Decreto Executivo 431/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/04/2018
EMENTA
- Dispõe sobre Vacância de Cargo de Provimento em Comissão, por motivo de falecimento.
Integra da Norma
DECRETO Nº 431, de 11 de abril de 2018.
Dispõe sobre Vacância de Cargo de Provimento em Comissão, por motivo de falecimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017, em conformidade com o Art. 56, Inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994,
DECRETA:
Art. 1º DECLARA A VACÂNCIA do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Apoio de Serviços da Saúde, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União, em razão do falecimento da servidora Marcelli Walquíria Neris, na data de 1º de abril de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018.
Porto União (SC), 11 de abril de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino