Lei Ordinária 4020/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 03/07/2012
EMENTA
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2013, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.020, de 27 de junho de 2012.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2013, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º O Orçamento do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2013, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo as Metas Fiscais, as Prioridades da Administração Municipal, a Estrutura dos Orçamentos, as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município, as disposições sobre a Dívida Pública Municipal, as disposições sobre Despesas com Pessoal, as disposições sobre alterações na Legislação Tributária e demais disposições gerais.
Art. 2º Terão preferência sobre novos projetos, os que se encontrarem em fase de execução, desde que reavaliados nos termos das prioridades estabelecidas nesta lei e em especial aqueles que exijam contrapartida de recursos ordinários.
§ 1º Além dos projetos elencados nos anexos da presente lei, poderão ser incluídos outros no Orçamento Fiscal, desde que financiados com recursos de outros entes da Federação através de convênios.
§ 2º A especificação de prioridades, para os diversos setores, constantes no anexo I, não excluem aquelas não relacionadas.
Art. 3º Consideram-se prioritárias as ações que visem a conservação, manutenção e recuperação de Bens Públicos, sobre novos investimentos.
Art. 4º Tendo em vista as atividades econômicas desenvolvidas no Município geradoras de tributos, serão as fontes das receitas provenientes dessas atividades, revistas e atualizadas, considerando os fatores que possam influenciar no aumento das receitas próprias.
Art. 5º Na estimativa das receitas, serão considerados os efeitos das mudanças ocorridas na legislação tributária.
Art. 6º As despesas de capital, terão os recursos assegurados, de acordo com a previsão orçamentária, objetivando a consecução de metas e prioridades da Administração Municipal.
Art. 7º A despesa fixada não será superior à receita estimada.
§ 1º Não poderão ser fixadas e realizadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.
§ 2º Nenhum compromisso poderá ser assumido sem a existência de crédito orçamentário que comporte a previsão, na programação financeira de desembolso.
§ 3º O disposto neste artigo e parágrafos, prevalecerá sobre as demais diretrizes estabelecidas nesta lei.
Art. 8º As receitas e as despesas serão estimadas segundo os preços vigentes no mês de março de 2012, valores estes que poderão ser corrigidos em qualquer mês do ano, pela variação prevista no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quando a variação do referido índice superar a 5% (cinco por cento), acumulado em 12 (doze) meses.
Art. 9º O Poder Executivo promoverá estudos visando introduzir e consolidar as seguintes modificações na Legislação Tributária Municipal:
I- adequação dos valores das taxas, aos custos dos respectivos fatos geradores;
II- alíquotas, bases de cálculo, período de apuração, prazos de recolhimento, isenções, incentivos e benefícios fiscais, objetivando a adequação da capacidade financeira do Município, às suas necessidades de investimento e ao cumprimento de suas obrigações contratuais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10. As receitas próprias dos Fundos, Autarquias e Fundações, legalmente instituídos e controlados, direta ou indiretamente, pelo Município, serão programadas para atender prioritariamente: os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, contrapartida de financiamentos, convênios, amortização de empréstimos e da Dívida Fundada Interna, sentenças judiciais e outros relativos à sua manutenção.
Art. 11. A manutenção de atividades terá prioridade sobre as ações de expansão e de investimentos.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos sociais, não poderão exceder aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 18.
Art. 13. O Município aplicará anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 14. O Município assegurará que, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, sejam destinados para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício.
Art. 15. Integrará a despesa municipal, os recursos destinados ao cumprimento de precatórios, conforme disposto no art. 100 e parágrafos da Constituição Federal.
Art. 16. O orçamento fiscal do Município alocará, obrigatoriamente, a previsão de recursos para transferência ao Poder Legislativo, a título de transferências financeiras, assegurando o pleno atendimento de suas finalidades.
Art. 17. O Município poderá conceder subvenção social até o limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida, para distribuição entre entidades filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública, mediante edição de lei específica.
Art. 18. O Município contribuirá com a Associação dos Municípios do Planalto Norte – AMPLANORTE e a Federação dos Municípios Catarinenses – FECAM, conforme lei específica, sem que os valores sejam computados no índice previsto no artigo anterior.
Art. 19. O Poder Legislativo Municipal elaborará e encaminhará ao Executivo, no prazo estabelecido, sua proposta orçamentária que irá integrar o orçamento geral do Município.
Art. 20. O orçamento anual alocará recursos para assegurar a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e dos subsídios de que tratam o § 4º do art.39 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 21. A terceirização de mão-de-obra, cujas funções sejam assemelhadas a funções de cargo constante do plano de carreira dos servidores, desde que vago, será considerada como despesa de pessoal.
Art. 22. O Poder Executivo poderá alterar e ou adequar a estrutura de cargos e empregos, funções, concessão de vantagens e admissão de pessoal a qualquer título, respeitados os índices previstos na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 23. O cronograma de desembolso financeiro mensal será elaborado até 30 (trinta) dias após a aprovação da lei orçamentária anual, conforme estimativa da receita, devendo ser revisto periodicamente, a fim de ser ajustado ao fluxo da receita.
Art. 24. Será considerada irrelevante, para fins de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, a despesa proveniente da ação governamental, que anualmente não ultrapassar o limite para dispensa de licitação, conforme fixado no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Art. 25. O limite para renúncia de receita será de até 10% (dez por cento) do total da receita própria arrecadada no exercício imediatamente anterior.
Art. 26. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo em renúncia de receita.
Art. 27. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação.
Art. 28. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, programadas para 2013, poderão ser expandidas em até 10 %, (dez por cento) incluindo-se os avanços funcionais e contratação de novos servidores, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012.
Art. 29. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2012.
Parágrafo único. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 30. O Orçamento para o exercício 2012 compreenderá os orçamentos anuais:
I- do Poder Legislativo;
II- do Poder Executivo;
III- do Fundo Municipal de Assistência Social;
IV- do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM;
V- do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Porto União;
VI- do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
VII- da Fundação Municipal de Cultura;
VIII- do Fundo Municipal de Saúde;
IX- da AMASPU;
X- do Fundo Municipal de Educação.
Art. 31. As dotações destinadas ao serviço da dívida deverão considerar apenas as operações contratadas, autorizadas ou confessadas até a data de encaminhamento da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo.
Art. 32. Na fixação das despesas serão observadas as prioridades e metas constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 33. O Orçamento Municipal poderá consignar recursos para financiar atividades educacionais e sociais, mediante convênios, desde que seja da conveniência da Administração Municipal, e as Entidades tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados e cumpram os pré-requisitos necessários para firmar instrumento.
Parágrafo único. O Orçamento Municipal poderá consignar recursos para firmar convênios, ajustes, acordos ou congêneres com outros entes da Federação.
Art. 34. A Lei Orçamentária conterá:
I- previsão para Reserva de Contingência em montante de até 1 % (um por cento) da receita prevista, destinada a obtenção de resultado primário positivo e a cobrir riscos fiscais.
II- autorização para abertura de créditos suplementares de até 10 % (dez por cento) da despesa fixada, amparados em recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4320/64;
III- autorização para contratação de Operação de Crédito no valor de até 10 % (dez por cento) das receitas previstas, observado o limite de capacidade de endividamento.
IV- autorização para remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias desde que da mesma fonte e dentro da mesma categoria de programação, até o limite de 10 % (dez por cento) do total da despesa fixada, não se incluindo no índice previsto no inciso II.
V- autorização para abertura de créditos adicionais em dotações de despesas determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições, auxílios e convênios, para aplicação em despesas vinculadas, tendo como limite o valor dos recursos recebidos.
Parágrafo único. Somente serão considerados créditos especiais aqueles não constantes da programação na Lei Orçamentária Anual a nível de projeto/atividade/modalidade, sendo os demais considerados suplementares e extraordinários.
CAPÍTULO III
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 35. Será elaborado para cada Fundo Especial Municipal, um plano de aplicação de seus recursos, cujo conteúdo será o seguinte:
I- fonte de recursos financeiros no qual será indicada a Lei de criação, classificadas nas categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II- aplicações, onde serão determinadas:
a) as ações desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações, e classificadas sob as categorias econômicas Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Parágrafo único. Os planos de aplicação serão parte integrante dos respectivos orçamentos.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Art. 36. Na elaboração dos orçamentos das Autarquias e Fundações Municipais, serão observadas as normas contidas na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 e legislação pertinente, quanto às classificações a serem adotadas para as suas receitas e despesas.
Art. 37. As receitas e despesas das Autarquias e Fundações serão estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no orçamento geral do Município.
Art. 38. Nas estimativas das receitas e despesas, além dos fatores conjunturais que possam influenciar a produtividade das respectivas fontes, será considerado o custo dos serviços.
Art. 39. Na programação dos seus gastos, as Autarquias e Fundações observarão as prioridades e metas constantes na presente Lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 40. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei.
Art. 41. Caso seja necessária a limitação de empenho e da movimentação financeira, serão suspensas as despesas decorrentes do previsto nos artigos 17 e 31 com seu parágrafo único, desta lei e as previstas para atendimento de despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, diversas despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras, podendo ser paralisadas temporariamente as atividades caracterizadas como não essenciais, ressalvando-se aquelas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as despesas com pessoal exceto hora extra.
§ 1º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o chefe do Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível, para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato estabelecendo os montantes que cada órgão do respectivo poder terá como limite de movimentação e empenho.
Art. 42. O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com outras esferas de governo para realização de obras ou serviços de competência ou não do município.
Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 27 de junho de 2012.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
Esporte e Cultura
RICARDO DRAGONI
Secretário Municipal de Finanças
e Contabilidade
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013
I – LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Manter a Câmara de Vereadores, com equipamentos e materiais suficientes ao seu pleno funcionamento. Adquirir móveis, veículos e equipamentos, bem como conservar e ampliar as suas instalações. Desenvolver projeto para construção da sede própria do Poder Legislativo e ainda realizar investimentos na área de pessoal proporcionando oportunidades aos servidores mediante concurso público.
Principais Metas:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PRINCIPAIS METAS
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Realizar Sessões Legislativas |
Ordinárias Extraordinárias Solenes |
50 30 04 |
|
Apresentar Projetos de Lei Apresentar Projetos de Decreto |
Projeto Decreto |
60 50 |
|
Editar Resoluções Legislativas |
Resoluções |
40 |
|
Apreciar Projetos de Lei Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento-Programa anual |
Projeto Plano LDO Orçamento |
100 01 01 01 01 |
|
Julgar as contas do Prefeito Municipal |
Contas |
04 |
|
Veículo novo |
Unidade |
01 |
|
Micro-computador completo |
Unidade |
20 |
|
Impressora a laser |
Unidade |
10 |
|
Impressora jato de tinta |
Unidade |
10 |
|
Estabilizador |
Unidade |
10 |
|
No-break |
Unidade |
10 |
|
Mesa para computador |
Unidade |
10 |
|
Mesa para Impressora |
Unidade |
10 |
|
Aparelhos de som |
Unidade |
05 |
|
Microfones |
Unidade |
20 |
|
Máquina de datilografar automática |
Unidade |
05 |
|
Máquina de datilografar comum |
Unidade |
05 |
|
Máquina de calcular |
Unidade |
10 |
|
Linhas telefônicas |
Unidade |
06 |
|
Telefone celular |
Unidade |
09 |
|
Escrivaninhas |
Unidade |
10 |
|
Cadeiras |
Unidade |
10 |
|
Armários |
Unidade |
10 |
|
Sofás |
Conjunto |
10 |
|
Bebedouro |
Unidade |
04 |
|
Máquina fotográfica profissional |
Unidade |
02 |
|
Filmadora |
Unidade |
02 |
|
Ventilador |
Unidade |
10 |
|
Cortinas |
Unidade |
10 |
|
Construção da sede própria |
Unidade |
01 |
|
Reforma nas instalações da Câmara Municipal |
Unidade |
06 |
|
Cursos de aperfeiçoamento e capacitação de pessoal |
Unidade |
80 |
|
Participação dos Vereadores e Servidores em Congressos e Seminários. |
Unidade |
80 |
|
Realização de concurso público |
Unidade |
03 |
|
Mobiliário em geral |
Unidade |
300 |
II- CHEFIA E GABINETE DO PODER EXECUTIVO:
a) ASSESSORIA JURÍDICA
b) ASSESSORIA DE IMPRENSA
Objetivos:
Coordenação político-administrativa com a maioria das ações voltadas para o atendimento ao público. Manter o serviço de divulgação e publicação das ações administrativas, manter a assessoria jurídica e o cerimonial. Estabelecer relacionamento com as demais esferas de governo com vistas à obtenção de apoio para a implementação de projetos no município.
CHEFIA DE GABINETE
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Atendimento ao público |
Pessoas |
2000 |
|
Participação em reuniões e outros eventos |
Eventos |
100 |
|
Manter relação política com outras esferas de governo |
Contatos |
50 |
|
Aquisição de Computador |
Estrutura |
01 |
a) ASSESSORIA JURÍDICA
A Assessoria Jurídica do Município é diretamente vinculada ao Prefeito Municipal e incumbida da representação judicial do Município, mediante outorga expressa de poderes em cada caso.
Objetivos:
Promover a cobrança da dívida ativa, amigável ou judicialmente.
Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município, examinando previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública, elaborando minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetradas contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento.
Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos, propondo ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica.
Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos, opinando sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes, bem como, se necessário propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares.
Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município opinando previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração direta municipal; opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos e licitatórios em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento.
Acompanhar, supervisionar, assessorar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município, como dar andamento às representações e denúncias relacionadas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, cuidando para a sua competente e integral conclusão.
Assessorar de forma direta e indireta o PROCON Municipal de modo que sejam resguardados os direitos do consumidor e que se estabeleça um canal direto entre sistema judiciário e os órgãos administrativos.
Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos de competência do Prefeito, cuidando da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo.
Por fim, atuar em cooperação com as Secretarias Municipais, assessorando o seu titular nas matérias de sua competência. Para tanto, a Assessoria Jurídica do Município dispõe da seguinte estrutura básica:
_ 01 Cargo de Assessoria Jurídica, responsável pelo setor;
_ 01 Cargo de Consultor Jurídico, encarregado de prestar auxílio ao primeiro;
_ 01 Cargo de Supervisor Administrativo do Departamento, incumbido de administrar os serviços do setor;
_ 01 Cargo de Oficial de Justiça “ad hoc”, encarregado de diligenciar as intimações referentes aos executivos fiscais;
_ 01 Cargo de Estagiário, auxiliando os demais.
Metas Anuais
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Atendimento ao público |
Pessoas |
1000 |
|
Pareceres em geral 1500 |
Pareceres |
1.500 |
|
Reuniões de assessoria jurídica e audiências |
Reuniões |
60 |
|
Mandados da Execução Fiscal |
Mandados |
600 |
|
Movimentação processual |
Mov.processos |
2.600 |
Materiais necessários
|
Aquisição de Computadores |
Computadores |
03 |
|
Aquisição de Impressora de grande porte |
Impressora |
01 |
|
Aquisição de quadro de avisos |
Quadro |
01 |
|
Manutenção da rede de intranet – internet |
Rede |
01 |
b) ASSESSORIA DE IMPRENSA
Objetivos:
Divulgar as atividades da prefeitura, por meio de matérias informativas repassadas para os meios de comunicação.
Trabalhar em parceria com a Agência de Publicidade na produção de material publicitário para jornais e rádios.
Realizar eventos como inaugurações, festividades, entre outros, desde a sua organização até a finalização com o envio de releases para os meios.
Assessorar prefeito, vice-prefeito e secretários nas atividades do dia a dia.
Dar cobertura de eventos realizados pela Prefeitura ou que tenham a participação com gravação de áudio, filmagem e fotografias.
Realizar o arquivamento de matérias sobre o município por meio da clipagem tradicional e eletrônica, interagindo de forma direta com os meios de comunicação e realizando o arquivamento de fotos.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Envio de releases |
Texto |
800 |
|
Material publicitário para jornais e rádios, juntamente com a Agência de Publicidade licitada |
Divulgação
|
60 |
|
Aquisição de material como filmadora, computador, câmera digital. |
Equipamentos |
03 |
|
Organizar eventos da Prefeitura |
Eventos |
50 |
|
Arquivo de fotos |
Fotos |
2000 |
|
Confecção de jornal institucional |
Jornal |
02 |
III-PLANEJAMENTO
A Secretaria de Planejamento no Município de Porto União está envolvida na área de engenharia, urbanismo, aprovação de projetos de construções, elaboração de projetos de obras públicas, acompanhamento e execução das mesmas.
Objetivos:
Participar da elaboração do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual.
Executar Serviços topográficos, avaliação de imóveis, elaboração de processos (projetos) para solicitação de recursos Federais e Estaduais.
Estão vinculados à Secretaria de Planejamento os seguintes setores: Diretoria de Arquitetura e Engenharia, Supervisão de Topografia e Coordenação de Planejamento, Fiscalização e Execução de Obras (responsabilidade Técnica), aprovação de conclusão de obras, implantação e acompanhamento da base cartográfica digital.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de impressora multifuncional laser colorida |
Impressora |
01 |
|
Aquisição de Ploter colorida |
Ploter |
01 |
|
Aquisição de Notebook |
Notebook |
01 |
|
Aquisição de Computadores de mesa para execução de projetos |
Computador |
04 |
|
Ampliação da banda de internet |
Internet |
01 |
|
Aquisição de Estação Total para serviços de topografia |
Estação total |
01 |
|
Aquisição de máquina fotográfica digital com cartão de memória |
Máquina digital |
02 |
|
Aquisição de veículo 0 Km, exclusivo para a Secretaria |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de aparelho de ar-condicionado |
Ar-Condicionado |
01 |
|
Aquisição de ventiladores |
Ventilador |
02 |
|
Cursos de capacitação profissional nas áreas de engenharia; orçamentos; topografia; pavimentação asfáltica; esfinge-obras; licitações; planejamento urbano, arquitetura e demais cursos relacionados com a gestão pública |
Curso |
12 |
|
Aquisição de livros técnicos nas áreas de engenharia (pavimentação, orçamentos, elétrica, hidráulica, etc) |
Livros |
10 |
|
Aquisição de Normas Técnicas – ABNT |
Normas técnicas |
15 |
|
Recursos para a participação em feiras e exposições a nível regional, estadual e nacional, na área de construção civil e a fins |
Participações |
05 |
|
Aquisição de mesa para reuniões (mínimo 10 lugares) |
Mesa |
01 |
|
Aquisição de mesas completas para trabalho (mesa em L) |
Mesa |
05 |
|
Aquisição de data-show |
Data-show |
01 |
|
Reforma/Investimentos no novo local da Secretaria (Piso superior da Rodoviária Municipal) |
Reforma |
01 |
|
Ação de controle da ocupação do solo no Morro da Cruz |
Ação |
01 |
|
Aquisição de software para engenharia (estruturas/cad/hidro) |
Software |
05 |
|
Revisão em todos os computadores e Internet da secretaria |
Revisão |
01 |
IV – DEMUTRAN – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Objetivos:
Gerenciar e fiscalizaro sistema viário do município no tangente a sinalização e cumprimento de normas de trânsito de competência do município.
Principais metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de veículo 0 Km utilitário (Kombi) |
Veículo |
01 |
|
Contratação de Agentes Municipais de Trânsito |
Contratação |
10 |
|
Aquisição de motocicletas para Agentes Municipais de Trânsito |
Motocicleta |
02 |
|
Aquisição veículo 0 Km para Agentes Municipais de Trânsito |
Veículo |
01 |
|
Cursos de capacitação |
Curso |
03 |
|
Aquisição de computadores |
Computador |
04 |
|
Aquisição de impressora |
Impressora |
03 |
|
Aquisição de uniformes completos para Agentes Municipais de Trânsito |
Uniformes |
20 |
|
Aquisição de uniformes completos e botinas para servidores do departamento |
Uniformes |
10 |
|
Aquisição de medidor de velocidade (radar) |
Radar |
01 |
|
Aquisição de etilômetros |
Etilômetro |
02 |
|
Aquisição de decibelímetro |
Decibelímetro |
01 |
|
Aquisição de material didático e educativo para educação no trânsito (cartilhas) |
Cartilhas |
2.000 |
|
Aquisição de material didático e educativo para educação no trânsito (folders) |
Folders |
15.000 |
|
Implantação de fiscalização eletrônica urbana |
Fiscalização eletrônica |
01 |
|
Aquisição de conjunto semafórico veículo/pedestre |
Semáforo |
05 |
|
Aquisição de semi-pórticos educativos |
Semi-pórtico |
05 |
|
Aquisição de pórticos ou semi-pórticos tubular (padrão ct – rio) |
Pórticos |
03 |
|
Aquisição de cavaletes com estrutura em aço reforçado com chapa para sinalização |
Cavaletes |
10 |
|
Aquisição de cones para sinalização emborrachados com 75 cm e 50 cm de altura |
Cones |
120 |
|
Aquisição de cavaletes em PVC para sinalização |
Cavaletes |
20 |
|
Aquisição de cavalete para sinalização com elemento luminoso complementar |
Cavalete |
06 |
|
Construção de sede própria para o departamento |
Sede |
01 |
|
Aquisição de mesas em L com conexão |
Mesa |
04 |
|
Aquisição de cadeiras giratórias |
Cadeira giratória |
05 |
|
Aquisição de cadeiras estofadas |
Cadeira estofada |
15 |
|
Aquisição de armário de aço (02 portas) |
Armário de aço |
04 |
|
Aquisição de ventilador de pedestal |
Ventilador |
03 |
|
Aquisição de máquina fotográfica digital |
Máquina |
03 |
|
Estudo para planejamento do trânsito em conjunto com União da Vitória |
Ação/Estudo |
01 |
V- ADMINISTRAÇÃO
Objetivos:
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos na sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; readequar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Coordenar as ações ligadas ao Esporte e à Cultura.
Principais metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Construção da nova sede da Prefeitura |
Construção |
01 |
|
Aquisição de veículos 0 Km, sendo 01 (um) de 04 (quatro) portas |
Veículos |
02 |
|
Cursos de formação e capacitação |
Cursos |
10 |
|
Aquisição de Data Show |
Data show |
01 |
|
Aquisição de notebook |
Notebook |
01 |
|
Aquisição de computador |
Computador |
02 |
|
Aquisição de impressora laser |
Impressora |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Impressora |
01 |
|
Aquisição de filmadora |
Filmadora |
01 |
|
Aquisição de aparelho celular |
Celular |
02 |
|
Aquisição de mesas para computadores |
Mesas |
02 |
|
Aquisição de bebedouro elétrico (água natural e gelada) |
Bebedouro |
01 |
|
Aquisição de mesas em L com gaveteiro |
Mesas |
02 |
|
Reforma completa da estação rodoviária do município |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de veículo para a Defesa Civil |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de ar condicionado de 21.000 BTUS |
Aparelho |
01 |
|
Recolhimento Lixo Reciclável na área rural |
Ação |
01 |
|
Melhoria no Sistema de Coleta de lixo (Área Industrial) |
Ação |
01 |
|
Aquisição de bomba submersa para poço artesiano (São Miguel da Serra) |
Bomba |
01 |
|
Implantação Posto de Correio (Jangada) |
Posto |
01 |
|
Adquirir veículo para o CONSEG (abrangendo São Miguel da Serra e Nova Galícia) |
Veículo |
01 |
Objetivos:
Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de desporto e lazer comunitário.
Desenvolver ações que oportunizem crianças e adolescentes a praticarem esportes e participarem de competições.
Apoiar o esporte amador.
Desenvolver programas esportivos que integrem a comunidade com atividades próprias aos grupos da terceira idade.
Executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais.
Garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Coordenar as ações ligadas ao Esporte.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Realizar Festivais de férias |
Festivais |
10 |
|
Realizar torneios diversos |
Torneios |
06 |
|
Realizar campeonato municipal de futebol |
Campeonato |
02 |
|
Realizar olimpíadas escolares |
Olimpíadas |
02 |
|
Realizar campeonatos de diversas modalidades |
Campeonatos |
12 |
|
Realizar campeonato municipal de futebol suíço |
Campeonato |
04 |
|
Realizar campeonato esportivo de verão |
Campeonato |
04 |
|
Realizar campeonato municipal de futebol do interior |
Campeonato |
04 |
|
Realizar campeonato municipal de bocha |
Campeonato |
04 |
|
Apoiar Projeto Meninos do Porto |
Projeto |
01 |
|
Apoiar Projeto 2º tempo |
Projeto |
01 |
|
Manter escolinha de basquetebol |
Escola |
01 |
|
Apoiar Programa Basquete do Futuro |
Projeto |
01 |
|
Manter escolinha de Voleibol |
Escola |
01 |
|
Manter escolinha de futebol |
Escola |
03 |
|
Manter Escolinha de Futsal |
Escola |
01 |
|
Manter escolinha de tênis de mesa |
Escola |
01 |
|
Manter escolinha de Taekwondo |
Escola |
01 |
|
Manter escolinha de Karatê |
Escola |
01 |
|
Manutenção de praças esportivas |
Praças |
10 |
|
Participar dos jogos escolares de SC – JESC |
Evento |
01 |
|
Participar dos joguinhos abertos de SC – JASQUINHOS |
Evento |
01 |
|
Participar dos jogos abertos de SC – JASC |
Evento |
01 |
|
Participar das olimpíadas escolares de SC – OLESC |
Evento |
01 |
|
Apoiar e participar de provas de pedestrianismo |
Provas |
04 |
|
Realizar e apoiar atividades esportivas livres (ruas do lazer, passeios ciclísticos, gincanas) |
Eventos |
20 |
|
Apoiar ações de desporto comunitário livre |
Eventos |
10 |
|
Apoiar eventos esportivos |
Eventos |
45 |
|
Aquisição de roçadeira |
Roçadeira |
02 |
|
Aquisição de som para eventos esportivos |
Som |
01 |
|
Aquisição de microfones sem fio |
Microfones |
02 |
|
Aquisição de Data Show |
Data show |
01 |
|
Aquisição de notebook |
Notebook |
01 |
|
Aquisição de computadores |
Computador |
02 |
|
Aquisição de impressoras a laser |
Impressora |
02 |
|
Aquisição de impressoras multifuncionais |
Impressora |
02 |
|
Aquisição de câmera fotográfica digital |
Câmera |
01 |
|
Aquisição de filmadora |
Filmadora |
01 |
|
Aquisição de mesas para computadores |
Mesas |
02 |
|
Aquisição de bebedouro elétrico (água natural e gelada) |
Bebedouro |
01 |
|
Aquisição de mesas em L com gaveteiro |
Mesas |
03 |
|
Aquisição de armários para guardar material esportivo |
Armários |
02 |
|
Aquisição de estante |
Estante |
02 |
|
Aquisição de cadeiras giratórias |
Cadeira giratória |
03 |
|
Aquisição de cadeiras estofadas |
Cadeira estofada |
20 |
VI- FINANÇAS E CONTABILIDADE
Objetivos:
Coordenar e executar as ações ligadas a elaboração do PPA, LDO e LOA, a programação e execução orçamentária e financeira, exercer o controle do patrimônio, administrar a tesouraria, controlar os pagamentos, a dívida do município, observar a ordem dos precatórios, exercer o controle interno e outras atividades pertinentes.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Cursos de capacitação |
Curso |
05 |
|
Aquisição de microcomputadores |
Computador |
06 |
|
Aquisição de notebook para Patrimônio |
Notebook |
01 |
|
Aquisição de impressoras a laser |
Impressora |
02 |
|
Aquisição de mesas em L com conexão |
Mesa |
02 |
|
Aquisição de cadeiras giratórias |
Cadeira giratória |
06 |
|
Aquisição de arquivo de aço com gavetas |
Arquivo aço |
01 |
|
Aquisição de armários de aço |
Armário aço |
02 |
|
Aquisição de no-breaks |
No-break |
04 |
|
Aquisição de calculadoras de mesa |
Calculadora |
04 |
|
Aquisição de software para controle interno |
Software |
01 |
|
Implantação do SISTEMA REGIN (automação do cadastramento de empresas via Internet; liberação imediata do alvará via Internet |
Sistema REGIN |
01 |
|
Implantação da auditoria fiscal |
Auditoria |
01 |
|
Contratação de auditor fiscal |
Pessoa |
01 |
|
Recomposição do quadro de fiscais |
Pessoa |
02 |
|
Criação de fiscalização de obras irregulares, em conjunto com a Secretaria de Planejamento |
Ação |
14 |
|
Implantação da nota fiscal eletrônica |
Ação |
01 |
|
Aquisição de Central de impressão |
Central impressão |
01 |
|
Criação de setor específico de protocolo |
Setor |
01 |
|
Liberação do sistema para acompanhamento ON LINE dos processos pelo requerente, via Internet |
Sistema |
01 |
|
Implantação de guichês de atendimento |
Guichê |
01 |
|
Implantação de livro eletrônico |
Sistema |
01 |
|
Atualização da planta de valores |
Ação |
01 |
|
Lançamento de IPTU ao Distrito de São Miguel da Serra |
Ação |
01 |
|
Cadastramento de obras irregulares |
Ação |
01 |
|
Cursos de capacitação para pessoal dos setores de atendimento, relações públicas, tributação, fiscalização e cadastro |
Cursos |
10 |
|
Recadastramento Imobiliário |
Ação |
01 |
|
Aquisição de Servidor para o CPD |
Ação |
01 |
|
Reforma do piso da Contabilidade |
Ação |
01 |
|
Aquisição Hub-Gerencial 24 portas |
Ação |
02 |
|
Ar condicionado (Tributação) |
Ação |
01 |
VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivos:
Apoiar o aumento da produtividade, renda e a diversificação do setor agropecuário; desenvolver ações corretivas e preservativas visando a proteção do meio ambiente, nos meios urbano e rural; manter o centro de Produção Genética, produzindo mudas e matrizes; apoiar ou promover cursos, palestras, reuniões e demais ações educativas e promocionais de interesse da atividade agropecuária, inclusive feiras e exposições.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de mesas para escritório |
Mesa |
06 |
|
Aquisição de cadeiras giratórias |
Cadeira |
08 |
|
Aquisição de mesa para computador |
Mesa |
02 |
|
Aquisição de arquivos de aço com 04 (quatro) gavetas |
Arquivo |
02 |
|
Aquisição de microcomputadores |
Computador |
03 |
|
Aquisição de facas para uso veterinário |
Facas |
03 |
|
Aquisição de botas para uso veterinário |
Botas |
02 |
|
Aquisição de aventais para uso veterinário |
Avental |
10 |
|
Aquisição de veículos |
Veículo |
02 |
|
Aquisição de veículo pick-up utilitário |
Veículo |
01 |
|
Instalação de poços Artesianos (Maratá, São José do Maratá, Rio da Areia, São Martinho, Maquinista Molina, Rio do Meio, Anta Gorda, Legru, Nova Pátria) |
Poços |
03 |
|
Aquisição de tratores agrícolas com implementos |
Veículo |
05 |
|
Aquisição de tratores traçados |
Veículo |
04 |
|
Aquisição de plantadeiras 51 e 71 e 31 |
Equipamento |
06 |
|
Aquisição de carretas para trator |
Equipamento |
05 |
|
Aquisição de ensiladeiras |
Equipamento |
05 |
|
Aquisição de calcareadeiras |
Equipamento |
05 |
|
Aquisição de incorporadores de uréia |
Equipamento |
03 |
|
Aquisição de conchas para carregar Calcário |
Equipamento |
04 |
|
Aquisição de plantadeiras para plantio direto e 01 31 |
Equipamento |
05 |
|
Aquisição de raspo transportador hidráulico |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de lâmina para engate hidráulica para trator |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de batedores de cereais |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de escarrificadores |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de rede para despesca |
Material |
01 |
|
Aquisição de equipamentos para aquicultura e psicultura |
Equipamento |
|
|
Aquisição de barracas para feiras ecológicas |
Material |
|
|
Aquisição de subsolador |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de colheitadeira 11 |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de botijões para inseminação artificial |
Material |
04 |
|
Aquisição de balanças de tronco |
Material |
02 |
|
Aquisição de roçadeira |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de roçadeira de trator |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de esterqueira de 5.000 l |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Micro trator |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de Valetadeira; |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de plaina para acoplar a trator |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de fornos industriais |
Material |
02 |
|
Aquisição de vicões |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de pulverizadores |
Máquina |
02 |
|
Aquisição de resfriadores de leite |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de conjuntos para limpar e empacotar cereais |
Material |
02 |
|
Instalação reservatório de água-abastecedouros (Bom Princípio, Maratá, Caçadorzinho) |
Abastecedouros |
03 |
|
Construção de Cisternas (Legru, Stenguel, Maratá, Maquinista Molina) |
Cisternas |
04 |
|
Construção Cozinha Industrial (Capão Grande) |
Cozinha |
01 |
|
Implantação programa água de superfície (Nova Pátria) |
Programa |
01 |
|
Implantar Programa de Proteção de Fontes de Água |
Programa |
01 |
|
Continuação do Programa Estradas da Roça |
Programa |
01 |
|
Implantar programa de apoio a comercialização de produtos agrícolas, principalmente orgânicos |
Programa |
01 |
|
Continuidade do Programa patrulha mecanizada e hora máquina |
Programa |
01 |
|
Programa para subsidiar aquisição de alevinos |
Programa |
01 |
|
Programa melhoria nas estradas das propriedades rurais do Município |
Programa |
01 |
|
Construção de entreposto para armazenagem de alimentos no Mercado Municipal |
Entreposto |
01 |
|
Aquisição de terreno para processar compostagem de lixo orgânico (Legru) |
Terreno |
01 |
|
Cursos de capacitação técnica para agricultores |
Cursos |
20 |
|
Cursos de capacitação técnica para esposas de agricultores |
Cursos |
20 |
|
Aquisição de 100 mil mudas de Eucalipto e Pinus |
Programa |
01 |
|
Programa Calcário |
Toneladas |
700 |
|
Programa agropecuário |
Unidades |
70 |
|
Fretes |
Viagens |
100 |
VIII – TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos:
Planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; conservar a ampliar estradas vicinais; construir, ampliar e/ou reformar prédios públicos, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares,construir e conservar pontes, proceder dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto; manter e operar a fábrica de manilhas.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Construção melhoria de pontes e bueiros |
Pontes e bueiros |
04 |
|
Abertura/melhoria e recuperação de estradas rurais |
Estradas |
10 |
|
Abertura de Ruas |
Ruas |
02 |
|
Asfalto (estradas) |
Estrada |
01 |
|
Instalação de Praças e Parques Infantis |
Praças, parques e jardins |
04 |
|
Melhoria estradas |
Melhoria estradas |
02 |
|
Aterro de Área de alagamento (ao lato da Ponte do Rio Pintado, Avencal, Ponte Rio Pintado e entrada para a SC 302) |
Aterro |
01 |
|
Canchas de Esportes |
Canchas de esportes |
02 |
|
Alargamento estradas (Caçadorzinho /Rio da Areia, Linha Bazzoni/; Rio dos Pardos, estrada principal 25 de Julho, Avencal até Inst. Xamanico, Pintado Km 08, Pintado, Lança, São Martinho, Legrú, Stenguel) |
Alargamento estradas |
02 |
|
Construção casas populares (Santa Cruz do Timbó, Bairros) |
Casas |
20 |
|
Calçamento e pavimentação/ recapeamento de vias públicas |
Calçamento e/ou pavimentação ruas |
10 |
|
Abertura e Alargamento de Ruas |
Abertura e Alargamento ruas |
01 |
|
Aquisição de veículo (Intendência Santa.Cruz do Timbó) |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de máquinas (Intendência Santa.,Cruz do Timbó) |
Máquinas |
01 |
|
Construção Mini Rodoviária (Santa.Cruz do Timbó) |
Mini rodoviária |
01 |
|
Municipalização Limpeza Cemitério (Santa.Cruz do Timbó) |
Ação |
01 |
|
Implantação Iluminação Pública |
Iluminação pública em ruas |
04 |
|
Urbanização |
Urbanização |
01 |
|
Implantação Esgoto Sanitário |
Esgoto sanitário |
01 |
|
Construção/melhoria Galerias de Águas Pluviais |
Galerias |
01 |
|
Implantação de Tubulação e Saneamento Básico |
Tubulação em ruas |
08 |
|
Construção Capelas Mortuárias |
Capelas mortuárias |
02 |
|
Instalação novos cemitérios |
Cemitérios |
01 |
|
Construção/reforma Centro Uso Múltiplo |
Centro múltiplo uso |
02 |
|
Melhorias no Campo de Futebol c/Alambrado |
Campos |
02 |
|
Implantação Refugio à direita BR 280 |
Ação |
|
|
Implantação/ Ampliação Ciclovia |
Ciclovia |
01 |
|
Construção Melhoria Abrigos p/Passageiros |
Abrigos |
02 |
|
Implantação de estacionamento |
Estacionamento |
01 |
|
Remoção de Postes |
Remoção postes |
02 |
|
Construção Banheiros Públicos |
Banheiro público |
01 |
|
Implantação rede de distribuição de água |
Rede distr. água |
01 |
|
Instalação de lombadas |
Lombadas |
03 |
|
Implantação/conclusão Campos de Futebol |
Campos de futebol |
01 |
|
Construção Ginásio de Esportes |
Ginásio de esportes |
01 |
|
Construção Quadra Poliesportiva |
Quadra poliesportiva |
01 |
|
Drenagem de Ruas |
Drenagem ruas |
05 |
|
Implantação/ remodelação canteiro central |
Canteiro central |
01 |
|
Implantação/melhoria Passeio |
Passeio |
01 |
|
Instalação/Remodelação trevos e rotatórias e contornos |
Trevos Rotatórias Contornos |
02 |
|
Implantação ciclovia |
Ciclovia |
01 |
|
Sinalização vertical e horizontal de ruas |
Sinalização ruas |
02 |
|
Construção Poço Artesiano |
Poço artesiano |
01 |
|
Construção passarela entre as rodoviárias de Porto União e União da Vitória |
Passarela |
01 |
|
Melhoria rampa de barcos próximo ao Clube Concórdia |
Rampa |
01 |
|
Melhoria no terminal rodoviário urbano |
Ação |
01 |
|
Remodelação do entorno da rodoviária municipal |
Ação |
01 |
|
Ampliação da ponte de acesso a área industrial |
Ampliação |
01 |
|
Melhorias no trevo de acesso ao bairro São Pedro |
Melhoria |
01 |
|
Melhoria na estrutura da oficina da Secretaria de Obras |
Melhoria |
01 |
IX – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Objetivos:
Manter o perímetro urbano no tangente a limpeza pública, manutenção de praças e parques, capelas mortuárias/cemitérios, iluminação pública, calçadas e passeios.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Padronização de Calçadas para pedestres e/ou passeios (Bairros São Pedro e Santa Rosa) |
Calçadas e Passeios |
10 |
|
Implantação/modernização semáforos |
Semáforos |
02 |
|
Melhoria da iluminação pública em frente aos colégios |
Ação |
10 |
|
Reforma e pintura de 02 capelas mortuárias (Bairro São Pedro) |
Reforma |
02 |
|
Construção de Centro Comunitário no Bairro São Pedro |
Edificação |
01 |
|
Melhoria da iluminação nos Cemitérios Santa Marta e São Pedro |
Ação |
02 |
X – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Executar a Política Pública de Assistência Social, conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93, reformulada pela Lei nº 12.435/2011 e a NOB/SUAS, com a execução e oferta de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, priorizando a matricialidade familiar, a qual engloba todos os segmentos sociais, ou seja (crianças, adolescentes, adultos e idosos, pessoas com deficiência), propiciando a garantia dos direitos sócioassistenciais, junto a equipe de referência do Órgão Gestor e equipamentos públicos: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Dar suporte aos Conselhos Municipais: essas ações serão desenvolvidas com recursos provindos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e de recursos próprios alocados na Unidade orçamentária – Fundo Municipal de Assistência Social.
Celebrar Convênios de repasse com recursos provindos dos encargos gerais do município para Entidades Específicas de Assistência Social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.
|
ESPECIFICAÇÕES |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Atendimento e acompanhamento integral às famílias e indivíduos referenciados ao CREAS |
Famílias/ Indivíduos |
200 |
|
Atendimento e acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas famílias |
Convênio |
40 |
|
Apoiar e assegurar os trabalhos desenvolvidos na APADAF |
Convênio |
170 |
|
Apoiar e assegurar os atendimentos na APAE |
Convênio |
118 |
|
Acolher provisório e excepcional de crianças e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiência sob medida de proteção (Art.98 do ECA) |
Convênio
|
25 |
|
– Gestão dos Serviços; – Gestão e organização do SUAS; – Gestão da Informação do SUAS; – Implementação da vigilância sociassistencial; – Apoio técnico e operacional ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social; – Outras ações a ser definidas pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome |
Toda demanda necessária |
|
|
Atender pessoas em situação de vulnerabilidade com auxílio funeral |
|
|
|
Auxiliar com fotos, passagens, 2ª vias de Certidão de nascimento, casamento e óbito |
|
|
|
Aquisição de cestas básicas |
Indivíduos |
2000 |
|
Aquisição de leite em pó integral |
Indivíduos |
2000 |
|
Aquisição de computadores completos |
Unidade |
15 |
|
Aquisição de Impressoras |
Unidade |
04 |
|
Aquisição de materiais de expediente |
— |
– |
|
Aquisição de materiais de produção |
— |
– |
|
Construção do CRAS Vice King |
Unidade |
01 |
|
Construção de Casa de passagem |
Unidade |
01 |
|
Construção CREAS |
Unidade |
01 |
|
– Pagamento de Diárias para Conselheiros do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)/Controle Social e Técnicos Sociais; – Serviços de terceiros – Cadastramento e atualização de dados das famílias e manutenção do banco de dados – Capacitação de técnicos e conselheiros; |
|
Famílias CADUNICO: 3264 famílias – BF: 2.500 famílias BPC: 504 técnicos: 7 Conselheiros: 28 Total pessoas:13.963
|
|
Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS |
Famílias |
3500 |
|
Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS/ RURAL/EQUIPE VOLANTE |
Famílias/ Indivíduos |
300 |
|
Atendimento e Acompanhamento Serviço Socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos |
Indivíduos |
30 |
|
Família cadastrada no CADUNICO com presença de criança de até 06 anos e/ou idoso |
Famílias |
800 |
XI – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
Objetivos:
Executar a Política Pública voltada ao atendimento de Criança e Adolescente, conforme prevê a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com a execução de projetos e programas sociais de natureza básica e especial de média e alta complexidade, a qual engloba a infância e a adolescência, propiciando a garantia dos direitos do referido segmento. Essas ações serão desenvolvidas com recursos financeiros que serão repassados ao FIA.
|
AÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Capacitação de Conselheiros de Direito e Tutelares |
Cursos de Capacitação (despesas com viagens p/conferências voltadas para a área da infância e adolescência |
Pessoas |
10
|
|
Projeto Criança Desnutrida |
Aquisição de alimentação (reuniões mensais) |
Crianças |
90 |
|
Cursos profissionalizantes |
Curso de Informática |
Adolescentes |
50 |
|
Atividades de cultura e lazer |
Projeto Recreação (mesa para tênis de mesa, jogos recreativos, 01 TV, 01 video-cassete, etc.) |
Crianças/ Adolescentes |
50 |
|
Oficina de produção |
Artesanatos (mozaico, pintura em madeira) |
Crianças/ Adolescentes |
50 |
|
Oficina de Música |
Aquisição de: Violão, teclado, etc. |
Crianças/ Adolescentes |
50 |
XII – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivos:
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de renda no município, promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do município; participar das atividades e ações da Incubadora Industrial de Porto União e prover os incentivos estabelecidos na Legislação Municipal.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Destinação de recursos próprios do município para o Fundo Municipal de Turismo |
Ação |
01 |
|
Atualização do inventário de oferta e demanda Turística |
Ação |
01 |
|
Realização de Pesquisas de Demanda Turística |
Ação |
01 |
|
Elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal |
Plano |
01 |
|
Construção de mirantes em Santa Cruz do Timbó, Salto do Pintado e na Cachoeira do Km 13 |
Mirantes |
01 |
|
Restauração de monumentos |
Monumentos |
02 |
|
Preservação de prédios históricos |
Prédios |
05 |
|
Restauração de estações e patrimônio ferroviário |
Restauração |
01 |
|
Ampliação da rampa de acesso ao Rio Iguaçu |
Rampa |
01 |
|
Ações de resgate da história da aviação em Porto União |
Ação |
01 |
|
Ação de apoio ao Turismo Náutico |
Ação |
01 |
|
Ação de apoio ao Turismo Ferroviário e Histórico, passeios de Maria Fumaça 310 |
Ferrovia |
01 |
|
Implantação de Programa de apoio ao Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo Rural |
Programa |
01 |
|
Inclusão de programas de incentivo à cultura e turismo nos projetos político-pedagógicos das escolas |
Programas |
01 |
|
Aquisição de áreas de terra no Morro da Cruz para complementação do Parque Monge João Maria |
Terrenos |
01 |
|
Projeto de implantação de Complexo Turístico, envolvendo o Morro da Cruz, Grutas e Poçinho do Parque Monge João Maria e áreas de preservação no bairro Santa Rosa |
Projeto |
01 |
|
Melhoria acessos aos atrativos turísticos |
Ação de melhoria |
03 |
|
Adequação e manutenção de área da Pedreira do KM13 |
Adequação |
01 |
|
Implantação do Parque Ferroviário do Contestado na Pedreira do KM 13 |
Implantação |
01 |
|
Implantação de Centro de Eventos |
Implantação |
01 |
|
Ações para consolidar o município como referência dentro da história do Contestado |
Ação |
01 |
|
Consolidar programa de visitas aos roteiros turísticos já implantados e outros a serem formatados |
Programa visitas Roteiros |
10 |
|
Implantação de novos roteiros turísticos |
Roteiros |
01 |
|
Apoio ao desenvolvimento de atividades turísticas |
Apoio |
01 |
|
Implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa |
Sinalização |
01 |
|
Incentivo ao turismo de negócios e promoção de rodadas de negócios |
Incentivo |
01 |
|
Implantação de programa de atração de investimentos no setor de turismo |
Implantação |
01 |
|
Criação de parcerias para melhoria dos atrativos turísticos |
Parcerias |
01 |
|
Implantação de programa de Artesanato |
Implantação |
01 |
|
Promoção de cursos sobre gastronomia típica e artesanato |
|
|
|
Promoção e realização de seminários, oficinas, mesas redondas, congressos, workshops na área de turismo |
Eventos |
02 |
|
Realização de oficinas de capacitação em receptivo para frentistas, taxistas, policiais de trânsito e comunidade local |
Oficinas |
01 |
|
Realização de oficinas de capacitação gerencial para empreendedores |
Oficinas |
02 |
|
Realização de curso de guia regional de turismo da Embratur |
Curso |
01 |
|
Realização de oficinas de qualificação para hotéis, bares e restaurantes e agencias de viagens e turismo |
Oficinas |
01 |
|
Promoção de Seminário para resgatar regionalmente a história e o Caminho das Tropas (Caminho das Missões) |
Seminário |
01 |
|
Apoio às festas realizadas no município, voltadas ao turismo étnico, cultural, histórico, religioso e gastronômico |
Ações de apoio |
05 |
|
Apoio na realização da Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo |
Ação |
01 |
|
Apoio na realização da Festa no CTG Braço de Taura, em Santa Cruz do Timbó |
Apoio |
01 |
|
Incentivo à cultura como música, dança e aulas de línguas nas escolas |
Incentivo |
01 |
|
Divulgação do título “Porto União, capital nacional de fontes de água cristalina” |
Ação |
01 |
|
Promoção e divulgação do turismo em veículos de comunicação, feiras e eventos |
Promoção/ divulgação |
03 |
|
Implantação do Programa desenvolvimento do Setor de Confecções |
Programa |
01 |
|
Aquisição de veículo 0 Km |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de câmera digital profissional |
Câmera digital |
01 |
|
Aquisição de microcomputador |
Microcomputador |
02 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Impressora |
01 |
|
Aquisição de mesa em L |
Mesa |
01 |
|
Aquisição de mesa |
Mesa |
01 |
|
Aquisição de filmadora |
Filmadora |
01 |
|
Aquisição de cadeiras estofadas fixas |
Cadeira fixa |
01 |
|
Aquisição de aparelho de ar condicionado |
Ar condicionado |
01 |
|
Aquisição de data show portátil |
Data Show |
01 |
|
Aquisição de cadeira giratória |
Cadeira giratória |
01 |
|
Aquisição de máquinas industriais para treinamento de mão de obra profissional industrial |
Máquinas industriais |
20 |
|
Aquisição de um terreno para ampliação da Área Industrial |
Terreno |
1 aprox. 240.000m² |
|
Construção de novas salas para ampliação da incubadora industrial |
Construção de Salas |
08 |
XIII – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – IMPRESS
Objetivos:
Gerenciar recursos destinados a aposentadoria dos beneficiários.
Principais metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Concessão de benefícios – aposentadorias e pensões |
Benefícios |
100 |
|
Pagamento de salário família e salário maternidade |
Pagamento |
150 |
|
Pagamento de auxílio doença após 15 dias de atestado, conforme laudo médico |
Pagamento |
200 |
|
Manutenção de conservação do prédio pertencente ao Instituto, como pintura e troca de telhado |
Manutenção |
01 |
|
Aquisição de computadores |
Computador |
01 |
|
Aquisição de impressora laser |
Impressora |
01 |
|
Aquisição de no-break |
No-break |
01 |
XIV – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA – AMASPU
Objetivos:
Administrar os recursos da AMASPU destinados a Assistência
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Assistência médica, hospitalar e exames, conforme tabela médica e lei municipal 3.233/06, a todos funcionários estatutários, seus filhos e cônjuge (50%) |
Assistência |
9000 |
|
Assistência odontológica, efetuado no prédio do Instituto, através de profissional contratado por intermédio de licitação |
Assistência |
2000 |
|
Atendimento psicológico, efetuado no prédio do Instituto, através de profissional contratado por intermédio de licitação |
Atendimento |
500 |
|
Aquisição de computador |
Computador |
01 |
|
Aquisição de impressora laser |
Impressora |
01 |
|
Aquisição de no-break |
Nobreak |
01 |
|
Aquisição de aparelho de fax |
Fax |
01 |
XV – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivos:
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; promover transportes em ambulância e outros veículos, quando necessário atendimento em outras cidades; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Principais metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Gerenciar e manter em funcionamento os postos de saúde existentes |
Posto de Saúde |
13 |
|
Gerenciar e manter em funcionamento a Policlínica e o Pronto Atendimento Municipal |
Unidade de Saúde |
03 |
|
Promover o atendimento ambulatorial das especialidades médicas relativas à atenção básica |
Consulta |
65.000 |
|
Promover o atendimento ambulatorial de especialidades médicas de ortopedia, cardiologia, dermatologia, infectologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, neurologia e endocrinologia |
Consulta |
15.000 |
|
Promover a dispensação de medicamentos em todas as Unidades de Saúde do Município |
Pessoa |
30.000 |
|
Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (ultra-sonografia) |
Exames |
600 |
|
Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (tomografias) |
Exames |
150 |
|
Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (diagnoses) |
Exames |
2.000 |
|
Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (fisioterapias) |
Exames |
6.000 |
|
Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (terapias em ginecologia) |
Exames |
250 |
|
Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (laboratoriais) |
Exames |
55.000 |
|
Garantir o transporte de pacientes para o tratamento de saúde em outras localidades |
Pessoa |
3.600 |
|
Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (crianças SISVAN) |
Pessoa |
1.000 |
|
Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (adultos geral) |
Pessoa |
500 |
|
Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – Paralisia infantil, rubéola e gripe para idosos (crianças) |
Pessoa |
6.500 |
|
Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – Paralisia infantil, rubéola e gripe para idosos (adultos) |
Pessoa |
2.500 |
|
Fiscalizar e apoiar na orientação sanitária de bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos, por meio da Vigilância Sanitária Municipal |
Estabelecimento |
300 |
|
Realizar atendimento por equipe técnica multidisciplinar de usuários de substâncias psicoativas (álcool e drogas) e transtornos mentais, pelo acesso ao trabalho, lazer, direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, buscando a ressocialização por meio dos mecanismos disponíveis na rede integrada de atendimento do Programa de Saúde Mental do Município e de conformidade com a metodologia preconizada pelo Ministério da Saúde |
Programa de Saúde Mental |
150 |
|
Realizar a contratação de profissionais da saúde por prazo determinado em situação de urgência e emergência, quando não existir reserva técnica de concurso público municipal |
Contrato |
15 |
|
Manter e otimizar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados |
Saúde da mulher Saúde da criança Hiperdia Saúde mental Saúde bucal Agentes comunitários de saúde ESF |
07 |
|
Promover a implantação de novos programas institucionais de saúde |
Saúde do idoso Saúde do trabalhador Saúde sistema penitenciário Saúde adolescentes e jovens Saúde da pessoa com deficiência |
05 |
|
Implantar e estruturar a fiscalização da média complexidade na Vigilância Sanitária do Município (farmacêutico, engenheiro civil, técnico em segurança, agente administrativo) |
Pessoas |
04 |
|
Manter e otimizar o Centro de Atendimento Odontológico do Município – CAA, com a ampliação do atendimento e democratização da população (Posto Santa Rosa para atender toda a população) |
CAA |
01 |
|
Criar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO (novo Posto do São Pedro para atender toda a população) |
CEO |
01 |
|
Manter convênio com Hospital de Caridade São Braz objetivando garantir a complementação da assistência à população (consultas, procedimentos ambulatoriais e exames nas respectivas quantidades previstas no convenio) |
Convênio |
01 |
|
Promover e/ou contratar cursos de capacitação, desenvolvimento e reciclagem para servidores da saúde |
Cursos |
25 |
|
Aquisição de veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (ESF São Miguel) |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (Estratégia Saúde da Família Santa Cruz) |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de veículo Sedan para transporte de pacientes no município (PSF/Outros) |
Veículo |
01 |
|
Manter o Programa ESF nos distritos de São Miguel e Santa Cruz do Timbó |
Equipe ESF |
02 |
|
Construir o Posto de Saúde na região da área industrial |
M² |
200 |
|
Construir o Posto de Saúde no Jardim Bela Vista |
M² |
200 |
|
Construir o Posto de Saúde na localidade de Lança |
M² |
60 |
|
Aquisição de microcomputadores para as Unidades de Saúde |
Computador |
15 |
|
Aquisição de impressoras para as Unidades de Saúde |
Impressora |
08 |
|
Estruturar com móveis e equipamentos o novo Posto de Saúde do bairro São Pedro |
Diversos |
24 |
|
Disponibilizar profissionais e técnicos necessários para o novo Posto de Saúde do bairro São Pedro (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, THD, ACD, agentes administrativos |
Pessoa |
02 |
|
Construir prédio próprio para abrigar o Pronto Atendimento e Ambulatórios do Sistema Municipal de Saúde |
M² |
1.200 |
|
Adquirir gabinete odontomóvel (Linha Bazzoni) |
gabinete |
01 |
|
Implantar programa de esterilização canina |
programa |
01 |
|
Construção poço artesiano (Rio Bonito – junto ao posto de saúde) |
Poço artesiano |
01 |
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS
Principais metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Construção de sede própria comportando: sala de recepção, 03 salas oficinas terapêuticas, consultório médico, consultório psicológico, 02 salas reunião, biblioteca, sala de informática, cozinha, refeitório, 03 banheiros para deficientes físicos, lavanderia, em torno de 450 m² de área construída, além da área externa para atividade física e laboral |
Sede |
01 |
|
Aquisição de microcomputadores |
Microcomputador |
05 |
|
Aquisição de serra tico-tico |
Serra |
01 |
|
Aquisição de parafusadeira |
Parafusadeira |
01 |
|
Aquisição de lixadeira manual |
Lixadeira manual |
01 |
|
Aquisição de lixadeira de fita |
Lixadeira fita |
01 |
|
Aquisição de furadeira |
Furadeira |
01 |
|
Aquisição de esmeril |
Esmeril |
01 |
|
Aquisição de destopadeira |
Destopadeira |
01 |
|
Aquisição de micro-ônibus |
Micro-ônibus |
01 |
XVI – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivos:
Proporcionar condições e meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Básica; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; administrar os recursos do FUNDEB; contratar profissionais e adquirir recursos didáticos pedagógicos para ampliação da oferta de atividades em contra-turno; construir salas específicas para biblioteca para a educação básica; mobiliar, equipar e adquirir acervo básico para as bibliotecas escolares definidos pelo Programa Biblioteca na Escola/MEC; equipar com computadores e kit multimídia as escolas do ensino fundamental; instalar laboratórios de ciências nas três escolas que possuem atendimento às séries finais do ensino fundamental; construção de refeitórios e uma despensa para alimentos nas escolas do ensino fundamental; reformar cozinhas nas escolas; construção de mais salas nas escolas municipais para reforço, vídeo, artes e informática e atendimento especializado (sala de recursos multifuncionais), salas para a equipe técnico-pedagógica e direção ; adequar as condições de acesso para pessoas com deficiências em todos os espaços educacionais; instalar INTERNET nas escolas do ensino Fundamental; adquirir material pedagógico atualizado e data show que atenda todo ensino fundamental; adquirir materiais novos e em diversidade para prática da educação física.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
NÚCLEO EDUCACIONAL DO LEGRU |
||
|
Troca do forro do laboratório de informática, do corredor e banheiro |
m2 |
100 |
|
Construção de salas de aula em alvenaria |
Salas |
03 |
|
Colocação de piso cerâmico no refeitório |
m2 |
40 |
|
Construção de muro na lateral da escola |
Muro |
01 |
|
Troca do portão |
Portão |
01 |
|
Construção de lavanderia grande |
Lavanderia |
01 |
|
Reconstrução das calçadas |
m2 |
100 |
|
Revisão da rede elétrica |
Ação/Revisão |
01 |
|
Construção de depósito maior |
Depósito |
01 |
|
Construção de despensa para alimentos |
Despensa |
01 |
|
Colocação de INTERNET na escola |
Internet |
01 |
|
Aquisição de móveis novos para o Pré Escolar |
Móveis |
20 |
|
Aquisição de mobília para a secretaria da escola |
Móveis |
05 |
|
Aquisição de espelho grande para as aulas de Artes e música |
Espelho |
01 |
|
Aquisição de aparelho de som |
Aparelho |
01 |
|
Construção de estufa de 20 m X 6 m para a horta escolar |
Estufa |
01 |
|
Colocação de antena para celular |
Antena |
01 |
|
Colocação proteção para a bomba do poço artesiano |
Proteção |
01 |
|
Aquisição para equipar com brinquedos o parquinho |
Brinquedos |
02 |
|
Realização da reforma do telhado da escola |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de aquecedores (para o inverno) |
Aquecedores |
12 |
|
|
|
|
|
NÚCLEO EDUCACIONAL JOÃO FERNANDO SOBRAL |
||
|
Ampliação de salas, sendo 05 salas de aula e 01 para vídeo (urgência) |
Salas |
06 |
|
Construção de sala para os funcionários de Serviços Gerais guardarem seus pertences |
Sala |
01 |
|
Construção de auditório para reuniões e encontros com os pais de alunos |
Auditório |
01 |
|
Realização da cobertura entre a escola e o ginásio de esportes (para dias de chuva) |
Cobertura |
01 |
|
|
|
|
|
NÚCLEO EDUCACIONAL JORNALISTA HERMÍNIO MILIS |
||
|
Construção de salas de aula (urgência) |
Salas |
05 |
|
Construção de banheiros (urgência) |
Banheiros |
04 |
|
Construção de auditório |
Auditório |
01 |
|
Aquisição de Impressoras |
Impressoras |
02 |
|
Instalação de INTERNET em todos os computadores da escola (urgência) |
Internet |
01 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada de boa qualidade e potência compatível |
Aparelho |
01 |
|
Aquisição de cadeiras estofadas de boa qualidade para sala de vídeo |
Cadeiras |
50 |
|
Aquisição de mesas (cor creme) com gavetas (01 para biblioteca, 01 para coordenação pedagógica) |
Mesas |
02 |
|
Aquisição de mesa com gaveta e canto (cor creme) para a secretaria |
Mesa |
01 |
|
Aquisição de suportes para nobreack |
Suportes |
04 |
|
Aquisição de cadeira com rodinhas (cor azul) para sala de Coordenação Pedagógica |
Cadeira |
01 |
|
Aquisição de armário com 06 portas com chave ou cadeado para uso das funcionárias de Serviços Gerais |
Armário |
01 |
|
Colocação de armário para a cozinha |
Armário |
01 |
|
Aquisição de Material para a cozinha (conforme pedido já encaminhado para a nutricionista) |
Material |
20 |
|
|
|
|
|
NÚCLEO EDUCACIONAL FREI DEODATO |
||
|
Construção de salas de aula |
Salas |
04 |
|
Realização da cobertura desde a escola até o ginásio de esportes |
Cobertura |
01 |
|
Colocação de INTERNET (os pontos já se acham instalados) |
Internet |
01 |
|
Realização do piso no refeitório ou reforma sobre o mesmo piso que está se desgastando |
Piso |
01 |
|
|
|
|
|
NÚCLEO EDUCACIONAL SÃO PEDRO DO TIMBÓ |
||
|
Realizar a reforma do telhado (urgência) |
Reforma |
01 |
|
Realizar a reforma da parte elétrica (urgência) |
Reforma |
01 |
|
Construção de salas de aula |
Salas |
03 |
|
Construção de sala para a secretaria |
Sala |
01 |
|
Construção de sala para a biblioteca escolar |
Sala |
01 |
|
Realização da pintura interna e externa da escola |
Pintura |
01 |
|
Aquisição de forno elétrico para a cozinha |
Forno |
01 |
|
Aquisição de forno de micro-ondas |
Forno |
01 |
|
Aquisição de cilindro elétrico para pães |
Cilindro |
01 |
|
Aquisição de cadeiras (1º ano do Ensino Fundamental) – Tamanho médio |
Cadeiras |
10 |
|
Aquisição de carteiras (1º ano do Ensino Fundamental) – Tamanho médio |
Carteiras |
10 |
|
Aquisição de armário grande para a secretaria da escola |
Armário |
01 |
|
Aquisição de computadores para uso dos alunos |
Computadores |
05 |
|
Colocação do Parque Infantil |
Parque |
01 |
|
|
|
|
|
NÚCLEO EDUCACIONAL SÃO BERNARDO DO CAMPO |
||
|
Realizar a reforma do telhado (urgência) |
Reforma |
01 |
|
Realizar um reforço para o muro lateral |
Muro |
01 |
|
Construção do muro próximo a parte construída em 2010 |
Muro |
01 |
|
Aquisição de armário |
Armário |
01 |
|
Aquisição de prateleiras |
Prateleiras |
10 |
|
Aquisição de mesas redondas |
Mesas |
04 |
|
Aquisição de cadeiras |
Cadeiras |
20 |
|
Colocação da INTERNET |
Internet |
01 |
|
Realizar a reforma das instalações elétricas |
Reforma |
01 |
|
Construção de quadra coberta |
Quadra |
01 |
|
Construção de cobertura no hall de entrada |
Cobertura |
01 |
|
Construção do toldo de interligação dos dois prédios |
Toldo |
01 |
|
Construção de calçada entre os dois prédios |
Calçada |
01 |
|
Realizar reparos nos encanamentos |
Reparo |
01 |
|
Colocação de cerâmica antiderrapante no piso interno do prédio |
Piso |
01 |
|
Finalização da calçada na parte externa da escola(rua) |
Calçada |
01 |
|
Aquisição de mesas redondas para reforço escolar |
Mesas |
03 |
|
Aquisição de cadeiras para reforço escolar |
Cadeiras |
15 |
|
Colocação de cerca na Horta com tela |
Cerca |
01 |
|
Instalação de parque infantil |
Parque |
01 |
|
Construção de escada de acesso até a parte baixa |
Escada |
01 |
|
Aquisição de mesas fixas de concreto para prática de xadrez |
Mesas |
01 |
|
|
|
|
|
NÚCLEO EDUCACIONAL JANGADA DO SUL |
||
|
Aquisição de terreno próximo para prática de educação Física |
Terreno |
01 |
|
Construção de escovódromo com 06 torneiras |
Instalação |
01 |
|
Adquirir aquecedores para o inverno |
Aquecedores |
05 |
|
|
|
|
|
NÚCLEO EDUCACIONAL DA LANÇA |
||
|
Realizar a reforma do muro |
Reforma |
01 |
|
Construir o aumento do depósito |
Ampliação |
01 |
|
Colocação de Internet |
Internet |
01 |
|
Aquisição de telefone |
Telefone |
01 |
|
Construção de casa de gás |
Construção |
01 |
|
Realização de novas Instalações Elétricas |
Instalação |
01 |
|
Realização de Pintura Externa |
Pintura |
01 |
|
Disponibilização da Linha de ônibus para São Martinho |
Ação |
01 |
|
Implantação da escola em período integral |
Ação |
01 |
|
Instalação de parque infantil |
Parque |
01 |
|
Construção de cobertura na entrada principal da escola |
Cobertura |
01 |
|
Construção de cobertura da escola até a quadra de esportes |
Cobertura |
01 |
EDUCAÇÃO INFANTIL
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Detetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
02 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
100 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
200 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
100 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Construção de pátio coberto |
Construção |
01 |
|
Construção de “casinha de boneca” |
Construção |
01 |
|
Ampliação de 05 salas de aula e instalações sanitárias |
Ampliação |
01 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de toldos para as janelas |
Material |
07 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de azulejos para revestimento das paredes da cozinha |
Material |
01 |
|
Aquisição de armários para as salas de aula |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de aparelho de DVD |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula e corredor |
Material |
06 |
|
Aquisição de aparelho de som com entrada USB |
Equipamento |
04 |
|
Aquisição de Fogão industrial |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Multiprocessador |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Geladeira |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Caminhas |
Equipamento |
40 |
|
Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
BERÇÁRIO MARIA LUIZA WALDRAFF
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Detetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
02 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
20 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
50 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
50 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
50 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa e guarda-pós |
Metro |
50 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de um purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula |
Material |
02 |
|
Pintura interna e externa do prédio |
Pintura |
01 |
|
Reforma no parque, drenagem e pintura |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de aparelhos de som |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de Lavadora de alta pressão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Colchões para berços |
Material |
20 |
|
Aquisição de Cortinas |
Material |
07 |
|
Aquisição de TV |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de DVD |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Fogão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Armários |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Cobertores |
Material |
20 |
|
Aquisição de Travesseiros |
Material |
20 |
|
Aquisição de Suporte para bicicletas |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Caminhas |
Equipamento |
20 |
|
Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ
CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO NOVO
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio |
Material |
01 |
|
Detetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
02 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
130 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
200 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
130 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
100 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de um purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de forno de microondas |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição Forno elétrico |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de batedeira |
Equipamento |
0l |
|
Armários para as salas de aula e cozinha |
Equipamento |
06 |
|
Aquisição de ferro para passar roupas |
Equipamento |
01 |
|
Pintura interna e externa |
Pintura |
01 |
|
Reforma na cozinha e nas instalações sanitárias |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de cortinas |
Material |
11 |
|
Aquisição de tapetes emborrachados |
Material |
06 |
|
Aquisição de colchões |
Material |
10 |
|
Aquisição de caminhas |
Equipamento |
30 |
|
Aquisição de fogão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Aparelho de som com entrada USB |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Multiprocessador |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Lavadora alta pressão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Geladeira |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Freezer |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Som micro sistem |
Equipamento |
05 |
|
Lixeiras separação de lixo para reciclagem, com 4 cores |
Kit |
01 |
|
Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO – ÍRIS
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Detetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
02 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
150 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
300 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
150 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
150 |
|
Construção de “casinha de bonecas” |
Construção |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de micro sistem |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de forno de microondas |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de colchões |
Material |
25 |
|
Pintura interna e externa |
Pintura |
01 |
|
Reforma na secretaria |
Reforma |
01 |
|
Reforma no parque |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de TV |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de DVD |
Equipamento |
02 |
|
Troca das caixas das portas |
Material |
04 |
|
Aquisição de Geladeira |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Caminhas |
Equipamento |
30 |
|
Reforma no piso de salas de aula |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELO ENCANTADO
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio |
Material |
01 |
|
Dedetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
03 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
80 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
50 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos p/a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
80 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Construção de pátio coberto |
Construção |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de TV |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de DVD |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de colchões |
Material |
10 |
|
Aquisição de fogão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de geladeira |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de móveis para a secretaria: cadeira,mesa e armário |
Equipamento |
03 |
|
Aquisição de liquidificador |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Caminhas |
Equipamento |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BALÃO MÁGICO
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Dedetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
03 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedo |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
50 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
100 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
50 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de fogão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamentos |
01 |
|
Pintura externa |
Pintura |
01 |
|
Construção de uma sala de aula para abrigar brinquedoteca |
Construção |
01 |
|
Reforma piso na cozinha e refeitório |
Reforma |
01 |
|
Reforma no parque |
Reforma |
01 |
|
Aumento alambrado |
Material |
01 |
|
Aquisição de Toldo |
Material |
02 |
|
Aquisição de aparelho de som |
Equipamento |
02 |
|
Reforma do forro da sala do maternal |
Reforma |
01 |
|
Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de colchões |
Material |
20 |
|
Aquisição de geladeira |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caminhas |
Equipamento |
20 |
|
Construção de muro |
Construção |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMECINHO DA VIDA
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Dedetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
03 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
100 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
200 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
100 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Construção de “casinha de boneca” |
Construção |
01 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de um purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamento |
02 |
|
Reforma nos armários das salas de aula |
Reforma |
01 |
|
Pintura interna e externa |
Pintura |
01 |
|
Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
|
Reforma dos forros |
Reforma |
01 |
|
Reforma no piso da sala de aula |
Reforma |
01 |
|
Reforma do parque |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de Caminhas |
Equipamento |
30 |
|
Aquisições de Colchões de berço |
Material |
30 |
|
Aquisição de Geladeira |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Fogão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Freezer |
Equipamento |
01 |
|
Reforma e pintura de berços |
Reforma |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TREM DA ALEGRIA
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio |
Material |
01 |
|
Dedetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
04 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
100 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
200 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
100 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Aquisição lavadora alta pressão |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de um purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamentos |
02 |
|
Armários para as salas de aula e despensa |
Equipamento |
06 |
|
Aquisição de fogão industrial |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de cortinas |
Material |
14 |
|
Aquisição de cobertores |
Material |
10 |
|
Aquisição de micro sistem |
Equipamento |
04 |
|
Aquisição de TV |
Equipamento |
01 |
|
Reforma nos banheiros |
Reforma |
01 |
|
Construção de almoxarifado |
Construção |
01 |
|
Aquisição de Colchões |
Material |
20 |
|
Aquisição de Caminhas |
Equipamento |
30 |
|
Aquisição de Multiprocessador |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de enceradeira |
Equipamento |
01 |
|
Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALBERTINA BRAUCHNER
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Dedetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
Material |
03 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
80 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
100 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
80 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Pintura interna e externa |
Pintura |
01 |
|
Construção de 03 salas de aula e instalações sanitárias |
Construção |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som amplificada com microfone |
Equipamentos |
02 |
|
Aquisição de Armários |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de cobertores |
Material |
40 |
|
Reforma no parque |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de Colchões |
Material |
25 |
|
Aquisição de Caminhas |
Equipamento |
30 |
|
Construção de toldo de acesso do portão a entrada |
Construção |
01 |
|
Aquisição de toldos para as janelas |
Material |
07 |
|
Aquisição de TV |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de DVD |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de Freezer |
Equipamento |
01 |
|
Substituição dos pisos das salas de aula |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de Mesa com 06 cadeiras para reuniões |
Equipamento |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORANGUINHO
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Dedetização |
Serviço |
01 |
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Adequação |
01 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
100 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
200 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
100 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
100 |
|
Construção de “casinha de boneca” |
Construção |
01 |
|
Construção de 04 salas de aula, depósito e instalações sanitárias |
Construção |
01 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de móveis para sala de aula |
Equipamento |
50 |
|
Aquisição de um purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Pintura interna e externa |
Pintura |
01 |
|
Caixa de som ampliada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Armário de ferro com rodinhas para transporte de TV e DVD |
Equipamento |
01 |
|
Colchões de berço |
|
30 |
|
Reforma do parque |
Reforma |
01 |
|
Aquisição de cobertores |
Material |
30 |
|
Ventiladores |
Equipamento |
04 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LINA SANDER
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para reparos elétricos e hidráulicos |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para consertos diversos no prédio escolar |
Material |
01 |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Dedetização |
Serviço |
01 |
|
Aquisição de telas nas janelas da cozinha |
|
|
|
Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
Adequação |
01 |
|
Inserção do núcleo na rede mundial de computadores – internet |
Kit |
01 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
50 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
100 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
50 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Armário para almoxarifado |
Equipamento |
02 |
|
Aquisição de micro sistem |
Equipamento |
01 |
|
Aparelho para antena parabólica |
Equipamento |
01 |
|
Pintura interna e externa |
Pintura |
01 |
|
Aquisição de grades |
Material |
01 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁREA INDUSTRIAL
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Inserção do núcleo na rede mundial de computadores – internet |
Kit |
01 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
100 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
200 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
100 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de um purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som ampliada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Armários para as salas de aula |
Equipamento |
02 |
|
Aparelho de DVD |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula |
Material |
06 |
|
Aquisição de cobertores |
Material |
25 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO FRANCISCO
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de material para conservação e manutenção do prédio escolar |
Material |
01 |
|
Inserção do núcleo na rede mundial de computadores – internet |
Kit |
01 |
|
Qualificação de servidores |
Curso |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos |
Material |
30 |
|
Aquisição de brinquedos para os parques |
Brinquedos |
01 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
100 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
200 |
|
Aquisição de material de limpeza |
Material |
11 |
|
Aquisição de material de higiene |
Material |
11 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
11 |
|
Aquisição de uniformes |
Vestuário |
100 |
|
Aquisição de material de segurança |
Material |
10 |
|
Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa |
Metro |
50 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de impressora multifuncional |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de um purificador de água |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som ampliada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Armários para as salas de aula |
Equipamento |
02 |
|
Aparelho de DVD |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula |
Material |
06 |
|
Aquisição de cobertores |
Material |
25 |
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Adequação de um espaço específico para o funcionamento de um centro administrativo para EJA (mobiliários, equipamentos e outros) |
Adequação |
01 |
|
Formação continuada para professores |
Curso |
01 |
|
Aquisição de terreno para a construção de uma sede para o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos |
m2 |
60X80m (4.800m2) |
|
Aquisição de jogos pedagógicos |
Material |
50 |
|
Aquisição de material didático para alunos |
Material |
400 |
|
Aquisição de materiais de expediente |
Material |
100 |
|
Realização de assinaturas de jornais e revistas |
Material |
20 |
|
Aquisição de livros |
Livros |
400 |
|
Aquisição de produtos para a merenda escolar |
Alimentos |
30 |
|
Aquisição de TV 29” |
Equipamento |
03 |
|
Aquisição de materiais de informática (computadores, cartuchos) |
Equipamento |
05 |
|
Aquisição de kit multimídias, (data show, notebook, telão) |
Equipamento |
03 |
|
Aquisição de impressora laser com qualidade de impressão e velocidade compatível |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição de caixa de som ampliada com microfone |
Equipamento |
01 |
|
Armários para as salas de aula |
Equipamento |
05 |
|
Aparelho de DVD |
Equipamento |
03 |
XVII – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivos: Promover e apoiar eventos artísticos e culturais bem como desencadear ações para implantação de espaços culturais.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Restauração Centro Histórico |
Restauração |
01 |
|
Restauração Igreja São João Batista (Legru) |
Restauração |
01 |
|
Construção Museu Histórico |
Museu |
01 |
|
Criação e estruturação da Escola Municipal de Artes, sob a tutela da Fundação de Cultura, com a aquisição de equipamentos e pessoal |
Escola |
01 |
|
Criação e montagem dos museus da Madeira e da Erva Mate no interior |
Museus |
01 |
|
Continuidade ao projeto Museus Rurais |
Projeto |
01 |
|
Equipamentos para informatização do trabalho de arquivos e museologia e produção de espetáculos (iluminação, recursos cênicos e cenários) |
Equipamentos e recursos |
10 |
|
Material e recursos para viabilizar exposições e eventos culturais |
Equipamentos/ recursos |
02 |
|
Construção de balsas para decoração natalina |
Balsa |
|
|
Aquisição/construção de objetos permanentes para decoração temática no centro, logradouros e bairros |
Objetos |
20 |
|
Aquisição de mobiliário e equipamento para montagem e adequação do Arquivo Municipal |
Mobiliário e equipamento |
05 |
|
Reforma/adaptação do conjunto da Estação Ferroviária para fins culturais |
Reforma |
01 |
|
Aumento do repasse para o custeio de atividades da Fundação de Cultura |
Repasse |
01 |
|
Aquisição de obras de arte de artistas locais |
Obras arte |
05 |
|
Instalação de galeria de arte |
Galeria arte |
01 |
|
Produção de vídeos, CD’s, DVD’s sobre a cultura e história do município |
Produção |
20 |
|
Restauração do imóvel da Casa Cultural Aníbal Khury |
Restauração |
01 |
|
Implantação de projetos que valorizem a qualidade do artesanato regional através de pesquisas e treinamentos |
Implantação/ Projetos |
01 |
|
Desenvolvimento de trabalhos e captação de recursos para as comemorações do Centenário do Contestado |
Comemoração |
01 |
|
Apoiar grupos folclóricos, musicais emergentes e similares |
Apoio |
04 |
XVIII – FUNREBOM
Objetivos:
Gerenciar e fiscalizaro sistema segurança contra sinistros nas edificações de Porto União e nos municípios que tem convênio.
Principais metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de veículo 0 Km para vistorias (automóvel) |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de computadores |
Computador |
02 |
|
Aquisição de notebook |
Notebook |
01 |
|
Aquisição de impressora |
Impressora |
02 |
|
Aquisição de armário de aço |
Armário |
02 |
|
Aquisição de cadeiras giratórias |
Cadeira giratória |
03 |
|
Aquisição de Ar Condicionado |
Ar Condicionado |
02 |
|
Aquisição de Capacetes para Combate a Incêndio |
Capacetes |
05 |
|
Aquisição de Roupas para Combate a Incêndio |
EPI |
05 |
|
Aquisição de Mangueiras de 01 ½ polegadas |
Mangueiras |
10 |