Portaria Executiva 062/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Revoga a Portaria nº 038, de 29 de julho de 2020.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Portaria Executiva 038/2019 |
| REVOGA |
Portaria Executiva 038/2019 |
Integra da Norma
PORTARIA Nº 062, de 11 de setembro de 2020.
Revoga a Portaria nº 038, de 29 de julho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 038, de 29 de julho de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares Investigativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 11 de setembro de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte