DECRETO Nº 2419/2026

EMENTA

• Altera a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.419, de 29 de junho de 2026.

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o artigo 13 do Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, constituída pelo Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020, que passa a conter a seguinte composição:

I- Carlos Roderlei Pinto – Matrícula 7866271/1;

II- Pyerre Castellano Pereira – Matrícula 23298/2;

III- Juliana Hochstein – Matrícula 16426/7;

IV- Cássia Nalon Conte – Matrícula 20545/1;

V- Marcelo Daniel Storck – Matrícula 7866232/1;

VI- Vinícius André Makiak – Matrícula 20829/6.

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020, permanecem inalterados.

Art. 3º Fica Revogado o Decreto nº 2.363, de 23 de fevereiro de 2026, e as demais disposições ao contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2026.

Porto União (SC), 29 de junho de 2026.

JULIANO HASSAN                                     STHEFAN ANDREY WILLENS

Prefeito Municipal                           Secretário Municipal de Administração e Esporte