DECRETO Nº 2388/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/04/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.388, de 20 de abril de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento do município as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 341.293,95 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 02002 – GABINETE DO PREFEITO | ||
| ATIVIDADE | 2124 – Manutenção Assessoria de Meio Ambiente | ||
| MODALIDADE | 3390 – 171 – Aplicações Diretas | 07 | 141.293,95 |
| UNIDADE | 02007 – SEC. MUN. DE TRANS.OBR. E SERV. PÚB. | ||
| ATIVIDADE | 2016 – Manut. Sec. Mun. de Transp.Obr. e Serv.Púb. | ||
| MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 55 | 200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 341.293,95 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado acima, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na respectiva fonte, Convênios com Estado SCC 20983/2025 e do Programa Pet levado a Sério.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 20 de abril de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade