Lei Ordinária 4769/2021

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2021

Data da Publicação: 09/11/2021

EMENTA

Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da norma

2291227_Lei4769___PPA_2022_a_2025_Plano_Plurianual.doc

Integra da Norma

LEI Nº 4.769, de 05 de novembro de 2021.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2022 a 2025, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos de Programas anuais serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei poderão ser revistos anualmente, por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim exigem.

Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

I- ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;

II- metas e riscos fiscais;

III- disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV- estrutura e organização da lei orçamentária;

V- diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI- normas relativas à execução financeira e orçamentária;

VII- políticas de aplicação dos Fundos, Fundações e Autarquias;

VIII- da seguridade social.

Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança dos tributos e da dívida ativa.

Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.

Art. 7º As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2022 a 2025, a serem observadas e executadas pelas unidades das administrações diretas e indiretas, estão consolidadas nos Anexos desta Lei.

Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior está definida nos Anexos.

Art. 9º Ficam alteradas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2022, de acordo com esta Lei.

Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 05 de novembro de 2021.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretário Municipal de Finanças e Contabilidade

ANEXO I

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 a 2025

I- CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

Objetivos:

Coordenação político-administrativa, com a maioria das ações voltadas para o atendimento ao público. Manter o serviço de divulgação e publicação das ações administrativas. Manter os serviços de Cerimonial. Estabelecer relacionamento com as demais esferas de governo com vistas à obtenção de apoio para a implementação de projetos no município.

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Atendimento ao público	Pessoas	1000	1000	1000	1000
Participação em reuniões e outros eventos	Evento	100	120	120	140
Manter relação política com outras esferas de governo	Contato	50	50	80	100
Manter setor de serviços de comunicação e divulgação	Setor	01	01	01	01
Manter os serviços de cerimonial	Serviço	50	50	50	50
Manutenção do Setor de Imprensa	Setor	01	01	01	01

Principais Metas:

II- CONSULTORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Objetivos:

Viabilizar o atendimento ao público externo, coordenar a ações de assistência às vitimas de catástrofes, controlar os objetivos e metas programados pela Defesa Civil, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; assessorar ao Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos no âmbito da Defesa Civil e as ações de caráter preventivo a fim de minimizar os danos decorrentes de adventos diversos de qualquer natureza.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Cursos de formação e capacitação de agentes da Defesa Civil	Curso	03	03	03	03
Aquisição equipamentos informática	Equipamentos	04	01	01	01
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis	06	02	02	02
Aquisição de motor de popa 25 HP	Motor de popa	01	01	01	00
Aquisição de ar condicionado de 21.000 BTUS	Ar Condicionado	02	00	00	00
Aquisição de equipamentos diversos	Equipamento	01	01	01	01
Aquisição EPIs identificação padrão para Defesa Civil Tamanho P M G	EPI	30	05	05	05
Botes de alumínio tamanho 7m, 8m e 9 metros, para uso em ações da Defesa Civil com remos alumínio	Bote	01	01	01	01
Aquisição de GPS para Defesa Civil	GPS	01	01	01	00
Participação dos agentes de Defesa Civil em Congressos, Fóruns e Seminários de Defesa Civil	Congressos, Seminários e Fóruns.	05	05	05	05
Aquisição de Material Didático/educativo para uso em escolas e público em geral, relacionado Defesa Civil	Cartilhas e Folders	200	200	200	200
Aquisição materiais, fitas zebradas, lona, rolos corda	Materiais	50	10	10	10
Aquisição de ferramentas: Escadas, moto serra, facões, lanternas	Ferramentas	10	10	10	10

III- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Objetivos:

Promover e apoiar eventos artísticos e culturais e do segmento turístico bem como desencadear ações para manutenção, implantação de bem moveis e imóveis para beneficio da população de Porto União através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Implantação e manutenção de espaço para arquivo público municipal	Espaço	01	01	01	01
Equipamentos para informatização do trabalho de arquivos e museologia e produção de espetáculos (iluminação, recurso cênicos e cenários)	Equipamentos e recursos	08	10	10	10
Material e recursos para viabilizar exposições e eventos culturais	Equipamento e recurso	02	02	02	02
Aquisição de mobiliário e equipamentos para montagem e adequação do Arquivo Municipal	Mobiliário e equipamento	05	05	05	05
Produção de vídeos, CD´s, DVD´s sobre a cultura e história do município	Produção	20	20	20	20
Implantação de projetos que valorizem a qualidade do artesanato regional através de pesquisas e treinamentos	Implantação projetos	01	01	01	01
Apoiar e realizar festivais de musica, de bandas e dança no município	Apoio	04	04	04	04
Manutenção e criação de projetos de música	Implantação e manutenção	04	04	04	04
Exposição de obras de Artistas Locais	Apoio/ Realiz	04	04	04	04
Fomentar e apoiar a edição de obras literárias de todos os segmentos de escritores locais	Incentivar	05	05	05	05
Realização de Pesquisas de Demanda Turística	Ação	01	01	01	01
Elaboração e Manutenção do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal	Plano	01	01	01	01
Ampliação da rampa de acesso ao Rio Iguaçu	Rampa	01	00	00	00
Ações de apoio ao Turismo Náutico	Ação	02	02	02	02
Apoio ao Turismo Ferroviário e Histórico	Ferrovia	01	01	01	01
Implantação de programa de apoio ao Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo Rural	Programas	01	01	01	01
Inclusão de programas de incentivo à cultura e turismo nos projetos político-pedagógico das escolas	Programas	01	01	01	01
Manutenção do complexo turístico com acessibilidade envolvendo o Morro da Cruz, paleotocas, Pocinho do Parque Monge João Maria, e áreas de preservação do bairro Santa Rosa	Ação	01	01	01	01
Melhoria nos acessos atrativos turísticos	Ação	03	03	03	03
Consolidar programas de visitas aos roteiros turísticos já implantados e outros a serem formados	Programas	01	01	01	01
Implantação de novos roteiros turísticos	Roteiros	01	01	01	01
Apoio ao desenvolvimento de atividades turísticas	Apoio	01	01	01	01
Implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa	Sinalização	01	01	01	01
Implantação de programa de atração de investimentos no setor de turismo	Programa	01	01	01	01
Criação de parcerias para a melhoria dos atrativos turísticos	Parcerias	01	01	01	01
Implantação de Programa de Artesanato	Programa	01	01	01	01
Implantação de Projeto de Gastronomia	Projeto	01	01	01	01
Promoção e realização de seminários, oficinas mesas redondas, congressos, workshops na área de turismo	Eventos	02	02	02	02
Realização de oficinas de capacitação gerencial para empreendedores	Oficinas	02	02	02	02
Realização de oficinas de qualificação para hotéis, bares e restaurantes e agencias de viagens e turismo	Oficinas	01	01	01	01
Apoio a Promoção de Seminário para resgatar regionalmente a historia e o Caminho das Tropas (Caminho das Missões) e Guerra do Contestado	Ação/apoio	01	01	01	01
Apoio às festas realizadas no Município, voltadas ao turismo étnico, cultural, histórico, religioso e gastronômico	Apoio	05	05	05	05
Apoio na realização da Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo	Ação	01	01	01	01
Promoção e divulgação em veículos de comunicação, feiras e eventos	Promoção	03	03	03	03
Aquisição de equipamentos informática	Equipamentos	04	02	02	02
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	04	04	04	04
Suporte ao Conselho Municipal de Turismo	Apoio	01	01	01	01
Suporte ao Conselho Municipal de Cultura	Apoio	01	01	01	01
Realocação do espaço físico p/o Museu Salustiano Costa Junior	Espaço	00	00	00	01
Participação em reuniões regionais IGR, seminários, salão do turismo, divulgando o município	Ação	01	02	02	02
Construção e implantação do Parque do centenário com infraestrutura para funcionamento	Ação	01	01	01	01
Revitalização e adequação do Balneário de Porto União no Bairro Santa Rosa	Ação	01	01	01	01
Apoio à realização da Festa do XIXO	Apoio	00	01	01	01

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivos:

Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; dar suporte aos Conselhos Municipais; atender famílias pessoas em situação de vulnerabilidade devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais, sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social; apoiar e incentivar atuação de Grupos da Terceira Idade, Implantar instituição de Longa permanência para Idosos e sua manutenção, manter em funcionamento a Casa de Passagem Municipal e o Serviço de Acolhimento. Manter os dois CRAS e um CREAS. Essas ações serão desenvolvidas em conjunto com o Fundo Municipal de Assistência Social.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS, Programa PAIF	Família	2500	2500	2500	2500
Atendimento e acompanhamento integral às famílias residentes na área rural através da Equipe Volante do CRAS com a Execução do PAIF	Família	300	300	300	300
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado em grupos, organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida (dividido em grupos por faixa etária desde a primeira infância até a terceira idade e pessoas com deficiência) a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência e situações de vulnerabilidade socioeconômica	Família	500	500	500	500
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, PAEFI	Família	200	200	200	200
O serviço tem por finalidade prover atenção socioaassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente	Adolescente	250	250	250	250
Serviço para a oferta de atendimento especializado a família com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos	Família	150	150	150	150
Acolher provisório e excepcional crianças e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiência sob medida de proteção	Criança	20	20	20	20
Atender famílias em situação de vulnerabilidade com cestas básicas/leite	Família	2400	2400	2400	2400
Atender gestantes com auxilio natalidade (kit enxoval)	Pessoa	24	24	24	24
Atender pessoas em situação de vulnerabilidade com auxilio funeral	Pessoa	24	24	24	24
Auxiliar com fotos, passagens, 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito	Pessoa	400	400	400	400
Promoção de cursos profissionalizantes com SENAI/SENAC, com turmas de 35 alunos	Turma	31	31	31	31
Capacitar profissionais da área de assistência social e conselheiros	Capacitação	10	10	10	10
Contratação de instrutores para operacionalização de cursos de geração de renda municipal	Contratação	02	02	02	02
Aquisição de veículos para atendimento CRAS/CREAS/Gestão/Bolsa Família/3ª Idade/Serviço de Acolhimento/Casa de Passagem	Veículo	04	05	04	04
Manutenção de prédio que abriga o órgão gestor com reforma / construção. Manutenção das unidades fiscais do CRAS e CREAS	Reforma	02	03	00	00
Construção de Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade; CREAS	Equipamento	00	01	00	00
Manutenção de Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Básica. (Bairros Vice-King/Bela Vista)	Equipamento	02	02	02	02
Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Básica. (Bairro Santa Rosa)	Equipamento	00	01	00	00
Manutenção do Sistema de Informações Sociais para CRAS/Equipe volante/CREAS/Gestão	Manutenção	01	01	01	01
Contratação de profissionais para composição das equipes mínimas conforme prevê a NOB-RH- SUAS, para todos os serviços- para composição das equipes de Referencia- CRAS / CREAS / GESTÃO/ CASA DE PASSAGEM/ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL/ILPI	Pessoa	07	07	04	04
Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno (Taekwondo)	Criança / Adolescente	50	50	50	50
Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno (Dança)	Criança / Adolescente	30	30	30	30
Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno (Informática)	Criança / Adolescente	90	90	90	90
Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno (Dança de rua – HIP HOP)	Criança / Adolescente	30	30	30	30
Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno (Grafitagem)	Criança / Adolescente	30	30	30	30
Auxílio com materiais de construção para reforma/ampliação e construção de unidades habitacionais	Família	40	40	40	40
Regularização fundiária REURBS	Família	60	60	60	60
Auxílio com materiais de construção para melhoria sanitária	Família	30	10	10	10
Inclusão de novas famílias no Cadastro Único para acesso aos programas sociais do governo federal	Famílias	300	300	300	300
Atualização/Manutenção da Base de Dados do Cadastro Único das famílias beneficiários dos Programas Sociais do Governo Federal; Bolsa Família, tarifa social, energia elétrica, cursos profissionalizantes, Benefício de Prestação Continuada, (BPC) habitação de Interesse Social, contribuição previdenciária para donas(o) de casa, isenção de taxas de inscrição para concursos públicos, telefonia fixa, ID Jovem Carteira do Idoso, Bolsa de Estudos em instituições particulares	Famílias	2500	2500	2500	2500
Aquisição de veículos para atendimento/gestão do Cadastro Único. (intersetorialidades do Programa Bolsa Família – Assistência Social, Saúde e Educação	Veículos	01	01	01	01
Reforma/Manutenção de prédio que abriga o órgão gestor do Cadastro Único	Reforma	01	01	01	01
Aquisição de equipamentos de informática (intersetorialidades do Programa Bolsa Família – Assistência Social, Saúde e Educação	Equipamentos	03	03	03	03
Construção de um prédio novo para o serviço de acolhimento municipal	Construção	00	01	00	00
Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e de consumo	Manutenção	01	01	01	01
Construção/Reforma de um prédio para instalação de Instituição de Longa Permanência do Idoso	Construção	00	01	00	00
Manutenção de ILPI	Manutenção	00	01	01	01
Capacitação continuada para todos os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social	Capacitação	04	04	04	04

V- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

Objetivos:

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos na sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; manter a Assessoria Jurídica, coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica e de recursos humanos; avaliar e proceder a ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; readequar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; proceder a desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Coordenar as ações ligadas ao Esporte e à Cultura.

Principais metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Manutenção da Assessoria Jurídica	Setor	01	01	01	01
Reforma da fachada da Prefeitura	Reforma	01	00	00	00
Reforma da Intendência de São Miguel da Serra	Reforma	01	00	00	00
Reforma da Rodoviária Municipal	Reforma	01	00	00	00
Aquisição de veiculo utilitário	Veiculo	01	01	01	01
Cursos de formação e capacitação	Curso	17	15	15	15
Aquisição equipamentos de informática	Equipamentos	04	02	02	02
Aquisição de outros equipamentos	Equipamentos	10	10	10	10
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis	20	20	20	20
Participação em congressos, fóruns e seminários	Capacitação	05	05	05	05

V. I- ESPORTE

Objetivos:

Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de desporto e lazer comunitário. Desenvolver ações que oportunizem as crianças e adolescentes a praticarem esportes e participarem de competições. Apoiar o esporte amador. Desenvolver programas esportivos que integrem a comunidade com atividades próprias aos grupos da terceira idade.

Principais Metas:

Especificação		2022	2023	2024	2025
Planejar a implementação de pistas de Bicicross e Downhill	Projetos	01	01	01	01
Planejar a implementação de Arenas Esportivas	Projetos	01	01	00	00
Adquirir o Ginásio de Esportes da UNC	Ginásio	01	00	00	00
Desencadear ações de reforma no Ginásio de Esportes da localidade do Legrú	Reforma	01	00	00	00
Aquisição de equipamentos informática	Equipamentos	04	02	02	02
Aquisição de outros equipamentos	Equipamentos	10	10	10	10
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis	20	20	20	20
Aquisição de materiais esportivos	Materiais	100	100	100	100
Realizar Festivais de férias	Festivais	02	02	02	02
Realizar torneios diversos	Torneios	01	01	01	01
Manutenção de praças esportivas	Praças	10	00	00	00
Participar dos jogos escolares SC JESC	Evento	01	01	01	01
Participar dos Joguinhos Abertos de SC –JASQUINHOS	Evento	01	01	01	01
Participar Jogos Abertos de SC JASC;	Evento	01	01	01	01
Participar das Olimpíadas Escolares de SC – OLESC	Evento	01	01	01	01
Aquisição de carrinho de cortar grama	Carrinho	01	00	00	00
Aquisição de ônibus de 32 lugares	Ônibus	00	01	00	00

V. II- CPD

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Aquisição de Licenças	Licença	02	02	02	02
Infraestrutura de Rede	Rede	01	01	01	01
Aquisição de equipamentos informática	Equipamento	20	20	20	20

VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivos:

A Secretaria Municipal de Planejamento no município de Porto União está envolvida na área de engenharia, urbanismo, aprovação de projetos de construções, elaboração de projetos de obras públicas, acompanhamento e execução das mesmas. Participação na elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Execução de serviços topográficos, avaliação de imóveis, elaboração de processos (projeto) para solicitação de recursos Federais e Estaduais. Estão vinculados à Secretaria de Planejamento os seguintes setores: Diretoria de Arquitetura e Engenharia, Supervisão de Topografia e Coordenação de Planejamento, Fiscalização e Execução de Obras (responsabilidade Técnica), aprovação de conclusão de obras, implantação e acompanhamento da base cartográfica digital.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Elaboração de projetos de pontes	Projeto	03	02	02	02
Projeto e implementação da mobilidade Urbana	Projeto	01	01	01	01
Elaboração croquis referentes à Regularização fundiária	Croqui	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos informática	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Cursos de capacitação profissional nas áreas de engenharia; orçamento; topografia; pavimentação asfáltica; esfinge-obra; licitações; planejamento urbano; arquitetura e demais cursos relacionados à gestão pública	Curso	06	06	06	06
Aquisição de livros técnicos nas diversas áreas de engenharia (pavimentação, orçamentos, elétrica, hidráulica, etc)	Livro	10	10	10	10
Aquisição de normas técnicas – ABNT	Normas Técnicas	10	10	10	10
Participação em feiras e exposições a nível regional, estadual e nacional, na área de construção civil e afins	Participação	05	05	05	05
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens.	10	10	10	10
Aquisição de software de engenharia	Software	05	02	02	02
Aquisição ploter de recorte p/ DEMUTRAN	Equipamento	01	00	00	00
Aquisição de impressora Laser p/ DEMUTRAN	Equipamento	01	00	00	00
Regularização do sistema preventivo de incêndio em prédios públicos	Projetos	35	35	00	00
Execução do telhado do DEMUTRAN	Obra	01	00	00	00
Aquisição Carreta para transporte de máquina de pintura	Equipamento	01	00	00	00
Aquisição de ploter/digitalizadora	Equipamento	01	00	00	00
Aquisição de Veículo	Veículo	01	00	00	00
Viabilização através de Convênios do Programa Radiopatrulha	Convenio	01	00	00	00
Viabilização de Convênios de Transito a fim de atender as necessidades do Município	Convenio	01	00	00	00
Celebração de Convênio com Instituto Geral de Pericias de Porto União – 28º Núcleo Regional de Pericias	Convenio	01	00	00	00

VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

Objetivos:

Coordenar as ações ligadas à programação e execução orçamentária e financeira, exercer o controle do patrimônio, administrar a tesouraria, controlar os pagamentos, a dívida do município, observar a ordem dos precatórios, exercer o controle interno e outras atividades pertinentes.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens.	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10

VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Objetivos:

Dotar a rede municipal de educação dos meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Básica; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar e/ou apoiar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; apoiar eventos culturais, comemorativos e de lazer popular, administrar juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças os recursos do FUNDEB.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Adequação/aquisição de novos espaços escolares com vistas à municipalização do ensino fundamental	Escolas	02	02	01	01
Reforma das instalações da SME	Prédio	01	01	00	00
Aquisição de terreno em área urbana para construção de escola, de acordo com padrões do FNDE	Terreno	01	00	00	00
Aquisição de veículos	Veículo	01	01	01	01
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Melhoria e adequação do Transporte Escolar	Programa	01	01	01	01
Melhoria do Programa Merenda Escolar	Programa	01	01	01	01
Melhoria do sistema de segurança nas Unidades Educacionais	Sistema Segurança	01	01	01	01
Garantir recursos e condições para a implementação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)	PME	01	01	01	01
Manter o programa de aquisição/distribuição de material didático-pedagógico para alunos rede municipal de ensino	Programa	01	01	01	01
Contratar instituição para efetuar avaliação institucional	Contrato	01	01	01	01
Concurso Público para ingresso no Magistério Municipal	Concurso	00	00	01	00
Contratar empresa para efetuar o teste seletivo anual	Contrato	01	01	01	01
Adquirir biblioteca itinerante para EJA	Biblioteca	01	00	00	00
Instalação de rede elétrica nas quadras cobertas para uso da comunidade	Rede elétrica	03	00	00	00
Instalação de água e construção de banheiros nas quadras cobertas	Banheiro	03	00	00	00
Execução de ações de revisão e adequação dos sistemas de acessibilidade, prevenção de incêndio e instalações elétricas	Sistemas	05	05	06	06
Promover reforma de escolas e creches	Ações	05	05	05	05
Construção/Instalação de Creches	Edificação/ Instalações	01	01	00	00
Aquisição de livros para bibliotecas das escolas	Livros	1000	1000	1000	1000

Núcleo Educacional João Fernando Sobral
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Mesa e cadeira	01	01	01	01

Núcleo Educacional Jornalista Hermínio Milis
Manutenção instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo Educacional Frei Deodato
Manutenção instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo Educacional do Legru
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01
Formação continuada para professores	Curso	01	01	01	01
Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	04	04	04	04
Aquisição de material didático para os alunos	Material	80	80	80	80
Aquisição de livros	Livros	2400	00	00	400

Núcleo Educacional São Bernardo do Campo
Manutenção de instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01
Aquisição de livros	Livros	10	10	10	10

Núcleo Educacional São Pedro do Timbó
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10

Núcleo Educacional DA LANÇA
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Cobrir o pátio /canalizar água pluvial	Instalação	01	01	00	00

NUCLEO DE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS
Manutenção Instalações	Instalações	01	01	01	01

Berçário Maria Luiza Waldraff
Adequação/Manutenção e reforma de instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Criança Feliz
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Arco-Íris
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01
Construção de salas de aula	Salas	02	00	00	00

Núcleo Educação Infantil Castelo Encantado
Manutenção e reforma de instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Comecinho da Vida
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Moranguinho
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outro equipamento	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Lina Sander
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição e outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Sonho de Criança
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil FAVO DE MEL
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil ALBERTINA BRAUCHNER
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil Irmã Ana Lazzarini
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil PINGO DE GENTE
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

Núcleo de Educação Infantil TREM DA ALEGRIA
Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral	Instalações	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos de informática	Equipamento informática	03	03	03	03
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de cadeiras escolares	Cadeiras	20	20	20	20
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de outros equipamentos	Equipamento	01	01	01	01

PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM JUNTO AOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL:

N.E FREI DEODATO = 01 TURMA

N.E DA LANÇA = 01 TURMA

N.E SÃO PEDRO DO TIMBÓ = 01 TURMA

N.E DO LEGRU = 01 TURMA

IX- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivos:

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; promover transportes em ambulância e outros veículos quando necessário atendimento em outras cidades; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos da cesta básica aos usuários do SUS, fornecer medicamentos que não fazem parte da cesta básica para pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.

Principais Metas:

IX. I – INFRAESTRUTURA

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Conclusão do Posto de Saúde do Bairro São Francisco	Obra	01	01	01	01
Ampliação da Unidade de Saúde do Bairro São Pedro	Unidade Básica	01	01	01	01
Construção da Central de Medicamentos e Almoxarifado central	Central de Medicamentos e almoxarifado	01	01	01	01
Construção da Unidade Sanitária Cidade Nova e Centro	Unidade Básica	01	01	01	01
Aquisição de veículos	Veículos	03	03	03	03
Adquirir mobiliário e equipamentos para todas as unidades de saúde	Equipamento e Mobiliário	65	65	65	65

IX. II – GESTÃO ADMINISTRATIVA

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Gerenciar e manter em funcionamento as Unidades Básicas de Saúde existentes: 01 – Unidade Sanitária Área Industrial 02 – Unidade Sanitária Cidade Nova e Centro 03 – Unidade Sanitária Bom Princípio 04 – Unidade Sanitária Jangada 05 – Unidade Sanitária Jardim Bela Vista 06 – Unidade Sanitária Rio Bonito 07 – Unidade Sanitária Santa Cruz do Timbó 08 – Unidade Sanitária Santa Rosa 09 – Unidade Sanitária São Bernardo do Campo 10 – Unidade Sanitária São Miguel 11 – Unidade Sanitária São Pedro 12 – Unidade Sanitária Vice King	Unidade Básica	12	12	12	12
Gerenciar e manter em funcionamento as Clínicas especializadas existentes: 01 – Unidade Sanitária Centro – Policlínica 02 – Clínica de Cardiologia 03 – Centro de Especialidades Odontológicas 04 – Clínica de Fisioterapia Municipal 05 – Vigilância em Saúde	Clínica especializada	05	05	05	05
Gerenciar e manter em funcionamento a Pronto Atendimento Municipal	PAM	01	01	01	01

IX. III – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Otimizar o atendimento ambulatorial das especialidades médicas relativas à atenção básica nas Unidades Básicas de Saúde existentes: 01 – Unidade Sanitária Área Industrial 02 – Unidade Sanitária Cidade Nova e Centro 03 – Unidade Sanitária Bom Princípio 04 – Unidade Sanitária Jangada 05 – Unidade Sanitária Jardim Bela Vista 06 – Unidade Sanitária Rio Bonito 07 – Unidade Sanitária Santa Cruz do Timbó 08 – Unidade Sanitária Santa Rosa 09 – Unidade Sanitária São Bernardo do Campo 10 – Unidade Sanitária São Miguel 11 – Unidade Sanitária São Pedro 12 – Unidade Sanitária Vice King	Unidade Básica	12	12	12	12
Manter ou ampliar o credenciamento de Equipes de Saúde da Família, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe: 01 – ESF Área Industrial 02 – ESF Cidade Nova de Centro 03 – ESF Bela Vista e São Bernardo do Campo 04 – ESF Santa Cruz e Outros 05 – ESF Santa Rosa I 06 – ESF Santa Rosa II 07 – ESF São Pedro I 08 – ESF São Pedro II 09 – ESF Vice King 10 – ESF São Francisco	ESF	10	10	10	10
Manter ou ampliar o credenciamento de Equipes de Saúde Bucal, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe: 01 – ESB Santa Cruz e Outros 02 – ESB Santa Rosa 03 – ESB São Pedro 04 – ESB Vice King	ESB	04	04	04	04
Manter o credenciamento da Equipe de Atenção Primária Prisional, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe	EAPP	01	01	01	01
Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados por grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde: Saúde da Criança Saúde do Adolescente e do Jovem Saúde da Mulher Saúde do Homem Saúde do Idoso	Grupos Prioritários	05	05	05	05
Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados: Planejamento familiar SISPRENATAL SISCAN PUERICULTURA SISVAN Suplementação Alimentar HIPERDIA Práticas Integrativas e Complementares – PICS Programa Saúde na Escola Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo Condicionalidades do Programa Bolsa Família Saúde Mental Saúde Bucal Saúde do Trabalhador Saúde do Sistema Penitenciário Saúde da pessoa com deficiência	Programas	16	16	16	16
Promover a Educação Permanente em Saúde através de cursos de capacitação, desenvolvimento e reciclagem para servidores da saúde	Cursos	25	25	25	25

IX. IV – GESTÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Otimizar o atendimento ambulatorial de especialidades médicas de ortopedia, cardiologia, dermatologia, infectologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia e endocrinologia: 01 – Unidade Sanitária Centro – Policlínica 02 – Clinica de Cardiologia 03 – Centro de Especialidades Odontológicas 04 – Clinica de Fisioterapia Municipal 05 – Vigilância em Saúde	Clínica especializada	05	05	05	05
Manter convênios com Hospitais	Convênio	01	01	01	01
Viabilizar através do convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo Hospital São Braz as cirurgias para atendimentos odontológicos em pacientes com necessidades especiais	Convênio	01	01	01	01
Manter convênio com o Corpo de Bombeiros Militar para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar	Convênio	01	01	01	01
Manter o credenciamento para Laboratórios de Analises Clínicas através da tabela SUS	Credenciamento	01	01	01	01
Manter credenciamento através da tabela SUS para prestação de serviços em saúde auditiva	Credenciamento	01	01	01	01
Manter contrato através da tabela SUS para prestação de reabilitação em deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista	Contrato	01	01	01	01
Manter convênio com o CISAMURC visando complementar a oferta de consultas e exames especializados não disponíveis pelo SUS	Convênio	01	01	01	01
Manter contrato com prestadores visando à compra complementar de consultas e exames especializados não disponíveis pelo SUS ou convênios	Contrato	01	01	01	01
Classificar por prioridade ou autorizar os exames, consultas e procedimentos pendentes na Central de Regulação do Acesso, através da regulação médica	Central de Regulação	01	01	01	01

IX. V – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Manter contrato para compra de medicamentos que não fazem parte da Farmácia Básica, para pessoas carentes, prescritos por profissionais da rede pública, mediante avaliação socioeconômica	Contrato	01	01	01	01
Manter o Programa Fitoterápico Farmácia VIVA, garantindo à população o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos	Programa	01	01	01	01

IX. VI – VIGILÃNCIA EM SAÚDE

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Promover a vacinação do nascimento aos 10 anos de idade, adolescente, adulto e idoso, de acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde	Grupos prioritários	04	04	04	04
Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde	Campanhas Nacionais	06	06	06	06
Realizar a vacinação para COVID, de acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde	Vacinação	01	01	01	01
Estabelecer através da Vigilância Alimentar e Nutricional ações preventivas e de tratamento da obesidade, da desnutrição, das carências nutricionais específicas e de doenças crônicas não transmissíveis, relacionadas à alimentação e nutrição, contribuindo para a determinação do perfil epidemiológico	Vigilância Alimentar e Nutricional	01	01	01	01
Evitar a entrada e disseminação de doenças transmissíveis no município e garantir a qualidade dos produtos de consumo humano	Ação	01	01	01	01

IX. VII – TRANSPORTE SANITÁRIO

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

Garantir o transporte de pacientes para o tratamento de saúde em outros municípios, por frota própria ou por contratação de empresas de transporte

Transporte sanitário

100%

IX. VIII – SAÚDE MENTAL

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Gerenciar e manter em funcionamento CAPS I, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe multidisciplinar	CAPS I	01	01	01	01
Gerenciar e manter em funcionamento do Núcleo de Dependência Química, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe multidisciplinar	NDQ	01	01	01	01
Apoiar os projetos de geração de renda da Associação dos Usuários do CAPS I	Apoio	12	12	12	12
Gerenciar e manter em funcionamento a Clinica de Psicologia Municipal em apoio a demanda referenciada pelas unidades de saúde	Clinica de Psicologia	01	01	01	01

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Objetivos:

Planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano, construção de pontes e pavimentação de ruas e arborizar parques, praças e ruas; conservar a ampliar estradas vicinais; construir, ampliar e/ou reformar prédios públicos, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, construir e conservar pontes, proceder dragagem de rios e córregos; apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto; apoiar a regulamentação do consórcio intermunicipal de transporte coletivo, saneamento, operacionalização de coleta e destinação de resíduos sólidos

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Construir barracão para a Secretaria	Barracão	01	00	00	00
Construção de pontes de concreto	Construção	10	10	10	10
Pavimentação com asfalto, calçamento ou concreto em duas ruas do centro, bairros e distritos	Quilômetros	15	15	15	15
Manutenção das estradas do interior com alargamento, limpeza dos bueiros e colocação de bica corrida	Ações	04	04	04	04
Remodelação das ciclovias, pistas de pedestres e trevos com iluminação urbana, tubulação e drenagem (saneamento básico), bem como acessibilidade	Remodelação	05 km	05 km	05 km	05 km
Implantação tubulação saneamento básico	Tubos	1000	1000	1000	1000
Construção de pistas de bicicross e Downhill	Construção	01	01	01	01
Instalação/adequação de parques, praças, mirantes, academias ao ar livre, áreas de lazer	Espaços	05	05	05	05
Construção de canchas poliesportivas, campos, ginásios de esportes e Arenas	Construção	03	02	02	02
Aquisição de máquinas, caminhões e equipamentos	Equipamento rodoviário	10	10	10	10
Aquisição de veículos	Veículos	02	02	02	02
Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município	Implantação e Tratamento	01	01	01	01
Implantação de poços artesianos	Poços	01	01	01	01
Construção de portais e pórticos	Construção	01	01	01	01
Implantação de galerias de águas pluviais	Implantação	10	10	10	10
Construção/Recuperação e manutenção de abrigos de passageiros	Construção	10	10	10	10
Implantação de Parque Ambiental	Parque	01	00	00	00
Construção de muro de arrimo	Muro	01	01	01	01
Implantação de semáforos para pedestres	Semáforos	03	03	03	03
Melhoria/manutenção da Balsa	Balsa	01	01	01	01
Construção de Capelas Mortuárias	Construção	02	02	02	02
Implantação e tubulação e saneamento rural	Tubos	100	100	100	100
Realização de Obras de ampliação de rede de iluminação pública do município, bem como, realização de obras de ampliação de rede de eletrificação em parceria com os órgãos responsáveis	Metros	1000	1000	1000	1000
Manutenção dos serviços de jardinagem e embelezamento de ruas, praças e parques	Manutenção	01	01	01	01
Manutenção das atividades com padrão de qualidade e eficiência do departamento de limpeza pública	Manutenção	01	01	01	01
Manutenção do Britador Municipal	Manutenção	01	01	01	01
Manutenção do Terminal Rodoviário	Manutenção	01	01	01	01

XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no município, promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do município; participar das atividades e ações da Incubadora Industrial de Porto União e prover os incentivos estabelecidos na Legislação Municipal.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Apoio ao Conselho Municipal de Meio Ambiente	Ação/Apoio	01	01	01	01
Construção/implantação Casa do Empreendedor	Ação/Parceria	01	01	01	01
Promoção de cursos técnicos em parceria com o SENAI, SEBRAE, SENAR e SENAC	Curso	10	10	10	10
Construção de Centro de eventos	Construção	01	00	00	00
Estudo de terrenos apropriados para a instalação de nova Área Industrial	Ação	01	00	00	00
Inclusão de programas de educação ambiental em escolas e entidades.	Programa	01	01	01	01
Aquisição de móveis e equipamentos	Móveis/Equipamentos	10	05	05	05
Plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.	Resíduos	01	00	00	00
Estudo técnico referente à alíquota de energia elétrica cobrada pelas empresas distribuidoras, para verificar a diferença no custo de produção das indústrias.	Estudo	01	00	00	00
Convênios com o SENAI, SENAC, SEBRAE e SENAR para promover cursos e treinamentos	Convênio	05	05	05	05
Realização de fiscalização em parceria com a Defesa Civil nas áreas de preservação permanente e áreas de risco	Ação Fiscalização	01	01	01	01
Acompanhar o funcionamento do Aterro Sanitário Municipal e procurar novas alternativas para a destinação final do lixo	Aterro	01	01	01	01
Campanhas de conscientização sobre o meio ambiente	Campanha	01	01	01	01
Campanhas de divulgação do Município e sua produção industrial e Agropecuária	Campanha	01	01	01	01
Estudo para instalação de usina de reciclagem de resíduos da constrição civil e resíduos de podas	Usina de reciclagem	01	01	01	01
Confecção de materiais de divulgação relacionadas a Secretaria de Desenvolvimentos Econômico Sustentável e Meio Ambiente	Material	01	01	01	01
Concessão de incentivos a Indústria e Comércio	Concessão	01	01	01	01
Reformulação das leis de incentivo para a instalação de indústrias	Reformulação de leis	01	00	00	00
Estudo para implantação de fibras óptica para viabilizar o acesso à internet aos Munícipes	Estudo	01	01	01	01
Instalação de Espaços para Destinação de Resíduos Sólidos (valas)	Espaços	01	01	01	01
Aquisição Usina de tratamento de resíduos sólidos visando eliminar aterro sanitário	Usina	00	00	01	00

XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comercio e do setor de serviços, visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de renda no município; promover e fiscalizar ações de acordo com a legislação ambiental em vigor e que visem o desenvolvimento sustentável do Município.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Aquisição de Equipamentos de informática	Equipamentos	04	04	04	04
Aquisição de equipamentos em geral	Equipamentos	10	10	10	10
Aquisição de móveis e utensílios	Móveis/utens	10	10	10	10
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para concessão em comodato às Associações de Produtores Rurais	Máquinas e Equipamentos	35	35	35	35
Serviços nas Propriedades – horas máquina	Programa	01	01	01	01
Acesso às propriedades (Programa Porteira a Dentro)	Programa	01	01	01	01
Instalação de Poços Artesianos	Construção	01	01	01	01
Apoio ao Mapeamento de terrenos rurais	Mapeamento	10	10	01	01
Melhora na qualidade do sêmen bovino	Programa	01	01	01	01
Cursos diversificados para a comunidade	Cursos	01	01	01	01
Alargamento das estradas	Estrada	01	01	01	01
Manutenção de convênio para emissão de nota fiscal de produtor rural	Convênio	01	01	01	01
Aquisição de “CHIP” para animais	Chip	500	500	500	500
Aquisição de medicamentos para animais	Medicamentos	2985	2985	2985	2985
Formalização de parcerias e contratos para atendimento e castração de animais errantes, acolhidos vítimas de maus tratos e pertencentes a famílias carentes	Ação	03	03	03	03
Instalação de ambulatório no Centro de Acolhida e Tratamento Animal – CATA	Serviço	01	01	01	01

XIII- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Objetivos:

Pagamento de aposentados e pensionistas remanescentes a conta do município, pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada e pagamento de encargos sociais.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Pagamento aposentados e pensionistas	Aposentados	10	10	10	10
Pagamento de precatórios	Precatório	05	05	05	05
Amortização de Dívida	Contratos	04	04	04	04
Pagamento de Encargos Sociais	Competências	13	13	13	13
Efetivar Convênios	Convênios	15	15	15	15
Implementação/manutenção Fundo Policia Militar	Fundo	01	01	01	01
Operacionalizar sistema em formato de diário online de publicações de interesse do Município	Sistema	01	01	01	01
Realizar Convênios com o governo federal e estadual para melhorias nas estruturas físicas das escolas municipais	Convênio	01	01	01	01

XIV- FUNREBOM

Objetivos:

Prevenção de sinistros, fiscalização de condições de edificações quanto a segurança, socorro a sinistrados e ocorrências relacionadas a sinistros, bem como atendimento pré-hospitalar e transporte de doentes.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Aquisição de veículos	Veiculo	01	01	00	00
Reforma do aquartelamento	Reforma	01	00	00	00
Aquisição de equipamento de informática	Equipamento	01	01	01	01
Aquisição de equipamentos de proteção	Equipamento	01	01	01	01
Aquisição de equipamentos de combate a incêndio	Equipamento	01	01	01	01
Aquisição de material de expediente	Material	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento pré-hospitalar	Equipamento	10	10	10	10
Aquisição de equipamentos para resgate e salvamento aquático	Equipamento	01	01	01	01
Aquisição de equipamentos de ar condicionado	Equipamento	01	01	00	00
Aquisição de mobiliário para alojamento	Mobiliário	10	10	10	10
Aquisição de mobiliários diversos	Mobiliário	10	10	10	10

XV – LEGISLATIVO

Objetivos:

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. Manter a Câmara de Vereadores, com equipamentos e materiais suficientes ao seu pleno funcionamento. Adquirir móveis, veículos e equipamentos, bem como conservar e ampliar as suas instalações. Desenvolver projeto para construção da sede própria do Poder Legislativo e ainda realizar investimentos na área de pessoal proporcionando oportunidades aos servidores e aos ‘mediante concurso público.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Realizar Sessões	Ordinárias Extraordinária Solenes	50 30 04	50 30 04	50 30 04	50 30 04
Apresentar Projetos de Lei Apresentar Projetos de Decreto	Lei Decreto	60 50	60 50	60 50	60 50
Editar Resoluções Legislativas	Resoluções	40	40	40	40
Apreciar Projetos de Lei: Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento – Programa Anual	Projetos	100 01 01 01	100 01 01 01	100 01 01 01	100 01 01 01
Julgar as Contas do Prefeito Municipal	Contas	04	04	04	04
Aquisição de Veículo	Veiculo	01	00	01	01
Aquisição de Micro-computadores	Micro computador	05	02	05	03
Impressora a laser	Impressora	01	01	02	02
Impressora jato de tinta	Impressora	05	01	02	05
Estabilizador	Estabilizador	10	05	05	05
No-break	No-break	10	05	05	05
Mesa para computador	Mesa	00	02	02	07
Mesa para impressora	Mesa	00	02	02	07
Aparelhos de som	Aparelho de som	05	02	02	02
Microfones	Mocrifone	05	05	05	02
Máquina de calcular	Máquina de calcular	05	05	05	05
Linhas telefônicas	Linhas telefônicas	06	06	06	06
Telefone celular	Telefone celular	09	09	09	09
Escrivaninhas	Mesa	05	05	05	05
Cadeiras	Cadeiras	10	02	02	02
Armários	Armários	10	05	05	05
Sofás	Sofás	02	02	02	00
Bebedouro	Bebedouro	04	00	00	00
Máquina fotográfica profissional	Máquina fotográfica	02	01	01	00
Filmadora	Filmadora	02	01	01	00
Ventilador	Ventilador	10	02	02	05
Cortinas	Cortinas	05	05	05	00
Terreno e construção da sede própria	Construção	01	01	01	01
Reforma nas instalações da câmara municipal	Reforma	02	02	02	02
Cursos de aperfeiçoamento e capacitação de pessoal	Cursos	80	80	80	80
Participação dos vereadores em congressos e seminários	Congressos	80	80	80	80
Realização de concurso público	Concurso público	01	01	01	01
Mobiliário em geral	Mobiliário	100	100	100	100

XVI- PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES

Objetivos:

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes através do Fundo de Previdência Municipal, bem como, prestar atendimento médico e social através da AMASPU.

Principais Metas:

Especificação	Unidade	2022	2023	2024	2025
Concessão de benefícios (aposentadorias e pensões)	Aposentadoria	163	179	197	216
Assistência médica hospitalar, e exames, conforme tabela médica CBHPM e lei municipal nº 3.233/06, abrangendo segurados, filho e cônjuges (50%)	Assistência	8000	8000	8000	8000
Assistência odontológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados	Assistência	1000	1000	1000	1000
Assistência psicológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados	Assistência	100	100	100	100
Manutenção e conservação do prédio do instituto através de pintura, telhado, pisos, reparos nas paredes	Ação	01	01	01	01

Arquivos anexos

- Lei4769 - PPA 2022 a 2025 anexos