DECRETO Nº 2423/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 07/07/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.423, de 06 de julho de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento próprio do Fundo Municipal de Educação as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 78.832,12 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e doze centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3258 – Aplicações Diretas | 12 | 40.816,12 |
| MODALIDADE | 4490 – 3258 – Aplicações Diretas | 13 | 38.016,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 78.832,12 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 06 de julho de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade