Lei Ordinária 4495/2017

EMENTA

• Revoga a Lei Municipal nº 3.811, de 05 de outubro de 2010, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.495, de 1º de novembro de 2017.

Revoga a Lei Municipal nº 3.811, de 05 de outubro de 2010, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                  Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.811, de 05 de outubro de 2010, e as demais disposições em contrário.

                  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                  Porto União (SC), 1º de novembro de 2017.

ELISEU MIBACH                                                MIGUEL CHOKAILO NETO Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte