DECRETO Nº 2143/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 27/01/2025
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.143, de 22 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 5.043, de 20 de janeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica a Saúde | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3305 – Aplicações Diretas | 111 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 3308 – Aplicações Diretas | 111 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 3309 – Aplicações Diretas | 111 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC | ||
| MODALIDADE | 3350 – 3306 – Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos | 116 | 150.000,00 |
| ATIVIDADE | 2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3305 – Aplicações Diretas | 123 | 200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 950.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 22 de janeiro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade