DECRETO Nº 2338/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/12/2025
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.338, de 12 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento do município, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0209 – SEC. MUNICIPAL DE DESENV.SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2026 – Manutenção Secretaria Mun. Desenv. Social | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 67 | 50.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 50.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0209 – SEC. MUNICIPAL DE DESENV.SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2026 – Manutenção Secretaria Mun. Desenv. Social | ||
| MODALIDADE | 3350 – 100 – Transf. Instit. Priv. s/Fins Lucrativos | 66 | 50.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 12 de dezembro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade