Decreto Executivo 602/2018

EMENTA

• Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada coletivamente através do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 602, de 06 de dezembro de 2018.

 

 

          

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada coletivamente através do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o insculpido no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,

 

 

                   DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada coletivamente através do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, que passa a ser a seguinte:

 

“Art. 1º (…)

I- LUIZ RICARDO FANTIN, nomeado para o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Apoio Jurídico, na Secretaria Municipal de Administração e Esporte;

II- ELISABETE DA ROCHA, nomeada para o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora do Procon, na Secretaria Municipal de Administração e Esporte;

III- VINÍCIUS ANDRÉ MAKIAK, nomeado paro o Cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro Civil, na Secretaria Municipal de Planejamento;

IV- 1ª Suplente: GRACIELE CARLA BORDIGNON RODRIGUES, nomeada para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Esporte;

V- 2º Suplente: AFONSO WASMANN NETO,nomeado para o Cargo de Provimento Efetivo de Contador, na Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade.

 

Parágrafo único (…).”

 

Art. 2º Altera o Artigo 2º do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2º A Comissão instituída através do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, será presidida pelo Sr. Luiz Ricardo Fantin, secretariada pela Servidora Elisabete da Rocha, e terá como membros: Vinícius André Makiak, Graciele Carla Bordignon Rodrigues e Afonso Wasmann Neto.”

 

Art. 3º As demais disposições constantes do Decreto nº 380, de 16 de janeiro de 2018, permanecem inalteradas.

 

                   Art. 4º Revogam-se o Decreto nº 585, de 05 de novembro de 2018 e as demais disposições em contrário.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                   Porto União (SC), 06 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

                   Prefeito Municipal                             Secretário Municipal de Administração e Esporte