Decreto Executivo 1058/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 12/11/2020
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar em caráter temporário, em substituição à Conselheira Tutelar titular que encontra-se afastada para tratamento de saúde.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.058, de 11 de novembro de 2020.
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar em caráter temporário, em substituição à Conselheira Tutelar titular que encontra-se afastada para tratamento de saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, nos termos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.695, de 23 de outubro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA SUSANA FERREIRA DOS SANTOS, ao cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 11 de novembro de 2020 até que perdure o afastamento para tratamento de saúde da Conselheira Tutelar titular Izabel Cardoso.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 11 de novembro de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte