DECRETO Nº 2424/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/07/2026
EMENTA
- Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.424, de 07 de julho de 2026.
Dispõe sobre os bens patrimoniais considerados inservíveis para o Município de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Em conformidade com o Relatório elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 008, de 20 de fevereiro de 2026, com a finalidade específica de efetuar o levantamento e proceder à avaliação de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Serviço Público Municipal, para que possam ser alienados mediante processo licitatório na modalidade Leilão, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ficam considerados inservíveis (desafetados) para o Serviço Público Municipal, os bens patrimoniais abaixo especificados, de propriedade do Município:
- LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO RENAULT LOGAN 1.6 FROTA-38, ANO/MODELO 2014/2015, PLACAS QHC-0275, RENAVAN 01013603610, FLEX, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 2.000,00 (dois mil reais);
II- LOTE 02: 01 (UM) VEÍCULO PEGEOUT HOGGAR XR FROTA-234, ANO/MODELO 2010/2011, PLACAS ETM-5E63, RENAVAN 00263199096, FLEX, COR PRATA, LANCE INICIAL R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
III- LOTE 03: 01 (UM) VEÍCULO VW GOL SPECIAL FROTA-162, ANO/MODELO 2003, PLACAS AKW-9352, RENAVAN 00804080208, GASOLINA, COR CINZA, LANCE INICIAL R$ 1.000,00 (mil reais);
IV- LOTE 04: 01 (UM) VEÍCULO GM CLASSIC LIFE FROTA-191, ANO/MODELO 2009/2010, PLACAS MFY-5305, RENAVAN 00149730250, FLEX, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
V- LOTE 05: 01 (UM) VEÍCULO MASTER VAN FROTA-243, ANO/MODELO 2020/2021, PLACAS RLJ-6H37, RENAVAN 001242833550, DIESEL, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 8.000,00 (oito mil reais);
VI- LOTE 06: 01 (UM) VEÍCULO FIAT DUCATO RONTAN FROTA-63, ANO/MODELO 2010/2011, PLACAS MID-7918, RENAVAN 00274377497, DIESEL, COR BRANCA, LANCE INICIAL R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
VII- LOTE 07: 01 (UM) VEÍCULO MERCEDES SPRINTER 413 FROTA-78, ANO/MODELO 2006, PLACAS MKB-3072, RENAVAN 00883004674, DIESEL, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
VIII- LOTE 08: 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA JBC 3C FROTA-82, ANO/MODELO 2000, DIESEL, COR AMARELA, LANCE INICIAL R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
IX- LOTE 09: 01 (UM) VEÍCULO IVECO CITYCLASS FROTA-95, ANO/MODELO 2012/2013, PLACAS MKW-6736, RENAVAN 00492534969, DIESEL, COR AMARELA, LANCE INICIAL R$ 8.000,00 (oito mil reais);
X- LOTE 10: 01 (UM) TRATOR DE CORTAR GRAMA MURRAY FROTA-178, ANO 2014, GASOLINA, COR PRETA, LANCE INICIAL R$ 200,00 (duzentos reais);
XI- LOTE 11: 01 (UM) VEÍCULO RENAULT MASTER, ANO/MODELO 2012/2013, PLACAS MKT-2C91, RENAVAN 00506436675, DIESEL, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);
XII- LOTE 12: 01 (UM) VEÍCULO GM CORSA HATCH MAXX, ANO/MODELO 2009, PLACAS MGQ-4E94, RENAVAN 00141161841, FLEX, COR VERMELHA, LANCE INICIAL R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
XIII- LOTE 13: 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN 55C FROTA-146, DIESEL, COR AMARELA, LANCE INICIAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
XIV- LOTE 14: 01 (UMA) MINI CARREGADEIRA VOLVO, FROTA-179, ANO 2014, DIESEL, COR AMARELA, LANCE INICIAL R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
XV- LOTE 15: SUCATAS EM GERAL (FERRO VELHO / ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA / MÓVEIS) – É OBRIGATÓRIO LEVAR AS LÂMPADAS, LANCE INICIAL R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 07 de julho de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte