Decreto Executivo 887/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação GEFERSON LUÍS CONSTANTINO JUNIOR.

Integra da Norma

DECRETO Nº 887, de 05 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA GEFERSON LUÍS CONSTANTINO JUNIOR, para o cargo de Provimento em Comissão de Encarregado de Fiscalização de Edificações e Planejamento, Símbolo EN, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.

Art. 2º Revoga o Decreto nº 812, de 21 de agosto de 2019.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 05 de dezembro de 2019.

ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte