Decreto Executivo 1456/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Altera o Artigo 1º do Decreto nº 122, de 13 de março de 2017.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
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REVOGA |
Decreto Executivo 1228/2021 |
ALTERA |
Decreto Executivo 122/2017 |
REVOGA |
Decreto Executivo 1228/2021 |
ALTERA |
Decreto Executivo 122/2017 |
ALTERA |
DECRETO Nº 1707/2023 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.456, de 16 de março de 2022.
Altera o Artigo 1º do Decreto nº 122, de 13 de março de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto nº 122, de 13 de março de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para proceder ao acompanhamento e recebimento de obras e serviços de engenharia, emitindo para tanto Termo de Recebimento Provisório ou Definitivo de Obra e/ou Serviço de propriedade do Município de Porto União – SC, a qual passará a ser composta pelos seguintes membros:
I- Vinícius André Makiak – Presidente;
II- Fabiana Weber Zabczuk – Secretária;
III- Ruan Guilherme Wolf – Membro;
IV- Pérsio Rodrigo Doelle – Membro;
V- Raylanna Evelin Hort Larsen – Membro.”
Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 1.228, de 25 de maio de 2021, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Os demais dispositivos constantes do Decreto nº 122, de 13 de março de 2017, permanecem inalterados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 16 de março de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte