DECRETO Nº 2329/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 27/11/2025
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.329, de 27 de novembro de 2025.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento próprio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 1500 – FUN. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 1501 – FUN. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2060 – Proteção Social Básica | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3197 – Aplicações Diretas | 08 | 50.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 50.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 27 de novembro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade