Lei Complementar 025/2007
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2007
Data da Publicação: 30/04/2024
EMENTA
- Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União, revoga a Lei nº 928, de 30 de março de 1976, e suas alterações, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Complementar 030/2013 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 3971/2011 |
| ALTERA |
Lei Complementar 039/2020 |
Integra da Norma
Plano Diretor de Porto União