Lei Ordinária 4041/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 14/09/2012
EMENTA
- Revoga a Lei Municipal nº 4.035, de 11 de julho de 2012, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.041, de 14 de setembro de 2012.
Revoga a Lei Municipal nº 4.035, de 11 de julho de 2012, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.035, de 11 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 14 de setembro de 2012.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração,
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