DECRETO Nº 2299/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/10/2025
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.299, de 01 de outubro de 2025.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),
DECRETA:
Art.1º Fica suplementada no orçamento próprio do Fundo Municipal de Educação a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 4490 – 108 – Aplicações Diretas | 13 | 400.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 400.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3390 – 108 – Aplicações Diretas | 12 | 400.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 400.000,00 |
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 01 de outubro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade