LEI MUNICIPAL Nº 5110/2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 04/11/2025
EMENTA
- Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 5.110, de 03 de novembro de 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2026 a 2029, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos de Programas anuais serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei poderão ser revistas anualmente, por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim exigem.
Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
- ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;
II- metas e riscos fiscais;
III- disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV- estrutura e organização da lei orçamentária;
- diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI- normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII- políticas de aplicação dos Fundos, Fundações e Autarquias;
VIII- da seguridade social.
Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança dos tributos e da dívida ativa.
Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7º As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2026 a 2029, a serem observadas e executadas pelas unidades das administrações diretas e indiretas, estão consolidadas nos Anexos desta Lei.
Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior está definida nos Anexos.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 03 de novembro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretário Municipal de Finanças e Contabilidade
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2026 a 2029
I- CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Objetivos:
Coordenação político-administrativa, com a maioria das ações voltadas para o atendimento ao público. Manter o serviço de divulgação e publicação das ações administrativas. Manter os serviços de Cerimonial. Estabelecer relacionamento com as demais esferas de governo com vistas à obtenção de apoio para a implementação de projetos no município.
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Atendimento ao público | Pessoas | 1000 | 1000 | 1000 | 1000 |
| Participação em reuniões e outros eventos | Evento | 140 | 140 | 140 | 140 |
| Manter relação política com outras esferas de governo | Contato | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Manter a Assessoria Jurídica | Setor | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter setor de serviços de comunicação e divulgação | Setor | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter os serviços de cerimonial | Serviço | 50 | 50 | 50 | 50 |
| Manutenção do Setor de Imprensa | Setor | 01 | 01 | 01 | 01 |
Principais Metas:
- I- CONSULTORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Objetivos:
Viabilizar o atendimento ao público externo, coordenar a ações de assistência às vitimas de catástrofes, controlar os objetivos e metas programados pela Defesa Civil, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; assessorar ao Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos no âmbito da Defesa Civil e as ações de caráter preventivo a fim de minimizar os danos decorrentes de adventos diversos de qualquer natureza.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Cursos de formação e capacitação de agentes da Defesa Civil | Curso | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição equipamentos informática | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de móveis e utensílios | Móveis | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Aquisição de motor de popa 25 HP | Motor de popa | 01 | 01 | 00 | 00 |
| Aquisição de ar condicionado de 21.000 BTUS | Ar
Condicionado |
02 | 00 | 00 | 00 |
| Aq. equipamentos diversos | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição EPIs identificação padrão para Defesa Civil Tamanho P M G | EPI | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Botes de alumínio tamanho 7m8m e 9 metros. Para uso em ações da Defesa Civil com remos alumínio | Bote | 01 | 01 | 0 | 0 |
| Aquisição de GPS para Defesa Civil | GPS | 01 | 01 | 01 | 00 |
| Participação dos agentes de Defesa Civil em congressos, Fóruns e Seminários de Defesa Civil | Congressos, Seminários e Fóruns. | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Aq. Material Didático/educativo para uso em escolas e público em geral, relacionado Defesa Civil | Cartilhas e
Folders |
200 | 200 | 200 | 200 |
| Aq. materiais, fitas zebradas, lona, rolos corda | Materiais | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aq. ferramentas: Escadas, moto serra, facões, lanternas | Ferramentas | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Construção de barracão para guarda de equipamentos | Barracão | 01 | 01 | 00 | 00 |
- II- ASSESSORIA DE MEIO AMBIENTE
Objetivos:
Promover e fiscalizar ações de acordo com a legislação ambiental em vigor e que visem o desenvolvimento sustentável do Município. Gerenciar o sistema de recolhimento e destinação dos resíduos sólidos de origem comercial, residencial e do sistema de saúde. Gerenciar as políticas públicas de controle populacional de cães e gatos através do Centro de Acolhida e Tratamento Animal – CATA.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Apoio ao Conselho Municipal do Meio Ambiente | Ação/Apoio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Inclusão de programas de educação ambiental em escolas e entidades | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de Móveis e Equipamentos | Móveis/
Equipamentos |
05 | 05 | 05 | 05 |
| Convênios com o SENAI, SENAC, SEBRAE E SENAR para promover cursos e treinamentos | Convênios | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Realização de fiscalização em parceria com a Defesa Civil nas áreas de preservação permanente e áreas de risco. | Ação
Fiscalização |
01 | 01 | 01 | 01 |
| Acompanhar funcionamento do Aterro Sanitário Municipal e procurar novas alternativas para destinação final do lixo. | Aterro | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Desencadear e apoiar Campanhas de conscientização sobre meio ambiente. | Campanhas | 01 | 04 | 04 | 04 |
| Desenvolver estudo p/instalação de usina reciclagem de resíduos da construção civil e podas | Estudo
Usina |
01 | 01 | 00 | 00 |
| Confecção de Materiais de divulgação de ações da Assessoria de Meio Ambiente | Material | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Instalação de Espaços p/destinação resíduos sólidos(valas) | Espaços | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de “CHIP’S” para animais | Chip | 500 | 100 | 100 | 100 |
| Aquisição de medicamentos para animais | Medicamento | 2985 | 3000 | 3100 | 3200 |
| Formalização de parcerias e contratos p/atendimento e castração de animais errantes, acolhidos vítimas de maus tratos e/ou pertencentes a famílias carentes | Ação | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Instalação de ambulatório no CATA | Serviço | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Realizar feiras adoção de animais através CATA | Campanha | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Realizar campanhas de conscientização do bem estar animal | Campanha | 10 | 10 | 10 | 10 |
II- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
Objetivos:
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos na sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; readequar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Coordenar as ações ligadas ao Esporte e à Cultura.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Manutenção Assessoria Jurídica | Setor | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição Veículo Utilitário | Veículo | 01 | 00 | 00 | 00 |
| Cursos de formação e capacitação | Curso | 15 | 15 | 15 | 15 |
| Aquisição equipamentos informática | Equipamentos | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Aquisição outros equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de móveis e utensílios | Móveis | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Participação em congressos, fóruns e seminários | Capacitação | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Melhoria Transporte Coletivo Urbano através de estudo de custeio | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de terrenos para construção de Intendência e/ou outros | Terreno | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Construção de Centros Múltiplos de Uso | Edificação | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Contratação de elaboração de projetos | Projeto | 10 | 10 | 10 | 10 |
II. I- ESPORTE
Objetivos:
Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de desporto e lazer comunitário. Desenvolver ações que oportunizem crianças e adolescentes a praticarem esportes e participarem de competições. Apoiar o esporte amador. Desenvolver programas esportivos que integrem a comunidade com atividades próprias aos grupos da terceira idade.
Principais Metas:
| Especificação | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
| Planejar implementação de pistas de Bicicross e Downhill | Projetos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Planejar implementação de Arenas Esportivas | Projetos | 01 | 01 | 00 | 00 |
| Aquisição equipamentos informática | Equipamentos | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Aquisição outros equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de móveis e utensílios | Móveis | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição materiais esportivos | Materiais | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Realizar Festivais de férias | Festivais | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Realizar torneios diversos | Torneios | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manutenção de praças esportivas | Praças | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Participar jogos escolares de SC – JESC | Evento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Participar dos joguinhos aberto de SC – JASQUINHOS | Evento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Participar jogos abertos de SC – JASC | Evento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Participar das olimpíadas escolares de SC – OLESC | Evento | 01 | 01 | 01 | 01 |
- II- CPD
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Aquisição Licenças | Licença | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Infraestrutura de Rede | Rede | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição Equipamentos informática | Equipamentos | 20 | 20 | 20 | 20 |
III- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Objetivos:
A Secretaria de Planejamento do Município de Porto União está envolvida na área de engenharia, urbanismo, aprovação de projetos de construções, elaboração de projetos de obras públicas, acompanhamento e execução das mesmas.
Participação na elaboração do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA-Lei Orçamentária Anual. Execução de Serviços topográficos, avaliação de imóveis, elaboração de processos (projeto) para solicitação de recursos Federais e Estaduais. Estão vinculados à Secretaria de Planejamento os seguintes setores: DEMUTRAN, Diretoria de Arquitetura e Engenharia, Supervisão de Topografia e Coordenação de Planejamento, Fiscalização e Execução de Obras (responsabilidade Técnica), aprovação de conclusão de obras, implantação e acompanhamento da base cartográfica digital.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Elaboração de projetos de pontes | Projeto | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Projeto e Implementação mobilidade Urbana | Projeto | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Elaboração croquis ref. Regularização fundiária | Croquis | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição equipamentos informática | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição outros equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Cursos de capacitação profissional nas áreas de engenharia; orçamento; topografia; pavimentação asfáltica; esfinge-obra; licitações; planejamento urbano; arquitetura e demais cursos relacionados a gestão pública | Curso | 06 | 06 | 06 | 06 |
| Aquisição de livros técnicos nas diversas áreas de engenharia (pavimentação, orçamentos, elétrica, hidráulica, etc.) | Livro | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de normas técnicas – ABNT | Normas Técnicas | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Participação em feiras e exposições a nível regional, estadual e nacional, na área de construção civil e afins | Participação | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de software de engenharia | Software | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Manutenção do DEMUTRAN | Departamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Objetivos:
Coordenar as ações ligadas à programação e execução orçamentária e financeira, exercer o controle do patrimônio, administrar os serviços de pagadoria, gerir o departamento de tributação, controlar os pagamentos, a dívida do município, observar a ordem dos precatórios, exercer o controle interno e outras atividades pertinentes.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Aquisição equipamentos informática | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição móveis e Utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
V- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura dos meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Básica; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar e/ou apoiar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; apoiar eventos culturais, comemorativos e de lazer popular, administrar juntamente com a Secretaria de Finanças os recursos do FUNDEB.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Adequação/aquisição de novos espaços escolares com vistas à municipalização do ensino fundamental | Escolas | 02 | 02 | 01 | 01 |
| Reforma instalações da SME | Prédio | 01 | 01 | 00 | 00 |
| Aquisição de veículos | Veículo | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição equipamentos informática | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Melhoria e adequação Transporte Escolar | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Melhoria Programa Merenda Escolar | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Melhoria sistema de segurança nas Unidades Educacionais | Sistema Segurança | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Garantir recursos e condições para a implementação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) | PME | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter programa de aquisição/ distribuição de material didático-pedagógico para alunos rede municipal de ensino | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Contratar instituição para efetuar avaliação institucional | Contrato | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Contratar empresa para efetuar o teste seletivo anual | Contrato | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Promover reforma de escolas e creches | Ações | 05 | 02 | 02 | 00 |
| Execução de ações de revisão e adequação dos sistemas de acessibilidade, prevenção de incêndio e instalações elétricas | Sistemas | 06 | 05 | 06 | 06 |
| Promover reforma de Escolas e creches | Ações | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Construção/Instalação de salas de aula | Edificação/
Instalações |
06 | 02 | 02 | 01 |
| Aquisição de livros p/bibliotecas das Escolas | Livros | 1000 | 1000 | 1000 | 1000 |
| Núcleo Educacional João Fernando Sobral | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamento informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamento | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Mesa e cadeira | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo Educacional Jornalista Hermínio Milis | |||||
| Manutenção instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamento Informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamento | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 10 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo Educacional Frei Deodato | |||||
| Manutenção instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamento informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamento | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo Educacional do Legru | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamento informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamento | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Formação continuada para professores | Curso | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos | Kit de material | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Aquisição de material didático para os alunos | Material | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Aquisição de livros | Livros | 400 | 10 | 10 | 10 |
| Núcleo Educacional São Bernardo do Campo | |||||
| Manutenção instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de livros | Livros | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Núcleo Educacional São Pedro do Timbó | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Núcleo Educacional DA LANÇA | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| NUCLEO DE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS | |||||
| Manutenção Instalações | Instalações | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Berçário Maria Luiza Waldraff | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo de Educação Infantil Criança Feliz | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo de Educação Infantil Arco-Íris | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo Educação Infantil Castelo Encantado | |||||
| Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| NEI Comecinho da Vida | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo de Educação Infantil Moranguinho | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| NEI Lina Sander | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo de Educação Infantil Sonho de Criança | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Núcleo de Educação Infantil FAVO DE MEL | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| NEI ALBERTINA BRAUCHNER | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| NEI Irmã Ana Lazzarini | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| NEI PINGO DE GENTE | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| NEI TREM DA ALEGRIA | |||||
| Adequação/Manutenção e reforma instalações em geral | Instalações | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos de informática | Equipamentos informática | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de cadeiras escolares | Cadeiras | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição Outros Equipamentos | Equipamentos | 01 | 01 | 01 | 01 |
PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM JUNTO AOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL:
N.E FREI DEODATO = 01 TURMA
N.E DA LANÇA = 01 TURMA
N.E SÃO PEDRO DO TIMBÓ = 01 TURMA
N.E DO LEGRU = 01 TURMA
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivos:
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; promover transportes em ambulância e outros veículos, quando necessário atendimento em outras cidades; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos da cesta básica aos usuários do SUS, fornecer medicamentos que não fazem parte da cesta básica para pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.
Principais Metas:
- I- INFRAESTRUTURA
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Conclusão do Posto de Saúde do Bairro São Francisco | Obra | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Ampliação da Unidade de Saúde do Bairro São Pedro, Bela Vista e São Bernardo do Campo | Unidade Básica | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Construção da Unidade Sanitária Cidade Nova e Centro | Unidade Básica | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de veículos | Veículos | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Adquirir mobiliário e equipamentos para todas as unidades de saúde | Equipamento e Mobiliário | 65 | 65 | 65 | 65 |
| Construção CAPS | Edificação | 01 | 01 | 00 | 00 |
- II- GESTÃO ADMINISTRATIVA
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Gerenciar e manter em funcionamento as Unidades Básicas de Saúde existentes:
01-Unidade Sanitária Área Industrial 02-Unidade Sanitária Cidade Nova e Centro 03-Unidade Sanitária Bom Princípio 04-Unidade Sanitária Jangada 05-Unidade Sanitária Jardim Bela Vista 06-Unidade Sanitária Rio Bonito 07-Unidade Sanitária Santa Cruz do Timbó 08-Unidade Sanitária Santa Rosa 09-Unidade Sanitária São Bernardo do Campo 10-Unidade Sanitária São Miguel 11-Unidade Sanitária São Pedro 12-Unidade Sanitária Vice King 13-Unidade Sanitária Bairro São Francisco |
Unidade Básica | 13 | 13 | 13 | 13 |
| Gerenciar e manter em funcionamento as Clínicas especializadas existentes:
01-Unidade Sanitária Centro/ Policlínica 02-Clínica de Cardiologia 03-Centro de Especialidades Odontológicas 04- Clínica de Fisioterapia Municipal 05- Vigilância em Saúde |
Clínica especializada | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Gerenciar e manter em funcionamento a Pronto Atendimento Municipal | PAM | 01 | 01 | 01 | 01 |
- III- GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Otimizar o atendimento ambulatorial das especialidades médicas relativas à atenção básica nas Unidades Básicas de Saúde existentes:
01-Unidade Sanitária Área Industrial 02-Unidade Sanitária Cidade Nova e Centro 03-Unidade Sanitária Bom Princípio 04-Unidade Sanitária Jangada 05-Unidade Sanitária Jardim Bela Vista 06-Unidade Sanitária Rio Bonito 07-Unidade Sanitária Santa Cruz do Timbó 08-Unidade Sanitária Santa Rosa 09-Unidade Sanitária São Bernardo do Campo 10-Unidade Sanitária São Miguel 11-Unidade Sanitária São Pedro 12-Unidade Sanitária Vice King 13-Unidade Básica Bairro São Francisco |
Unidade Básica | 13 | 13 | 13 | 13 |
| Manter ou ampliar o credenciamento de Equipes de Saúde da Família, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe:
01-ESF Área Industrial 02-ESF Cidade Nova de Centro 03-ESF Bela Vista e São Bernardo do Campo 04-ESF Santa Cruz e Outros 05-ESF Santa Rosa I 06-ESF Santa Rosa II 07-ESF São Pedro I 08-ESF São Pedro II 09-ESF Vice King 10-ESF São Francisco |
ESF | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Manter ou ampliar o credenciamento de Equipes de Saúde Bucal, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe:
01-ESB Santa Cruz e Outros 02-ESB Santa Rosa 03-ESB São Pedro 04-ESB Vice King |
ESB | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Manter o credenciamento da Equipe de Atenção Primária Prisional, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe | EAPP | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados por grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde:
Saúde da Criança Saúde do Adolescente e do Jovem Saúde da Mulher Saúde do Homem Saúde do Idoso |
Grupos Prioritários | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados:
Planejamento familiar SISPRENATAL SISCAN PUERICULTURA SISVAN Suplementação Alimentar HIPERDIA Práticas Integrativas e Complementares – PICS Programa Saúde na Escola Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo Condicionalidades do Programa Bolsa Família Saúde Mental Saúde Bucal Saúde do Trabalhador Saúde do Sistema Penitenciário Saúde da pessoa com deficiência |
Programas | 16 | 16 | 16 | 16 |
| Promover a Educação Permanente em Saúde através de cursos de capacitação, desenvolvimento e reciclagem para servidores da saúde | Cursos | 25 | 25 | 25 | 25 |
- IV- GESTÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Otimizar o atendimento ambulatorial de especialidades médicas de ortopedia, cardiologia, dermatologia, infectologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia e endocrinologia:
01-Unidade Sanitária Centro – Policlínica 02-Clinica de Cardiologia 03-Centro de Especialidades Odontológicas 04-Clinica de Fisioterapia Municipal 05-Vigilância em Saúde |
Clínica especializada | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Manter convênios com Hospitais | Convênio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Viabilizar através do convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo Hospital São Braz as cirurgias para atendimentos odontológicos em pacientes com necessidades especiais | Convênio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter convênio com o Corpo de Bombeiros Militar para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar | Convênio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter o credenciamento para Laboratórios de Análises Clínicas através da tabela SUS | Credenciamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter credenciamento através da tabela SUS para prestação de serviços em saúde auditiva | Credenciamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter contrato através da tabela SUS para prestação de reabilitação em deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista | Contrato | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter convênio com o CISAMURC visando complementar a oferta de consultas e exames especializados não disponíveis pelo SUS | Convênio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter contrato com prestadores visando à compra complementar de consultas e exames especializados não disponíveis pelo SUS ou convênios | Contrato | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Classificar por prioridade ou autorizar os exames, consultas e procedimentos pendentes na Central de Regulação do Acesso, através da regulação médica | Central de Regulação | 01 | 01 | 01 | 01 |
- V- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Manter contrato para compra de medicamentos que não fazem parte da Farmácia Básica, para pessoas carentes, prescritos por profissionais da rede pública, mediante avaliação socioeconômica | Contrato | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manter o Programa Fitoterápico Farmácia VIVA, garantindo à população o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
- VI- VIGILÃNCIA EM SAÚDE
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Promover a vacinação do nascimento aos 10 anos de idade, adolescente, adulto e idoso, de acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde | Grupos prioritários | 04
|
04
|
04
|
04
|
| Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde | Campanhas Nacionais | 06 | 06 | 06 | 06 |
| Realizar a vacinação para COVID, de acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde | Vacinação | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Estabelecer através da Vigilância Alimentar e Nutricional ações preventivas e de tratamento da obesidade, da desnutrição, das carências nutricionais específicas e de doenças crônicas não transmissíveis, relacionadas à alimentação e nutrição, contribuindo para a determinação do perfil epidemiológico | Vigilância Alimentar e Nutricional | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Evitar a entrada e disseminação de doenças transmissíveis no município e garantir a qualidade dos produtos de consumo humano | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
- VII- TRANSPORTE SANITÁRIO
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Garantir o transporte de pacientes para o tratamento de saúde em outros municípios, por frota própria ou por contratação de empresas de transporte | Transporte sanitário | 100%
|
100% | 100% | 100% |
- VIII- SAÚDE MENTAL
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Gerenciar e manter em funcionamento CAPS I, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe multidisciplinar | CAPS I | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Gerenciar e manter em funcionamento do Núcleo de Dependência Química, assim como manter elenco mínimo para constituir a equipe multidisciplinar | NDQ | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Apoiar os projetos de geração de renda da Associação dos Usuários do CAPS I | Apoio
|
12 | 12 | 12 | 12 |
| Gerenciar e manter em funcionamento a Clínica de Psicologia Municipal em apoio a demanda referenciada pelas unidades de saúde | Clínica de Psicologia | 01 | 01 | 01 | 01 |
VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; dar suporte aos conselhos Municipais; atender famílias pessoas em situação de vulnerabilidade devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social; apoiar e incentivar atuação de Grupos da Terceira Idade, Implantar instituição de Longa permanência para Idosos e sua manutenção, manter em funcionamento a Casa de Passagem Municipal e o Serviço de Acolhimento. Manter os dois CRAS e um CREAS. Essas ações serão desenvolvidas em conjunto com o Fundo Municipal de Assistência Social.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS, Programa PAIF | Família | 2500 | 2500 | 2500 | 2500 |
| Atendimento e acompanhamento integral às famílias residentes na área rural através da Equipe Volante do CRAS com a Execução do PAIF | Família | 300 | 300 | 300 | 300 |
| SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado em grupos, organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida (dividido em grupos por faixa etária desde a primeira infância até a terceira idade e pessoas com deficiência) a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência e situações de vulnerabilidade socioeconômica. | Família | 500 | 500 | 500 | 500 |
| Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, PAEFI | Família | 200 | 200 | 200 | 200 |
| O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente | Adolescente | 250 | 250 | 250 | 250 |
| Serviço para a oferta de atendimento especializado a família com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos | Família | 150 | 150 | 150 | 150 |
| Acolher provisório e excepcional crianças e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiência sob medida de proteção | Criança | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Atender famílias em situação de vulnerabilidade com cestas básicas/leite | Família | 2400 | 2400 | 2400 | 2400 |
| Atender gestantes com auxilio natalidade (kit enxoval) | Pessoa | 24 | 24 | 24 | 24 |
| Atender pessoas em situação de vulnerabilidade com auxilio funeral | Pessoa | 24 | 24 | 24 | 24 |
| Auxiliar com fotos, passagens, 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito | Pessoa | 400 | 400 | 400 | 400
|
| Promoção de cursos profissionalizantes com SENAI/SENAC, com turmas de 35 alunos | Turma | 31 | 31 | 31
|
31 |
| Capacitar profissionais da área de assistência social e conselheiros | Capacitação | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Contratação de instrutores para operacionalização de cursos de geração de renda municipal | Contratação | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Aquisição de veículos para atendimento CRAS/CREAS/Gestão/Bolsa Família/3ª Idade/Serviço de Acolhimento/Casa de Passagem | Veículo | 01 | 01 | 04 | 04 |
| Manutenção de prédio que abriga o órgão gestor com reforma / construção.
Manutenção das unidades fiscais do CRAS e CREAS |
Reforma | 03 | 03 | 03 | 03
|
| Construção de Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade; CREAS | Equipamento | 01 | 01 | 00 | 00
|
| Manutenção de Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Básica. (Bairro Vice-King/Bela Vista) | Equipa
mento |
02 | 02 | 02 | 02 |
| Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Básica. (Bairro Santa Rosa) | Equipa
mento |
02 | 01 | 00 | 00 |
| Manutenção do Sistema de Informações Sociais para CRAS/Equipe volante/CREAS/Gestão | Manutenção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Contratação de profissionais para composição das equipes mínimas conforme prevê a NOB-RH- SUAS, para todos os serviços- para composição das equipes de Referencia- CRAS / CREAS / GESTÃO/ CASA DE PASSAGEM/ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL/ILPI | Pessoa | 04 | 07 | 04 | 04 |
| Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Tae Ken Do) | Criança/
Adolescente |
50 | 50 | 50 | 50 |
| Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Dança) | Criança/
Adolescente |
30 | 30 | 30 | 30 |
| Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno. (Informática) | Criança /
Adolescente |
90 | 90 | 90 | 90 |
| Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno. (Dança de rua – HIP HOP) | Criança/
Adolescente |
30 | 30 | 30 | 30 |
| Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contraturno. (Grafitagem) | Criança/
Adolescente |
30 | 30 | 30 | 30 |
| Auxílio com materiais de construção para reforma/ampliação e construção de unidades habitacionais | Família | 50 | 40 | 40 | 40 |
| Regularização fundiária REURBS’S | Família | 60 | 60 | 60 | 60 |
| Auxílio com materiais de construção para melhoria sanitária | Família | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Inclusão de novas famílias no Cadastro Único para acesso aos programas sociais do governo federal | Famílias | 300 | 300 | 300 | 300 |
| Atualização/Manutenção da Base de Dados do Cadastro Único das famílias beneficiários dos Programas Sociais do Governo Federal; Bolsa Família,
tarifa social, energia elétrica, cursos profissionalizantes, Benefício de Prestação Continuada, (BPC) habitação de Interesse Social, contribuição previdenciária para donas(o) de casa, isenção de taxas de inscrição para concursos públicos, telefonia fixa, ID Jovem Carteira do Idoso, Bolsa de Estudos em instituições particulares |
Famílias | 2500 | 2500 | 2500 | 2500 |
| Aquisição de veículos para atendimento/gestão do Cadastro Único. (intersetorialidades do Programa Bolsa Família – Assistência Social, Saúde e Educação | Veículos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Reforma/Manutenção de prédio que abriga o órgão gestor do Cadastro Único | Reforma | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de equipamentos de informática (intersetorialidades do Programa Bolsa Família – Assistência Social, Saúde e Educação | Equipamentos | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e de consumo | Manutenção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| CONSTRUÇÃO/REFORMA de um prédio para instalação de Instituição de Longa Permanência do Idoso | Construção | 01 | 01 | 00 | 00 |
| MANUTENÇÃO DE ILPI | Manutenção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| CAPACITAÇÂO CONTINUADA PARA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Capacitação | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Ações/Estudos visando implantação Centro Idoso Dia | Ação/Projeto | 01 | 01 | 01 | 00 |
| Projeto e Construção de unidades habitacionais | Unidades | 60 | 20 | 20 | 20 |
VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivos:
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no município, promover ações de divulgação da potencialidade e recursos do município; participar das atividades e ações da Incubadora Industrial de Porto União e prover os incentivos estabelecidos na Legislação Municipal.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Construção/implantação Casa do Empreendedor | Ação/Parceria | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Promoção de cursos técnicos em parceria com o SENAI, SEBRAE, SENAR e SENAC | Curso | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de Móveis e Equipamentos | Móveis e Equipamentos | 05 | 10 | 10 | 10 |
| Convênios com o SENAI, SENAC, SEBRAE e SENAR para promover cursos e treinamentos; | Convênio | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Campanhas de divulgação do Município e sua produção industrial e Agropecuária. | Campanha | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Concessão de incentivos á Indústria e Comércio. | Concessão | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Estudo para implantação de fibras óptica para viabilizar o acesso à internet aos Munícipes. | Estudo | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Construção de Praça de Eventos no Bairro Santa Rosa | Construção | 01 | 00 | 00 | 00 |
| Construção de Mercado Municipal | Construção | 01 | 01 | 00 | 00 |
IX- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos:
Planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano, construção de pontes e pavimentação de ruas e arborizar parques, praças e passeios; conservar a ampliar estradas vicinais; construir, ampliar e/ou reformar prédios públicos, apoiar execução serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais ,construir e conservar pontes, proceder dragagem de rios e córregos; apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto e as demais ações pertencentes a infraestrutura urbana do município.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Construir barracão p/ Secretaria | Barracão | 01 | 00 | 00 | 00 |
| Projetos e Construção de pontes de concreto | Construção | 10 | 02 | 02 | 02 |
| Pavimentação com asfalto ou calçamento em vias do centro, bairros, distritos e perímetro rural | Pavimentação
quilômetros |
20 | 20 | 20 | 20 |
| Manutenção das estradas do interior com alargamento, limpeza dos bueiros e colocação de bica corrida | Ações | 4 | 4 | 4 | 4 |
| Remodelação das ciclovias e pistas de pedestres e trevos com iluminação urbana, tubulação e drenagem (saneamento básico), bem como acessibilidade | Remodelação | 5 km | 5 km | 5 km | 5 km |
| Implantação tubulação saneamento básico | Tubos | 1000 | 1000 | 1000 | 1000 |
| Construção de pistas de bicicross e Downhill | Construção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Instalação/adequação de parques, praças, mirantes, academias ao ar livre, áreas de lazer | Espaços | 06 | 05 | 05 | 05 |
| Construção de canchas poliesportivas, campos, ginásios de esportes e Arenas | Construção | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Aquisição de máquinas, caminhões e equipamentos | Equip.rodov. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de veículos | Veículos | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Implantação poços artesianos | Poços | 03 | 01 | 01 | 01 |
| Construção de portais e pórticos | Construção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de galerias de águas pluviais | Implantação | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Construção/Recuperação e manutenção de abrigos de passageiros | Construção | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Construção muros de arrimo | Muro | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de semáforos para pedestres | Semáforos | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Melhoria/manutenção Balsa | Balsa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Construção de Capelas Mortuárias | Construção | 04 | 02 | 02 | 02 |
| Implantação saneamento rural | Tubos | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Ampliação Iluminação Pública | Metros | 1000 | 1000 | 1000 | 1000 |
| Manutenção jardinagem em vias e praças | Manutenção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manutenção Limpeza Pública | Manutenção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manutenção Britador | Manutenção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manutenção terminal rodoviário | Manutenção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação Transporte Coletivo Rural | Implantação | 01 | 01 | 01 | 01 |
X- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Objetivos:
Apoiar e incentivar a utilização de novas tecnologias no setor agropecuário, dar continuidade ao programa de apoio a produção agrícola através de cessão de uso de equipamentos agrícolas e distribuição de insumos agrícolas. Apoiar a realização de feiras de produtos através dos pequenos produtores da chamada agricultura familiar e de produção orgânica, ecológica ou sustentável.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Aquisição e Equipamentos de informática | Equipamentos | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Aquisição equipamentos em geral | Equipamentos | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de móveis e utensílios | Móveis/utens. | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para concessão em comodato as associações de produtores rurais | Máquinas e
Equipamentos |
35 | 10 | 10 | 10 |
| Serviços nas Propriedades – horas máquina | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Acesso às propriedades (programa porteira a dentro) | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Instalação Poços artesianos | Construção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Apoio ao Mapeamento de terrenos rurais | Mapeamento | 10 | 10 | 01 | 01 |
| Melhora na qualidade do sêmen bovino | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Cursos diversificados para a comunidade | Cursos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Alargamento das estradas | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manutenção de convênio p/emissão de nota fiscal de produtor rural | Convênio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição Compostos Orgânicos | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Objetivos:
Promover e apoiar eventos artísticos e culturais e do segmento turístico bem como desencadear ações para manutenção, implantação de bem moveis e imóveis para benefício da população de Porto União através da Secretaria e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Implantação e manutenção de espaço para arquivo público municipal | Espaço | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Equipamentos para informatização do trabalho de arquivos e museologia e produção de espetáculos (iluminação, recurso cênicos e cenários) | Equipamentos
e recursos |
10 | 10 | 10 | 10 |
| Material e recursos para viabilizar exposições e eventos culturais | Equipamento e recurso | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Aquisição de mobiliário e equipamentos para montagem e adequação do Arquivo Municipal; | Mobiliário e equipamento | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Produção de vídeos, CD’s, DVD’s sobre a cultura e história do município | Produção | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Implantação de projetos que valorizem a qualidade do artesanato regional através de pesquisas e treinamentos | Implantação projetos | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Apoiar e realizar festivais de música, de bandas e dança no município | Apoio | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Manutenção e criação de projetos de música | Implantação e manutenção | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Exposição de obras de Artistas Locais | Apoio/
Realização |
04 | 04 | 04 | 04 |
| Fomentar e apoiar a edição de obras literárias de todos os segmentos de escritores locais | Incentivar | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Realização de Pesquisas de Demanda Turística | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Elaboração e Manutenção do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal | Plano | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Ações de apoio ao Turismo Náutico | Ação | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Apoio ao Turismo Ferroviário e Histórico | Ferrovia | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de programa de apoio ao Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo Rural | Programas | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Inclusão de programas de incentivo à cultura e turismo nos projetos político-pedagógico das escolas | Programas | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Manutenção do complexo turístico com acessibilidade envolvendo o Morro da Cruz, paleotocas, Pocinho do Parque Monge João Maria, e áreas de preservação do bairro Santa Rosa | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Melhoria nos acessos atrativos turísticos | Ação | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Consolidar programas de visitas aos roteiros turísticos já implantados e outros a serem formados | Programas | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de novos roteiros turísticos | Roteiros | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Apoio ao desenvolvimento de atividades turísticas | Apoio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa | Sinalização | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de programa de atração de investimentos no setor de turismo | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Criação de parcerias para a melhoria dos atrativos turísticos | Parcerias | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de Programa de Artesanato | Programa | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Implantação de Projeto de Gastronomia | Projeto | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Promoção e realização de seminários, oficinas mesas redondas, congressos, workshops na área de turismo | Eventos | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Realização de oficinas de capacitação gerencial para empreendedores | Oficinas | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Realização de oficinas de qualificação para hotéis, bares e restaurantes e agências de viagens e turismo | Oficinas | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Apoio a Promoção de Seminário para resgatar regionalmente a história e o Caminho das Tropas (Caminho das Missões) e Guerra do Contestado | Ação/apoio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Apoio as festas realizadas no Município, voltadas ao turismo étnico, cultural, histórico, religioso e gastronômico | Apoio | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Apoio na realização da Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Promoção e divulgação em veículos de comunicação, feiras e eventos | Promoção | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Aq. equipamentos informática | Equipamentos | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Aquisição móveis e utensílios | Móveis/
utens. |
04 | 04 | 04 | 04 |
| Suporte ao Conselho Municipal de Turismo | Apoio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Suporte ao Conselho Municipal de Cultura | Apoio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Realocação do espaço físico p/o Museu Salustiano Costa Junior | Espaço | 00 | 00 | 00 | 01 |
| Participação em reuniões regionais IGR, seminários, salão do turismo, divulgando o município | Ação | 01 | 02 | 02 | 02 |
| Construção e implantação do Parque do centenário c/infraestrutura p/funcionamento | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Revitalização e adequação do Balneário de Porto União no Bairro Santa Rosa | Ação | 01 | 01 | 01 | 01
|
| Apoio a realização da Festa do XIXO | Apoio | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Reativação Fundação Municipal de Cultura | Ação | 01 | 00 | 00 | 00 |
XII- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Objetivos:
Pagamento de aposentados e pensionistas remanescentes a conta do município, pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada e pagamento de encargos sociais.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Pagamento aposentados e pensionistas | Aposentados | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Pagamento precatórios | Precatório | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Amortização Dívida | Contratos | 4 | 4 | 4 | 4 |
| Pagamento encargos Sociais | Competências | 13 | 13 | 13
|
13 |
| Efetivar Convênios | Convênios | 15 | 15 | 15 | 15 |
XIII- PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES
Objetivos:
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes através do Fundo de Previdência Municipal, bem como, prestar atendimento médico e social através da AMASPU.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Concessão de benefícios (aposentadorias e pensões) | Aposentadorias | 216 | 220 | 225 | 230 |
| Assistência medica hospitalar, e exames, conforme tabela médica CBHPM e lei municipal nº 3.233/06, abrangendo segurados, filho e cônjuges (50%) | Assistência | 8000 | 8000 | 8000 | 8000 |
| Assistência odontológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados | Assistência | 1000 | 1000 | 1000 | 1000 |
| Assistência psicológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados | Assistência | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Manutenção e conservação do prédio do instituto através de pintura, telhado, pisos, reparos nas paredes | Ação | 01 | 01 | 01 | 01 |
XIV- FUNREBOM
Objetivos:
Prevenção de sinistros, fiscalização de condições de edificações quanto a segurança, socorro a sinistrados e ocorrências relacionadas a sinistros, bem como atendimento pré-hospitalar e transporte de doentes.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Aquisição de veículos | Veículo | 01 | 01 | 00 | 00 |
| Aquisição de equipamento de informática | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de equipamentos de proteção | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de equipamentos de combate a incêndio | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de material de expediente | Material | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento pré-hospitalar | Equipamento | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de equipamentos para resgate e salvamento aquático | Equipamento | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Aquisição de equipamentos de ar condicionado | Equipamento | 01 | 01 | 00 | 00 |
| Aquisição de mobiliário para alojamento | Mobiliário | 10 | 10 | 10 | 10 |
| Aquisição de mobiliários diversos | Mobiliário | 10 | 10 | 10 | 10 |
XV- LEGISLATIVO
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Manter a Câmara de Vereadores, com equipamentos e materiais suficientes ao seu pleno funcionamento. Adquirir móveis, veículos e equipamentos, bem como conservar e ampliar as suas instalações. Desenvolver projeto para construção da sede própria do Poder Legislativo e ainda realizar investimentos na área de pessoal proporcionando oportunidades aos servidores e aos ‘mediante concurso público.
Principais Metas:
| Especificação | Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Realizar Sessões ordinárias, extraordinárias e solenes | Sessões | 110 | 110 | 110 | 110 |
| Apresentar Projetos de Lei
Apresentar Projetos de Decreto |
Lei
Decreto |
60
50 |
60
50 |
60
50 |
60
50 |
| Editar Resoluções Legislativas | Resoluções | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Apreciar Projetos de Lei:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual e projetos diversos |
Projetos | 110
|
110 | 110 | 110 |
| Julgar as Contas do Prefeito Municipal | Contas | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Aquisição de Veículo | Veículo | 01 | 00 | 01 | 01 |
| Aquisição de Microcomputadores | Micro computador | 02 | 02 | 05 | 03 |
| Impressora a laser | Impressora | 01 | 01 | 02 | 02 |
| Impressora jato de tinta | Impressora | 01 | 01 | 02 | 05 |
| Estabilizador | Estabilizador | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Nobreak | Nobreak | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Mesa para computador | Mesa | 02 | 02 | 02 | 07 |
| Mesa para impressora | Mesa | 02 | 02 | 02 | 07 |
| Aparelhos de som | Aparelho de som | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Microfones | Microfone | 05 | 05 | 05 | 02 |
| Máquina de calcular | Máquina | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Linhas telefônicas | Linhas telefônicas | 06 | 06 | 06 | 06 |
| Telefone celular | Telefone celular | 09 | 09 | 09 | 09 |
| Escrivaninha | Mesa | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Cadeiras | Cadeiras | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Armários | Armários | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Sofás | Sofás | 02 | 02 | 02 | 00 |
| Bebedouro | Bebedouro | 04 | 00 | 00 | 00 |
| Máquina fotográfica profissional | Máquina | 01 | 01 | 01 | 00 |
| Filmadora | Filmadora | 01 | 01 | 01 | 00 |
| Ventilador | Ventilador | 02 | 02 | 02 | 05 |
| Cortinas | Cortinas | 05 | 05 | 05 | 00 |
| Terreno e construção da sede própria; | Construção | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Reforma nas instalações da câmara municipal | Reforma | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Cursos de aperfeiçoamento e capacitação de pessoal | Cursos | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Participação dos vereadores em congressos e seminários | Congressos | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Realização de concurso público | Concurso público | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Mobiliário em geral | Mobiliário | 100 | 100 | 100 | 100 |