Portaria Executiva 056/2021

EMENTA

• Revoga a Portaria nº 094, de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 056, de 30 de junho de 2021.

Revoga a Portaria nº 094, de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 094, de 09 de dezembro de 2020, que instituiu a Comissão Especial de Fiscalização para fins de atuação durante a situação de emergência decorrente de infecção humana pelo COVID-19, e suas alterações.

                   Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 043, de 27 de abril de 2021, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 30 de junho de 2021.

ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

             Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte