Lei Ordinária 4110/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 04/03/2013

EMENTA

  • Altera os anexos I, II e III constantes da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Ordinária 3966/2011

Integra da Norma

LEI Nº 4.110, de 03 de abril de 2013.

 

 

 

Altera os anexos I, II e III constantes da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos I, II e III constantes da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 

 

“ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

 

I- GABINETE DO PREFEITO

II- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

III- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

V- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

IX- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS X- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE  XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

                                           COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL

 

 

I-         GABINETE DO PREFEITO

1.1-      Chefia de Gabinete

1.2-      Ouvidoria e Articulação Municipal

1.3 –     Assessoria Jurídica

1.4 –     Diretoria Jurídica

1.5 –     Supervisoria de Defesa Civil

1.6 –     Supervisoria de Imprensa

1.7-      Consultoria Jurídica

1.8-      Coordenadoria de Impressa

1.9-      Assessoria de Gabinete

1.10-    Assessoria de Informações

 

 

II-       SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 

2.1-            Diretoria de Cultura e Turismo

2.2-            Supervisoria de Cultura

2.3-            Coordenadoria de Eventos Culturais

2.4-            Assessoria Cultural

 

 

III-      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1-      Coordenadoria de Desenvolvimento Social

3.2 –     Coordenadoria de Programas Sociais

3.3 –     Assessoria de Desenvolvimento Social

 

 

IV-      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

4.1-      Chefia de Recursos Humanos

4.2 –     Diretoria de Esportes

4.3-      Diretoria de Compras e Licitações

4.4-      Coordenadoria de Compras

4.5-      Coordenadoria de Licitações

4.6-     Coordenadoria de Esportes

4.7-      Coordenadoria de Controle de Frotas

4.8-      Coordenadoria do Posto do Sine

4.9-      Assessoria Esportiva

4.10-    Assessoria de Apoio Técnico

 

           

V-        SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

5.1-      Diretoria Geral do DEMUTRAN/PU

5.2 –     Supervisoria de Topografia

5.3 –     Assessoria da Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração

 

 

VI-      SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

6.1-      Contadoria Geral do Município        

6.2-      Diretoria de Arrecadação e Fiscalização

6.3-      Coordenadoria de Cadastro Técnico Imobiliário

6.4-      Coordenadoria de Tributação

6.5-      Coordenadoria de Fiscalização

6.6-      Coordenadoria de Pagadoria

6.7-      Assessoria Financeira

6.8-      Assessoria de Tributação

 

VII-     SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.1-     Coordenadoria Itinerante para o Ensino Fundamental

7.2-     Coordenadoria de Projetos Educacionais

7.3-     Coordenadoria de Manutenção da Educação

7.4-     Coordenadoria de Contabilidade da Educação

7.5-     Assessoria Pedagógica da Educação

 

 

VIII-   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.1-      Superintendência Técnico de Saúde

8.2-      Diretoria de Compras e Licitações da Saúde

8.3-      Diretoria de Planejamento da Saúde

8.4-      Supervisoria de Apoio Matricial da Saúde Mental

8.5-      Coordenadoria de Vigilância Sanitária

8.6-      Coordenadoria Administrativo e Financeiro da Saúde

8.7-      Coordenadoria Contábil da Saúde

8.8-      Coordenadoria de Controle e Avaliação da Saúde

8.9-      Coordenadoria de Programas Institucionais da Saúde

8.10-    Coordenadoria de Radiologia

8.11-    Assessoria de Apoio de Serviços da Saúde

8.12-    Assessoria Administrativa de Unidade de Saúde

 

 

IX-    SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

9.1-    Diretoria de Obras e Serviços Públicos

9.2-    Diretoria de Obras do Interior

9.3-    Diretoria de Manutenção de Pontes e Galerias

9.4 –   Supervisoria Administrativa de Obras e Serviços Públicos

9.5-    Supervisoria  de  Sinalização Viária

9.6-    Supervisoria de Funilaria e Pintura

9.7-    Supervisoria de Equipe de Pavimentação Asfáltica

9.8-    Supervisoria de Mecânica e Manutenção Pesada

9.9-    Coordenadoria de Obras do Interior

9.10-  Coordenadoria de Mecânica e Manutenção Leve

9.11-  Coordenadoria de Mecânica e Manutenção Pesada

9.12-  Coordenadoria do Distrito de Santa Cruz do Timbó

9.13-  Coordenadoria do Distrito de São Miguel da Serra

9.14-  Coordenadoria de Serviços Públicos

9.15-  Coordenadoria de Manutenção Elétrica 

9.16-  Coordenadoria de Iluminação Publica

9.17-  Chefia da Manutenção do Pátio de Obras

9.18-  Chefia da Manutenção de Logradouros Municipais

9.19-  Assessoria de Obras e Serviços Públicos

9.20-  Assessoria de Britagem

 

 

X-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

10.1-  Chefia de Divisão de Meio Ambiente e Florestas

10.2 – Supervisoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

10.3-  Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

 

                       

XI-     SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

11.1 – Diretoria de Qualidade e Defesa Agropecuária

11.2 – Assessoria de Agricultura

 

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

A- NOMENCLATURA DO CARGO

B- COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL

C- NÚMERO DE VAGAS 

D- SÍMBOLO

E- VENCIMENTO

 

A

B

C

D

E

Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Florestas

X

01

CD

CC1

Contador Geral do Município

VI

01

CG

CC2

Chefe de Gabinete

I

01

CH

CC3

Chefe de Recursos Humanos

IV

01

CH

CC3

Superintendente Técnico de Saúde

VIII

01

SI

CC4

Assessor Jurídico

I

01

CJ

CC4

Ouvidor e Articulador Municipal

I

01

OP

CC4

Diretor de Obras e Serviços Públicos

IX

01

DI

CC5

Diretor de Manutenção de Pontes e Galerias

IX

01

DI

CC5

Diretor de Obras do Interior

IX

01

DI

CC5

Diretor de Cultura e Turismo

II

01

DI

CC5

Diretor de Planejamento da Saúde

VIII

01

DI

CC5

Diretor de Compras e Licitações da Saúde

VIII

01

DI

CC5

Diretor Geral do DEMUTRAN/PU

V

01

DI

CC5

Diretor de Arrecadação e Fiscalização

VI

01

DI

CC5

Diretor Jurídico

I

01

DI

CC5

Diretor de Esportes

IV

01

DI

CC5

Diretor de Compras e Licitações

IV

01

AJ

CC5

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária

XI

01

SU

CC5

Consultor Jurídico     

I

01

SU

CC6

Supervisor de Imprensa

I

01

SU

CC6

Supervisor de Cultura

II

01

SU

CC6

Supervisor de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

X

01

SU

CC6

Supervisor de Funilaria e Pintura

IX

01

SU

CC6

Supervisor de Equipe de Pavimentação Asfáltica

IX

01

SU

CC6

Supervisor de Sinalização Viária

IX

01

SU

CC6

Supervisor Administrativo de Obras e Serviços Públicos

IX

01

CO

CC6

Supervisor de Topografia

V

01

CO

CC6

Supervisor de Mecânica e Manutenção Pesada

IX

01

CO

CC6

Supervisor de Defesa Civil

I

01

CO

CC6

Supervisor de Apoio Matricial da Saúde Mental

VIII

01

CO

CC6

Coordenador de Controle de Frotas

IV

01

CO

CC7

Coordenador de Desenvolvimento Social

III

01

CO

CC7

Coordenador de Projetos Educacionais

VII

01

CO

CC7

Coordenador de Programas Sociais    

III

01

CO

CC7

Coordenador Administrativo e Financeiro da Saúde

VIII

01

CO

CC7

Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário

VI

01

CO

CC7

Coordenador de Fiscalização

VI

01

CO

CC7

Coordenador de Imprensa

I

01

CO

CC7

Coordenador de Eventos Culturais

II

01

CO

CC7

Coordenador de Tributação

VI

01

CO

CC7

Coordenador de Esportes

IV

01

CO

CC7

Coordenador de Compras

IV

01

CO

CC7

Coordenador de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

X

01

CO

CC7

Coordenador de Licitações

IV

01

CO

CC7

Coordenador de Obras do Interior

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Manutenção Elétrica

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Mecânica e Manutenção Leve 

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Mecânica e Manutenção Pesada

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Serv. do Distrito de Santa Cruz do Timbó

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Serv. do Distrito de São Miguel da Serra

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Radiologia

VIII

01

CO

CC7

Coordenador de Iluminação Pública

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Serviços Públicos

IX

01

CO

CC7

Coordenador de Vigilância Sanitária

VIII

01

CO

CC7

Coordenador de Pagadoria

VI

01

CO

CC7

Coordenador do Posto do Sine

IV

01

CD

CC7

Coordenador Contábil da Saúde

VIII

01

AS

CC7

Coordenador de Controle e Avaliação da Saúde

VIII

01

AS

CC7

Coordenador de Programas Institucionais da Saúde

VIII

01

AS

CC7

Coordenador Itinerante para o Ensino Fundamental da Educação

VII

01

AS

CC7

Coordenador Contábil da Educação

VII

01

AS

CC7

Coordenador de Manutenção da Educação

VII

01

AS

CC7

Chefe da Manutenção do Pátio de Obras

IX

01

AS

CC8

Chefe da Manutenção de Logradouros Municipais 

IX

01

AS

CC8

Assessor da Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração

V

01

AS

CC9

Assessor de Britagem

IX

01

AS

CC9

Assessor de Obras e Serviços Públicos

IX

03

AS

CC9

Assessor de Desenvolvimento Social

III

01

AS

CC9

Assessor de Tributação

VI

01

AS

CC9

Assessor Esportivo

IV

01

AS

CC9

Assessor Financeiro

VI

01

AS

CC9

Assessor de Gabinete

I

01

AS

CC9

Assessor de Agricultura

XI

01

AS

CC9

Assessor Cultural

II

02

AS

CC9

Assessor de Informações

I

02

AS

CC9

Assessor Administrativo de Unidade de Saúde

VIII

04

AS

CC9

Assessor de Apoio de Serviços da Saúde

VIII

01

AS

CC9

Assessor Pedagógico da Saúde

VIII

01

AS

CC9

Assessor de Apoio Técnico

IV

04

AT

CC10

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO VALOR – R$
CC-1 5.900,00
CC-2 4.435,99
CC-3 4.000,00
CC-4 3.678,04
CC-5 2.668,21
CC-6 2.002,53
CC-7 1.547,33
CC-8 1.100,00        
CC-9    966,03
CC-10    678,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

                                                         AGENTES POLÍTICOS

 

A – NOMENCLATURA DO CARGO B – NÚMERO DE VAGAS 

C – SÍMBOLO

A

B

C

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

01

DS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

01

DS

Secretário Municipal de Administração e Esporte

01

DS

Secretário Municipal de Planejamento

01

DS

Secretário Municipal de Finanças e Contabilidade

01

DS

Secretário Municipal de Educação

01

DS

Secretário Municipal de Saúde

01

DS

Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos

01

DS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

01

DS

Secretário Municipal de Agricultura

01

DS

 

 

 Art. 2º Revogam-se a Lei Municipal nº 4.081, de 16 de janeiro de 2013, e as demais disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

Porto União (SC), 03 de abril de 2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

    ANIZIO DE SOUZA                                                            RUBENS PAULO BUCH

      Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração e Esporte