Decreto Executivo 027/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 027, de 11 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pelas Leis Municipais nºs 4.307, de 11 de março de 2015 e 4.385, de 30 de março de 2016,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA ANDREA LE SENECHAL DUARTE, para o cargo de Provimento em Comissão de Ouvidor e Articulador Municipal, Símbolo OP, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pelas Leis Municipais nºs 4.307, de 11 de março de 2015 e 4.385, de 30 de março de 2016.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

                    Porto União (SC), 11 de janeiro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte