Decreto Executivo 429/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/04/2018
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da Norma
DECRETO Nº 429, de 10 de abril de 2018.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA LÍCIO LEÔNIDAS FERREIRA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Patrimônio Cultural, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2018.
Porto União (SC), 10 de abril de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino