DECRETO Nº 2385/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 16/04/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.385, de 15 de abril de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento do município as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 978.000,00 (novecentos e setenta e oito mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 02003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| ATIVIDADE | 2004 – Manutenção DEMUTRAN | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3100 – Aplicações Diretas | 12 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 3207 – Aplicações Diretas | 13 | 200.000,00 |
| UNIDADE | 02007 – SEC.MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLIC. | ||
| PROJETO | 1008 – Construção Ginásio, Campos e Canchas Esportivas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3317 – Aplicações Diretas | 48 | 280.000,00 |
| UNIDADE | 02011 – SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| PROJETO | 1020 – Construção de Portais e Mirantes Turísticos | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3100 – Aplicações Diretas | 103 | 298.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 978.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 15 de abril de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade