Decreto Executivo 1208/2021

EMENTA

• Dispõe sobre Bens Patrimoniais do Município, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.208, de 16 de abril de 2021.

 

 

Dispõe sobre Bens Patrimoniais do Município, e dá outras providências.

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

 

                   DECRETA:

                       

 

                   Art. 1º De conformidade com o Relatório elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 065, de 17 de setembro de 2020, com a finalidade específica de efetuar o levantamento e proceder à avaliação de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Serviço Público Municipal, para que possam ser alienados mediante processo licitatório na modalidade Leilão, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, ficam considerados inservíveis (desafetados) para o Serviço Público Municipal, os bens patrimoniais abaixo especificados, de propriedade do Município:

 

I- LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO RENAULT/SCENIC AUT 1616 V, Ano/Modelo 2007, Placas AOS 1121, RENAVAM 917703472, flex, cor prata. LANCE INICIAL R$ 4.000,00;

 

II- LOTE 02: 01 (UM) VEÍCULO GM/MONZA GL, Ano/Modelo 1994, Placas LZP 9749, RENAVAN 552230588, gasolina, cor vermelha. LANCE INICIAL R$ 2.000,00;

 

III- LOTE 03: SUCATA DE 01 (UM) VEÍCULO GM/S10 DELUXE, Ano 1995 Modelo 1996, Placas CBM 9295, RENAVAN 644408030, gasolina, cor vermelha. LANCE INICIAL R$ 2.000,00;

 

IV- LOTE 04: 01 (UMA) MOTOCICLETA HONDA/CG 125 CARGO, Ano/Modelo 2000, Placas MBE 8762, RENAVAN 734321694, gasolina, cor branca. LANCE INICIAL R$ 400,00;

 

V- LOTE 05: SUCATA DE 01 (UM) VEÍCULO RENAULT/SANDERO AUT1016 V, Ano/Modelo 2014, Placas QHC 0045, RENAVAM 1013602630, álcool/gasolina, cor branca. LANCE INICIAL R$ 500,00;

 

VI- LOTE 06: SUCATA DE 01 (UM) VEÍCULO I/KIA SORENTO EX2 3.5G17, Ano/Modelo 2011, Placas NRJ 9126, RENAVAN 306547082, gasolina, cor preta. LANCE INICIAL R$ 100,00;

 

VII- LOTE 07: 01 (UM) TANQUE PARA TRANSPORTE DE LEITE 12.000 LITROS EM INOX. LANCE INICIAL R$ 12.000,00;

 

VIII- LOTE 08: 01(UM) EQUIPAMENTO DE SANEAMENTO COMBINADO SLM-125 ANO 2005, marca PROMINAS, para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, poços de visitas, águas pluviais e água potável, através de hidrojateamento a alta pressão, combinado com sistema de sucção a alto vácuo. LANCE INICIAL R$ 100.000,00;

 

IX- LOTE 09: PRENSA HIDRÁULICA VERTICAL 12 T MARCA KALLIPER. LANCE INICIAL R$ 3.500,00;

 

X- LOTE 10: 01 (UMA) CAÇAMBA BASCULANTE Marca FACCHINI, com capacidade de 10 M3. LANCE INICIAL R$ 10.000,00;

 

XI- LOTE 11: SUCATAS EM GERAL (FERRO VELHO / ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA). LANCE INICIAL R$ 50,00;

 

XII- LOTE 12: 01 (UMA) CARROCERIA EM MADEIRA tipo graneleiro, com grade e sobregrade. LANCE INICIAL: 3.500,00

 

XIII- LOTE 13: IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 17.325, COM ÁREA DE 360,00 M2, LOCALIZADO A RUA DONA LINA FORTE, S/N – LOTEAMENTO JARDIM MONTE LÍBANO – BAIRRO SANTA ROSA – PORTO UNIÃO/SC, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 12,00 METROS COM A RUA DONA LINA FORTE; LADO DIREITO: 30,00 METROS COM O LOTE 20; LADO ESQUERDO: 30,00 METROS COM O LOTE 15; FUNDOS: 12,00 METROS COM O LOTE 16. LANCE INICIAL R$ 80.000,00.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 16 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               ELISEU MIBACH                                                            RUAN GUILHERME WOLF

              Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte