DECRETO Nº 2376/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 27/03/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.376, de 25 de março de 2026.
Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 5.150, de 25 de março de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento geral do município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | |||
| UNIDADE | 02010 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| ATIVIDADE | 2125 – Ações Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3242 – Aplicações Diretas | novo | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 3100 – Aplicações Diretas | novo | 100.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO | 400.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 25 de março de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade