EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.298, de 30 de setembro de 2025.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:

• Edson Twardowski– Secretário Municipal de Educação;

II- Marcelo Amaro e Silvia Aparecida Roiek Correa – Membros da Equipe da Secretaria Municipal de Educação;

III- Jamile Pastuchaki e Josiane Grossl Froelich – Membros da Unidade Educacional.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

• Eliane Regina Karpowicz Stringhini;
• Ana Paula Karpinski Casanova.

Art. 4º A participação dos membros na Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal não será remunerada.

Art. 5º Revogam-se o Decreto nº 1.377, de 28 de outubro de 2021 e o Decreto nº 2.022, de 25 de setembro de 2024.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 30 de setembro de 2025.

                   JULIANO HASSAN                                     STHEFAN ANDREY WILLENS

Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte