DECRETO Nº 2441/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 31/08/2026
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.441, de 28 de agosto de 2026.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 5.183, de 25 de agosto de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 02002 – GABINETE DO PREFEITO | ||
| ATIVIDADE | 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito | ||
| MODALIDADE | 3390 – 1500 – 010 – Aplicações Diretas | 03 | 100.000,00 |
| UNIDADE | 02004 – SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2005 – Manutenção Secretaria de Administração | ||
| MODALIDADE | 3190 – 1501 – 0100 – Aplicações Diretas | 15 | 200.000,00 |
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS e SERVS. PÚB. | ||
| ATIVIDADE | 2018 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública | ||
| MODALIDADE | 3190 – 1500 – 0100 – Aplicações Diretas | 39 | 400.000,00 |
| UNIDADE | 02008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| ATIVIDADE | 2022 – Manutenção Secretaria de Agricultura | ||
| MODALIDADE | 3190 – 1501.0100 – Aplicações Diretas | 62 | 150.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 1501.0100 – Aplicações Diretas | 64 | 100.000,00 |
| UNIDADE | 02010 – ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 0035 – Contribuições ao PASEP | ||
| MODALIDADE | 3390 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 75 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 0033 – Sentenças Judiciais | ||
| MODALIDADE | 3390 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 74 | 2.500.000,00 |
| ATIVIDADE | 2033 – Encargos Gerais da Administração | ||
| MODALIDADE | 3190 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 81 | 400.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 85 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 89 | 100.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 4.250.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 02002 – GABINETE DO PREFEITO | ||
| ATIVIDADE | 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito | ||
| MODALIDADE | 3190 – 1500 – 0100 – Aplicações Diretas | 01 | 300.000,00 |
| UNIDADE | 02007 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PUBL. | ||
| ATIVIDADE | 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo | ||
| MODALIDADE | 3190 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 34 | 400.000,00 |
| PROJETO | 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários | ||
| MODALIDADE | 4490 –1754.0173 – Aplicações Diretas | 38 | 1.050.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 –1755.0174 – Aplicações Diretas | 38 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 –1700.0175 – Aplicações Diretas | 38 | 1.000.000,00 |
| UNIDADE | 02010 – ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 0032 – Amortização da Dívida | ||
| MODALIDADE | 3290 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 93 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 4690 – 1500.0100 – Aplicações Diretas | 94 | 900.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 4.250.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 28 de agosto de 2026.
SANDRO LUCIANO CALIKOSKI STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade