Lei Ordinária 4010/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 30/05/2012
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Nova Pátria – CNPJ: 12.749.853/0001-00.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.010, de 30 de maio de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Nova Pátria – CNPJ: 12.749.853/0001-00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Nova Pátria – CNPJ: 12.749.853/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 30 de maio de 2012.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração,
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