de lixo à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3847/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3847/2010
Data da Publicação: 28/12/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto União a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário dos contribuintes que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3844/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3844/2010
Data da Publicação: 22/12/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Abrigo de Crianças e Adolescentes de Porto União – SAN, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3845/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3845/2010
Data da Publicação: 22/12/2010
Ementa: Denomina a rua que liga a BR 280 até os Conjuntos Porto União e São João Maria em nossa cidade de Julia Hollas.
Lei Ordinária 3843/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3843/2010
Data da Publicação: 22/12/2010
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Lei Ordinária 3841/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3841/2010
Data da Publicação: 22/12/2010
Ementa: Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
Lei Ordinária 3840/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3840/2010
Data da Publicação: 22/12/2010
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal para Solução de Problemas Públicos Comuns – CONIN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3839/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3839/2010
Data da Publicação: 21/12/2010
Ementa: Denomina o Posto de Saúde localizado no Bairro São Pedro, rua Leoberto Leal de “Anna Andruchio”.
Lei Ordinária 3838/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3838/2010
Data da Publicação: 17/12/2010
Ementa: Autoriza a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA FACIFIX LTDA., escriturar área de terras de acordo com a Lei Municipal nº 3.458, de 30 de abril de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3837/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 3837/2010
Data da Publicação: 17/12/2010
Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Porto União no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e dá outras providências.