Lei Ordinária 3869/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 10/05/2011
EMENTA
- Revoga a Lei Municipal nº 2.446, de 19 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 3.869, de 10 de maio de 2011.
Revoga a Lei Municipal nº 2.446, de 19 de agosto de 1999, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.446, de 19 de agosto de 1999.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 10 de maio de 2011.
ANÍZIO DE SOUZA ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração,
Esporte e Cultura
RICARDO DRAGONI
Secretário Municipal de Finanças
e Contabilidade