DECRETO Nº 2437/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 18/08/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.437, de 14 de agosto de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento próprio do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 27.411,45 (vinte e sete mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN.TRANSP. OBRAS E SERVS.PÚB. | ||
| PROJETO | 1008 – Const. Ginásios, Campos e Canchas Esportivas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 298 – Aplicações Diretas | 48 | 12.119,81 |
| PROJETO | 1009 – Construção e Instalação Praças, Parques e Jardins | ||
| MODALIDADE | 4490 – 301 – Aplicações Diretas | 49 | 15.291,64 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 27.411,45 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação nas respectivas fontes.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.435, de 10 de agosto de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 14 de agosto de 2026.
SANDRO LUCIANO CALIKOSKI STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade