Decreto Executivo 1407/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/12/2021
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.407, de 15 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município de Porto União a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0212 – SEC.M.DES.ECON.SUSTENT E MEIO AMBIENTE |
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ATIVIDADE |
2093 – Manutenção Sec. Des. Ec. Sustentável e Meio Amb. |
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MODALIDADE |
3390 – 100 – Aplicações Diretas |
98 |
158.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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158.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0212 – SEC.M.DES.ECON.SUSTENT E MEIO AMBIENTE |
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ATIVIDADE |
2093 – Manutenção Sec. Des. Ec. Sustentável e Meio Amb. |
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MODALIDADE |
3190 – 100 – Aplicações Diretas |
96 |
140.000,00 |
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MODALIDADE |
3350 – 100 – Transfer. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos |
97 |
18.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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158.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 15 de dezembro de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade