EMENTA

• Institui e nomeia Comissão Especial para realização de Chamadas Públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 032, de 02 de abril de 2025.

Institui e nomeia Comissão Especial para realização de Chamadas Públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão Especial encarregada da análise de documentos e classificação de candidatos inscritos em Chamadas Públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, para contratação de professores e profissionais da educação.

Art. 2º Designar como membros da Comissão Especial os seguintes servidores:

I- Adriely Aparecida de Brito Rocha – Matrícula 20163/3 ­­­ – Presidente;

II- Ana Paula Karpinski Casanova – Matrícula 20842/1 – Secretária;

III- Leanderson Cristiano Voznei – Matrícula 7866272/1– Membro;

IV- Patrícia Przybysz – Matrícula 22015/2 – Membro;

V- Silvia Aparecida Roiek Correa – Matrícula 15529/2.

Art. 3º Será devido aos membros da Comissão Especial a gratificação por participação em comissões de que trata o art. 105 da Lei Municipal nº 2.055/94, que será paga somente durante o processo em que ocorrerem as chamadas públicas.

Parágrafo único. É de responsabilidade da Comissão Especial repassar à Chefia do Departamento Pessoal, até o dia 20 do mês subsequente, relatório das atividades ocorridas no período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 02 de abril de 2025.

JULIANO HASSAN                                         STHEFAN ANDREY WILLENS

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte