DECRETO Nº 2144/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 28/01/2025
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
DECRETO Nº 2139/2025 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.144, de 24 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 479.568,08 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oito centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| ATIVIDADE | 2004 – Manutenção DEMUTRAN | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3207 – Aplicações Diretas | 09 | 100.000,00 |
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3253 – Aplicações Diretas | 108 | 95.293,73 |
| ATIVIDADE | 2107 – Vigilância Epidemiológica | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3054 – Aplicações Diretas | 120 | 284.274,35 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 479.568,08 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.139, de 20 de janeiro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 24 de janeiro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade