Decreto Executivo 680/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/05/2019
EMENTA
- Dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição LEILA DE FÁTIMA LONGO RUARO.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 680, de 06 de maio de 2019.
Dispõe sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais, à Servidora Pública Municipal Sra. LEILA DE FÁTIMA LONGO RUARO, portadora do RG nº 1.504.617-1/SSP/PR e CPF nº 950.785.339-15, no Cargo de Professor Docente 1º ao 5º anos iniciais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, com efeitos a partir de 07 de maio de 2019.
Porto União (SC), 06 de maio de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
MARGARETH FLISSAK
Presidente do IMPRESS