Decreto Executivo 1376/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/10/2021
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.376, de 27 de outubro de 2021.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0207 – SEC. M. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBL. |
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ATIVIDADE |
1023 – Construção de Centro de Uso Múltiplo |
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MODALIDADE |
4490 – 241 – Aplicações Diretas |
25 |
340.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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340.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 27 de outubro de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade