Decreto Executivo 1377/2021

EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.377, de 28 de outubro de 2021.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:

I- Aldair Wengerkiewicz Muncinelli – Secretária Municipal de Educação;

II- Tiago Metzler de Brito e Silvia Aparecida Roiek Correa – Membros da Equipe da Secretaria Municipal de Educação;

III- EloisaBradoski Vojciechovski e Josiane Grossl Froelich – Membros de Unidade Educacional.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

I-                   Dulcimar Neide Sonnenstrahl;

II-                 Silmara de Fátima Amarante Bueno.

Art. 4º Revoga o Decreto nº 1.354, de 26 de outubro de 2021.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 28 de outubro de 2021.

                   ELISEU MIBACH                                                RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte