DECRETO Nº 2316/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/11/2025
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.316, de 06 de novembro de 2025.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 5.005, de 14 de junho de 2024 (LDO) e 5.030, de 12 de novembro de 2024 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento do município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 21.447,88 (vinte e um mil reais, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| ATIVIDADE | 2033 – Encargos Gerais da Administração | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3280 – Aplicações Diretas | 81 | 21.447,88 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 21.447,88 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 06 de novembro de 2025.
JULIANO HASSAN STHEFAN ANDREY WILLENS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade