DECRETO Nº 2436/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 11/08/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.436, de 10 de agosto de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento próprio do município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 4.150,76 (quatro mil, cento e cinquenta reais e setenta e seis centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN.TRANSP. OBRAS E SERVS.PÚB. | ||
| PROJETO | 1008 – Construção Ginásios, Campos e Canchas Esportivas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 298 – Aplicações Diretas | 48 | 4.150,76 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 4.150,76 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superavit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 10 de agosto de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade