DECRETO Nº 2371/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 27/03/2026
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.371, de 25 de março de 2026.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.090, de 07 de julho de 2025 (LDO) e 5.114, de 13 de novembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento próprio do Fundo Municipal de Assistência Social, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2103 – Proteção Alta Complexidade | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3197 – Aplicações Diretas | 17 | 50.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 50.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 25 de março de 2026.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade