Decreto Executivo 432/2018

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar para a Gestão 2016 a 2020, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 432, de 11 de abril de 2018.

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar para a Gestão 2016 a 2020, e dá outras providências.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015, e em consonância com o resultado do processo eletivo realizado em 04 de outubro de 2015,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA CLEIDE DAIANE ROSA DOS SANTOS para o cargo de Conselheira Tutelar em substituição à Senhora SIMONE SCHROH, nomeada coletivamente através do Decreto nº 836, de 10 de janeiro de 2016, em razão do desligamento da mesma do referido Conselho.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 11 de abril de 2018.

           ELISEU MIBACH                                             RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                      Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino