Decreto Executivo 1131/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a inclusão de membros na Junta Médica Oficial.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.131, de 09 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre a inclusão de membros na Junta Médica Oficial.

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994, e suas alterações,

CONSIDERANDO os períodos de férias, atestados médicos, licenças e outros afastamentos legais dos membros que compõem a Junta Médica Oficial, concomitantes às necessidades de avaliação e elaboração de parecer conclusivo para servidores municipais com indicação de readaptação temporária e/ou definitiva;

                   DECRETA:

                   Art. 1º INCLUI os servidores André Augusto Andrekowicz e Márcio Luiz Herzog na condição de membros Suplentes da Junta Médica Oficial do Município, constituída por meio do Decreto nº 1.013, de 13 de agosto de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Porto União (SC), 09 de fevereiro de 2021.

           ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte